Alterações à legislação local
Aplicam-se as seguintes alterações à legislação local:
Áustria
Relativamente à Secção 12.3 (“Marketing”):
Base legal: a lei de marketing local aplicável é a Secção 174(4) da lei austríaca sobre telecomunicações de 2021.
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados austríaca são: Österreichische Datenschutzbehörde, Barichgasse 40-42, 1030 Viena, Austria, telefone: +43 (0) 1 52 152-0, e-mail: dsb[at]dsb.gv.at, website: http://www.dsb.gv.at/
Bélgica
Relativamente à Secção 12.3 (“Marketing”): Base legal: a legislação local de marketing aplicável é o Artigo 1.º do Decreto Real de 4 de abril de 2003.
Autoridade de proteção de dados: Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados belga são: Autorité de protection des données Gegevensbeschermingsautoriteit, Rue de la presse 35, 1000 Bruxelas, Bélgica, telefone: +32 (0) 2 274 48 00, fax: +32 (0)2 274 48 35, e-mail: contact[at]apd-gba.be, websites:
https://www.autoriteprotectiondonnees.be / https://www.gegevensbeschermingsautoriteit.be
Bulgária
Relativamente à Secção 12.3 (“Marketing”): Base legal: a legislação local de marketing aplicável é o Art. 261.º (2) da lei búlgara sobre comunicações eletrónicas.
Autoridade de proteção de dados: Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados búlgara são os seguintes: Commission for Personal Data Protection of the Republic of Bulgaria, 2 Prof. Tsvetan Lazarov Blvd., Sófia 1592, Bulgária, telefone: +359 (0) 2 915 3580, e-mail: kzld[at]cpdp.bg, website: www.cpdp.bg
Chipre
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados cipriota são os seguintes: Office of the Commissioner for Personal Data Protection, Kypranoros 15, 1061 Nicosia, Chipre, telefone: +357 (0) 22 818 456, e-mail: commissioner[at]dataprotection.gov.cy, website: http://www.dataprotection.gov.cy/
República Checa
Autoridade de proteção de dados: Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados checa são os seguintes: Úřad pro ochranu osobních údajů, Pplk. Sochora 27, 170 00 Prague 7, República Checa, telefone: +420 (0) 234 665 800, e-mail: posta[at]uoou.gov.cz, website: http://www.uoou.cz/
Dinamarca
Autoridade de proteção de dados: Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados dinamarquesa são os seguintes: Datatilsynet, Carl Jacobsens Vej 35, 2500 Valby, Dinamarca, telefone: +45 (0) 33 1932 00, e-mail: dt[at]datatilsynet.dk, website: http://www.datatilsynet.dk/
Estónia
Autoridade de proteção de dados: Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados estoniana são os seguintes: Andmekaitse Inspektsioon, Tatari 39, Tallinn 10134, Estónia, telefone: +372 (0) 627 4135, e-mail: info[at]aki.ee, website: http://www.aki.ee/
Finlândia
Autoridade de proteção de dados: Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados finlandesa são os seguintes: Tietosuojavaltuutetun toimisto, Lintulahdenkuja 4, 00530 Helsínquia, Finlândia, telefone: +358 (0) 29 566 6700, e-mail: tietosuoja[at]om.fi, website: https://tietosuoja.fi
França
Relativamente à Secção 13 (“Os seus direitos”): Privacidade post mortem: também tem o direito de definir instruções específicas relativas ao armazenamento, apagamento e comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte.
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados francesa são os seguintes: Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés, 3 Place de Fontenoy TSA 80715, 75334 Paris, Cedex 07, França, telefone: +33 (0) 1 53 73 22 22, website: https://www.cnil.fr/
Grécia
A Secção 12.3 par. 2 (“Marketing”) será alterada da seguinte forma: Se for um cliente existente e nos tiver fornecido o seu endereço de e-mail e sem prejuízo do seu direito de oposição ao abrigo da Secção
12.6, poderemos enviar-lhe comunicações de marketing por e-mail relacionadas com produtos ou serviços semelhantes aos produtos ou serviços anteriormente adquiridos por si sem pedir o seu consentimento prévio específico. Isto porque o seu consentimento específico, enquanto cliente existente, não é necessário em tais casos. Isto também se aplica ao envio de tais informações através de notificações na aplicação Kia Connect para a caixa de entrada fornecida separadamente na aplicação. No entanto, tem o direito de cancelar a receção de tal marketing por correio eletrónico a qualquer altura, sem incorrer em quaisquer custos (para além dos custos de transmissão de acordo com as tarifas base) (p. ex., desativando os respetivos botões na lista da Secção “Publicidade relacionada com o Serviço” na aplicação Kia Connect). Também pode cancelar a subscrição da nossa lista de e-mails promocionais a qualquer momento, clicando no link de cancelamento da subscrição incluído em cada e-mail promocional que enviamos. Tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto (consulte a Secção 12.6 para mais detalhes).
