Documentos Legais - Kia Connect

KIA CONNECT POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.
Introdução
Esta Política de Privacidade (a “Política de Privacidade Kia Connect”) é emitida pela Kia Connect GmbH, ("Kia Connect", "nós", "nos", "nosso/a") e destina-se aos indivíduos que utilizem estes serviços (coletivamente, "o Utilizador", "você") através da unidade principal do respetivo veículo ("Unidade Principal") e/ou a aplicação Kia (coletivamente, "Connected Services").
Quando ativa e utiliza os Connected Services, tratamos os dados pessoais a seu respeito conforme definido nesta política de privacidade (“Política de Privacidade Kia Connect”). Os termos definidos utilizados na Política de Privacidade Kia Connect são explicados na Secção 14 abaixo.
Nota: se não mudou para a aplicação Kia e ainda é utilizador da aplicação Kia Connect, qualquer referência à aplicação Kia neste documento deverá ser entendida como a “aplicação Kia Connect”.
Note que, além da Política de Privacidade Kia Connect, quando apropriado, poderemos informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais separadamente, por exemplo, em formulários de consentimento ou políticas de privacidade separadas.
A aplicação Kia fornece, entre outros, funcionalidades e funções que exigem a ativação da conectividade no seu veículo. Os detalhes sobre o tratamento dos seus dados pessoais relacionado com as funções e funcionalidades que não são Connected Services são fornecidos numa política de privacidade separada (“Política de Privacidade da Aplicação Kia”), disponível aqui: https://connect.kia.com/eu/downloads.
Se for utilizador da nossa solução In-car Payment, consulte a política de privacidade do In-car Payment separada para detalhes sobre o tratamento dos seus dados pessoais relacionados com este serviço. Esta política de privacidade está disponível aqui: https://connect.kia.com/eu/downloads-in-car-payment/
Em relação aos Connected Services, oferecemos a compra de determinadas funcionalidades para utilização com o veículo, tais como upgrades ou outros add-ons para o software do veículo (“Upgrades”). A Politica de Privacidade Kia Connect também fornece determinadas informações sobre o tratamento de dados pessoais relacionados com a compra destes upgrades.
Fornecemos os nossos Serviços e upgrades a clientes de toda a Europa. Como as leis e requisitos de proteção de dados aplicáveis ​​podem diferir nas jurisdições relevantes, consulte a Secção 15 (Alterações à legislação local) para informações específicas relacionadas com a sua jurisdição.
2.
Uso de terceiros do veículo ou dos Connected Services
Embora esta Política de Privacidade Kia Connect também se aplique aos casos em que um terceiro utiliza o veículo para o qual o Utilizador ativou os Connected Services, as nossas atividades de tratamento estão relacionadas sobretudo às informações associadas ao veículo.
Isto significa que, normalmente, não podemos identificar a pessoa a conduzir o veículo, a menos que essa pessoa tenha iniciado sessão com o seu perfil pessoal ou sejam fornecidos outros identificadores relacionados com essa pessoa.
A Secção 10 dos Termos de Utilização Kia Connect requer que informe qualquer outro utilizador/condutor do veículo sobre: (i) a ativação dos Connected Services e o tratamento relacionado e (ii) o facto de os Serviços poderem exigir a recolha e tratamento de dados de localização (dados GPS).
3.
Responsável pelo tratamento
3.1.
Salvo indicação expressa em contrário, o responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Kia Connect GmbH, conforme o disposto na presente Política de Privacidade Kia Connect.
Se tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade Kia Connect, o nosso tratamento de seus dados pessoais, ou se pretender exercer qualquer um dos seus direitos, poderá entrar em contacto connosco em:
Kia Connect GmbH, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, Alemanha, e-mail: info@kia-connect.eu
Também pode utilizar o nosso formulário de contacto, disponível no link da aplicação Kia ou aqui: https://connect.kia.com/eu/customer-support/contact-form/.
Em alternativa, pode também contactar o nosso encarregado da proteção de dados pelos contactos fornecidos na Secção 4 abaixo.
3.2.
Agimos como responsáveis conjuntos com a Kia Corporation, 12 Heolleung-ro, Seocho-gu, Seul, 06797, República da Coreia (“Kia Corporation”), com a finalidade de garantir as normas de cibersegurança adequadas para os veículos e produtos Kia (ver a Secção 7.3 para mais detalhes).
Acordámos com a Kia Corporation que seremos o principal ponto de contacto para si caso tenha alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou a essência do nosso acordo com a Kia Corporation em relação às atividades de tratamento definidas na Secção 7.3. O mesmo se aplica se pretender exercer qualquer um dos seus direitos a este respeito.