Para esta finalidade, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:
nome, detalhes de contacto (p. ex., e-mail), dados técnicos (p. ex., informações do dispositivo, endereço IP, ID de utilizador, UUID), informações sobre o seu consentimento (p. ex., data e hora do consentimento).
Base legal: o tratamento tem por base o seu consentimento prévio (Art. 6.º (1) a) do RGPD); artigo 11.º da lei 3471/2006 sobre a proteção de dados pessoais e privacidade no setor das comunicações eletrónicas ou é necessário para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) do RGPD). Os nossos interesses legítimos são: promover os nossos serviços e produtos.
Autoridade de proteção de dados: Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados grega são os seguintes: Hellenic Data Protection Authority, Kifissias 1-3, 11523, Atenas, Grécia, telefone: +30 (0) 210 6475 600, e-mail: contact[at]dpa.gr, website: http://www.dpa.gr/
Hungria
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados húngara são os seguintes: Nemzeti Adatvédelmi és Információszabadság Hatóság, Falk Miksa utca 9-11, 1055 Budapeste, Hungria, telefone: +36 (0)1 391 1400, fax: +36 (0)1 391 1410,
e-mail: ügyfelszolgalat[at]naih.hu, website: http://naih.hu/
Irlanda
A Secção 6.6.4 par. 1 (“Alertas de inspeções de veículos obrigatórias") será alterada da seguinte forma: Os alertas de inspeções de veículos obrigatórias (como do NTC na Irlanda): informá-lo-emos sobre futuras inspeções de veículos obrigatórias na Irlanda, p. ex., alertas sobre o National Car Testing Service (geralmente designado “NCT”). A utilização deste Serviço obriga a que forneça à Kia a data correta da última inspeção obrigatória do veículo e a data do primeiro registo do veículo.
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados irlandesa são os seguintes: Data Protection Commission, 21 Fitzwilliam Square, D02 RD28 Dublin 2, Irlanda, telefone: +353 (0) 1 7650100, e-mail: info[at]dataprotection.ie, website: http://www.dataprotection.ie/
Itália
A Kia não tratará os seus dados pessoais para efeitos de criação de perfis em qualquer circunstância.
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados italiana são os seguintes: Garante per la Protezione dei Dati Personali, Piazza Venezia n. 11, 00187 Roma, Itália, e-mail: garante[at]gpdp.it, telefone: +39 (0) 06 69677 1, fax: +39 (0) 06 69677 785, websites: https://www.gpdp.it, https://www.garanteprivacy.it/
Letónia
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados letã são os seguintes: Datu valsts inspekcija (Data State Inspectorate), Elijas Street 17, LV-1050 Riga, Letónia, telefone: +371 (0) 6722 3131, e-mail: pasts[at]dvi.gov.lv, website: https://www.dvi.gov.lv/
Lituânia
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados lituana são os seguintes: Valstybinė duomenų apsaugos inspekcija (Inspeção de Proteção de Dados do Estado), L. Sapiegos str. 17, 10312 Vilnius, Lituânia, telefone: +370 (0) 5 271 2804 / +370 (0) 5 279 1445, e-mail: ada[at]ada.lt, website: https://vdai.lrv.lt/lt/
Países Baixos
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados são os seguintes: Autoriteit Persoonsgegevens, Hoge Nieuwstraat 8, 2514 EL Den Haag, Países Baixos, telefone: +31 (0) 70 888 8500, website: https://autoriteitpersoonsgegevens.nl/
Noruega
A Secção 4 par. 2 (“Uso do veículo ou dos serviços por terceiros”) será alterada da seguinte forma: A Secção 10.2 dos Termos de Utilização Kia requer que informe qualquer outro utilizador/condutor do veículo sobre: (i) a ativação dos Serviços; (ii) as atividades de tratamento de dados descritas nesta Política de Privacidade e (iii) o facto de os Serviços poderem exigir a recolha e tratamento de dados de localização (dados GPS).
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados norueguesa são os seguintes: Datatilsynet, P.O. Box 458 Sentrum, 0105 Oslo, Noruega, telefone: +47 (0) 22 39 69 00, e-mail: postkasse[at]datatilsynet.no, website: https://www.datatilsynet.no
Polónia
Relativamente à Secção 12.3 (“Marketing”):
O consentimento para o marketing eletrónico e telefónico resulta também num aditamento ao Art. 172.º da lei polaca das telecomunicações e Art. 10.º da lei de prestação de serviços eletrónicos.
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados polaca são os seguintes: Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych, Urząd Ochrony Danych Osobowych, ul. Stawki 2, 00 -193 Warszawa, Polónia, telefone: +48 (0) 22 531 03 00, e-mail: kancelaria[at]uodo.gov.pl,
website: https://uodo.gov.pl/
Portugal
A Secção 6.6.4 par. 1 (“Alertas de inspeções de veículos obrigatórias”) será alterada da seguinte forma: Alertas de inspeções de veículos obrigatórias (como “Inspeção Automóvel” em Portugal): Iremos informá-lo sobre as próximas inspeções de veículos obrigatórias, p. ex., alertas sobre as “Inspeções Periódicas” de veículos em Portugal. A utilização deste Serviço exige que forneça à Kia a data correta da última inspeção obrigatória do veículo e a data do primeiro registo do veículo.
Relativamente à Secção 12.3 (“Marketing”): Base legal: a lei de marketing local aplicável é o Artigo 13.º A da Lei 41/2004 de 18 de agosto.
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados portuguesa são os seguintes: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, Portugal, telefone: +351 (0) 21 392 84 00, e-mail: geral[at]cnpd.pt, website: www.cnpd.pt
Roménia
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados romena são os seguintes: The National Supervisory Authority for Personal Data Processing, 28-30 G-ral Gheorghe Magheru Bld, District 1, 010336 Bucareste, Roménia, telefone: +40 (0) 318 059 211, fax: +40 (0) 318 059 602, e-mail: anspdcp[at]dataprotection.ro, website : https://www.dataprotection.ro/
Eslováquia
Relativamente à Secção 12.3 (“Marketing”): Base legal: relativamente ao consentimento, a base legal é o Art. 6.º (1) a) do RGPD, em conjunto com a Sec. 116 (3) da lei eslovaca sobre comunicações eletrónicas ("AEC"). Relativamente à necessidade do tratamento para os nossos interesses legítimos, a base legal é o Art. 6.º (1) f) do RGPD, em conjunto com a Sec. 116 (15) da AEC. Os nossos interesses legítimos são: a promoção dos nossos serviços e produtos.
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados eslovaca são os seguintes:
Úrad na ochranu osobných údajov Slovenskej republiky, Hraničná 12, 820 07 Bratislava 27, República Eslovaca, telefone: + 421 (0) 2 32 31 32 14, e-mail: statny.dozor[at]pdp.gov.sk,
Espanha
A Secção 13.1 par. 2 ("Direito ao acesso") será alterada da seguinte forma: pode ter o direito a obter uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento. Para outras cópias solicitadas por si no prazo de seis meses, poderemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos, exceto quando exista uma causa legítima.
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados são os seguintes: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), C/Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, Espanha, telefone: +34 (0) 91 266 3517, e-mail: internacional[at]aepd.es, website: https://www.aepd.es/
Suécia
A Secção 13.5 (“Direito à portabilidade dos dados”) será alterada da seguinte forma: em determinadas circunstâncias, por exemplo se o Art. 6.º (1) a) ou o Art. 6.º (1) b) do RGPD constituir uma base legal para o tratamento, pode ter o direito a receber os seus dados pessoais, que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade, sem o nosso impedimento.