No entanto, também pode optar por contactar diretamente a Kia Corporation. Neste caso, contacte a Kia Europe GmbH como Representante designado na UE, de acordo com o Art. 27 do RGPD:
Kia Europe GmbH, Data Protection EU Representative of Kia Corporation, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, Alemanha, e-mail: dpo@kia-europe.com
3.3.
Atuamos como responsável conjunto pelo tratamento com a KiaEurope GmbH, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt, Alemanha, ("Kia UE") em relação com a prestação de Atualizações OTA do sistema do veículo (consulte a Secção7.4.2 para mais detalhes).
Acordámos com a Kia UE que seremos o principal ponto de contacto para si caso tenha alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou a essência do nosso acordo com a Kia UE em relação às atividades de tratamento definidas na Secção 7.4.2. O mesmo se aplica se pretender exercer qualquer um dos seus direitos a este respeito. No entanto, poderá também contactar a Kia UE:
Kia Europe GmbH, Data Protection Officer, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, Alemanha, e-mail: dpo@kia-europe.com
4.
Encarregado da proteção de dados
Nomeámos um encarregado da proteção de dados ("EPD") externo. Pode contactar o nosso EPD em:
Kia Connect GmbH, Data Protection Officer, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, Alemanha, e-mail: dpo@kia-connect.eu
5.
Recolha de dados pessoais
Recolhemos ou obtemos dados pessoais a seu respeito das seguintes fontes:
Dados que nos são fornecidos: obtemos dados pessoais quando esses dados nos são fornecidos por si (p. ex., quando introduz informações na aplicação Kia ou na Unidade Principal em relação aos Connected Services ou quando nos contacta por e-mail, telefone, o nosso formulário de contacto ou por qualquer outro meio).
Dados gerados pelo veículo: recolhemos ou obtemos dados pessoais no seu veículo (p. ex., sensores e aplicações relacionadas).
Dados da aplicação e/ou da Unidade Principal: recolhemos ou obtemos dados pessoais quando utiliza a aplicação Kia e/ou a Unidade Principal do seu veículo em relação aos Connected Services.
Informações de terceiros: recolhemos ou obtemos dados pessoais de terceiros que os fornecem. Estas fontes são mencionadas nas secções relevantes abaixo.
6.
Tipos de dados pessoais que tratamos
Tratamos os seguintes tipos de dados pessoais a seu respeito (“Dados Pessoais Relevantes”):
Informações pessoais: dados relacionados diretamente consigo enquanto pessoa ou com as suas características ou preferências demográficas (p. ex., nome(s), país, idioma preferido);
Informações de contacto: permitem a comunicação ou verificação (p. ex., endereço de e-mail, número de telemóvel);
Informações do perfil de utilizador: dados relacionados com o seu perfil de utilizador, incluindo os dados de início de sessão da sua Conta Kia (p. ex., nome de utilizador, palavra-passe, informações de configuração do sistema, informações de configuração de navegação, fotografia de perfil (se fornecida ), nome do perfil);
Detalhes do contrato: dados relacionados com a celebração de um contrato, incluindo a aceitação dos Termos de Utilização Kia Connect (p. ex., conteúdo do contrato, tipo e data de celebração, duração);
Registos de consentimento: registos de qualquer consentimento que tenha prestado, juntamente com a data e hora, os meios de consentimento e quaisquer informações relacionadas (p. ex., o assunto do consentimento);
Dados de comunicação: dados que constituem o conteúdo da comunicação (p. ex., conteúdo de conversas, correspondência escrita);
Dados do veículo: número de identificação de veículo ("NIV") e informações sobre a data de fabrico, data da primeira matrícula, número de matrícula do veículo, data da última inspeção, data de validade da inspeção, versão do software do veículo, funcionalidades e configurações do seu veículo (p. ex., motor/bateria, travões, transmissão, mudanças, consumo, ar condicionado, aquecimento, sistemas de alerta e assistência, direção, pneus, velocidade, sistemas técnicos e relacionados com a estabilidade, Unidade Principal).
Informação sobre o estado do veículo: dados relacionados com o estado do seu veículo (p. ex., estado do hodómetro, aquecimento, estado da ventilação e ar condicionado, estado do descongelamento, estado do motor, estado das portas, bagageira, janelas, capô e tejadilho, estado dos pneus, estado das lâmpadas, estado das luzes de perigo, estado da chave inteligente, estado do fluido de lavagem e do óleo dos travões/motor; informações sobre o carregamento, estado da ignição, estado das mudanças, estado dos bancos, estado da bateria, combustível e distância até vazio, estado do condicionamento da bateria, dados de diagnóstico, tipo de alerta do estado do veículo);
Dados de verificação: dados que permitem a verificação de entradas e ações (p. ex., PIN (de verificação), códigos de ativação, códigos de autenticação por SMS, estado de verificação, credenciais tokenizadas);
Identificadores pseudonimizados: IDs geradas que são utilizadas em relação a outros dados sobre si, mas que não lhe podem ser atribuídos diretamente sem a utilização de informações adicionais (p. ex., ID de utilizador, ID do veículo, ID do dispositivo, ID da chave digital, ID de sequência, ID de condutor , ID do serviço, ID da gravação de voz online, ID do perfil de utilizador);
Dados de posição e movimento: dados relacionados com a posição e/ou movimento do seu veículo ou dispositivos (p. ex., dados de localização (dados de GPS));
Viagens/informações gerais de condução: dados relacionados com as viagens efetuadas com o veículo (p. ex., quilometragem, velocidade máxima, velocidade média, distância, consumo de combustível, bateria e/ou energia, data e hora de condução, padrões de condução, informações de aceleração/desaceleração, tempo de ralenti do motor);
Dados baseados na utilização: dados fornecidos através da interação com o veículo ou serviços ou gerados através da utilização do veículo ou serviços (p. ex., data, hora e duração da ativação do serviço e utilização do serviço, endereço, informações sobre ponto de paragem e/ou ponto de interesse, informações sobre percursos, utilização relacionada com multimédia (p. ex., lista de estações de rádio favoritas), restrições selecionadas (p. ex., limite de velocidade, limite de distância, áreas restritas), informações sobre eventos desportivos, informações sobre o calendário, informações sobre música e fontes de música);
Dados técnicos: informações técnicas relacionadas com dispositivos ou software no veículo ou outros dispositivos utilizados para ou em ligação com os Serviços (p. ex., endereço IP, informações do cartão SIM, informações do operador de telecomunicações, informações do dispositivo de navegação, definições de idioma, carimbos de data/hora, UUID, dados do dispositivo móvel (p. ex., tipo de dispositivo, versão do SO), versão da aplicação e informações sobre falhas da aplicação, ficheiros de registo);
Dados de cibersegurança: dados relacionados com eventos de cibersegurança (p. ex., informações sobre eventos de segurança detetados, carimbos de hora do evento de segurança);
Dados relacionados com OTA: dados gerados ou criados em ligação com atualizações OTA (over-the-air) (p. ex., dados de diagnóstico (códigos de erro/anomalia, resultados de recuperação de software), histórico de utilização, estado da prestação, resultado da atualização);
Dados de gravação: dados de imagens/vídeos recolhidos através de gravações de câmaras de veículos, dados de voz recolhidos através da utilização do Serviço "Reconhecimento de Voz Online";
Informações de trânsito dinâmicas: dados relacionados com a situação do trânsito em percursos selecionados (p. ex., informações de trânsito, informações sobre percursos);
Informações da chave digital: dados relativos ao Connected Service “Chave Digital” (p. ex., tipo de Chave Digital, autorização/perfil de acesso, ID das chaves físicas, Chaves Digitais partilhadas, diagnósticos);
Informações sobre o tempo: dados relacionados com o tempo;
Informações do concessionário: dados relacionados com o seu concessionário Kia preferido ou com os concessionários Kia da sua área (p. ex., nome, morada e informações de contacto do concessionário e horário de funcionamento);
Detalhes sobre compras: informação sobre upgrades adquiridos;
Pontos de vista e opiniões: quaisquer pontos de vista e opiniões que decida partilhar connosco, como feedback e respostas a inquéritos.
7.
Finalidades do tratamento e base legal do tratamento
Nas Definições de Privacidade da Unidade Principal, pode ativar e desativar determinados Connected Services ou categorias de Connected Services.
Ao ativar um Connected Service (categoria), solicita expressamente a prestação do respetivo Connected Service (categoria) conforme estabelecido nos Termos de Utilização Kia Connect, disponíveis em:
https://connect.kia.com/eu/downloads..
Se não estiver a utilizar a versão mais recente do software do sistema de infoentretenimento para o seu veículo, pode ativar e desativar os Connected Services ou categorias de Connected Services na lista de serviços da aplicação Kia.
As finalidades para as quais tratamos os dados pessoais relevantes, sujeitas à legislação aplicável, e as bases legais em que realizamos tal tratamento são as seguintes:
7.1.
Na aplicação
7.1.1.
Associar veículo a dispositivo
O estabelecimento da ligação entre o seu dispositivo, no qual a aplicação Kia está instalada, e o respetivo veículo requer verificação adicional, para a qual partilharemos consigo um PIN de verificação. Os detalhes sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais associado ao registo e início de sessão na aplicação Kia podem ser consultados na Política de