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados sueca são os seguintes: Integritetsskyddsmyndigheten, Drottninggatan 29, Box 8114, 104 20 Estocolmo, Suécia, telefone: +46 (0) 8 657 6100, e-mail: imy[at]imy.se, website: http://www.imy.se/
Suíça
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados suíça são os seguintes: Eidgenössischer Datenschutz- und Öffentlichkeitsbeauftragter (
EDÖB), Feldeggweg 1,3003 Berna, Suíça, telefone: +41 (0) 58 462 43 95, website: https://www.edoeb.admin.ch
A Secção
15 será complementada com as seguintes informações: os seus dados pessoais são armazenados nos seguintes países/jurisdições: [MUNDIAL].
No que diz respeito às referências ao RGPD, na medida em que as leis suíças de proteção de dados e leis relacionadas se apliquem, as referências aos artigos do RGPD devem ser lidas como referências aos respetivos artigos da Lei Federal Suíça sobre Proteção de Dados a partir de 1 de setembro de 2023 (“FADP ”), e as referências às seções do UWG devem ser lidas como referências aos respetivos artigos da Lei Federal Suíça contra a Concorrência Desleal (“UWG Suíça”), nomeadamente:
Art. 6.º (1) b) do RGPD deve ser lido como Art. 6.º FADP quando referido para efeitos de execução de contrato;
Art. 6.º (1) f) do RGPD deve ser lido como Art. 31.º par. 1 FADP;
Art. 6.º (1) c) do RGPD deve ser lido como Art. 31.º FADP;
Art. 6.º (1) a) do RGPD deve ser lido como Art. 31.º FADP;
Sec. 7 (2) n.º 2 da UWG deve ser lida como Art. 3.º par. 1 alínea o) da UWG suíça;
Referências ao Art. 7.º (3) do RGPD devem ser lidas como referência a princípios semelhantes nos termos do FADP;
Art. 15.º do RGPD deve ser lido como o Art. 25.º FADP;
Art. 16.º do RGPD deve ser lido como o Art. 32.º FADP;
Art. 17.º do RGPD deve ser lido como o Art. 32.º FADP;
Art. 18.º do RGPD deve ser lido como o Art. 32.º FADP;
Art. 20.º do RGPD deve ser lido como o Art. 32.º FADP;
Art. 21.º (1) e (2)do RGPD devem ser lidos como o Art. 30.º para 2 alínea b) FADP;
Art. 77.º do RGPD deve ser lido como o Art. 49.º FADP;
Art. 28.º (3) do RGPD deve ser lido como o Art. 9.º FADP;
Reino Unido
A Secção 15 (“Transferência de dados transfronteiriça”) será complementada da seguinte forma: Da mesma forma que as “Jurisdições Adequadas” determinadas pela Comissão Europeia, o governo do Reino Unido decidiu que determinados países (ver https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/international -transfers/international-transfers-a-guide/#adequacy) garantem um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o artigo 45.º do RGPD do Reino Unido (“
Regulamento de Adequação”). Quando transferimos dados pessoais para um destinatário localizado num país terceiro que não tenha sido determinado Jurisdição Adequada ou considerado em conformidade com o Regulamento de Adequação, nós (ou os nossos processadores no Reino Unido/UE/EEE que transferem dados pessoais para subprocessadores nesses países terceiros, conforme aplicável) proporcionamos salvaguardas adequadas através da celebração de acordos de transferência de dados adotados pela Comissão Europeia (cláusulas contratuais-tipo) ou pelo Reino Unido (se aplicável) com os destinatários ou tomando outras medidas eficazes para proporcionar um nível de proteção de dados adequado. Uma cópia das respetivas salvaguardas pode ser solicitada a nós ou ao nosso responsável pela proteção de dados (ver Secção
2 e Secção
3).
Autoridade de proteção de dados:
Os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados do Reino Unido são os seguintes: Information Commissioner’s Office, Wycliffe House, Water Lane, Wilmslow, Cheshire, SK9 5AF, Reino Unido, telefone: +44 (0) 303 123 1113, website: https://ico.org.uk/
O presente documento é um ativo de informação da Kia e está protegido pela legislação e regulamentos relevantes.
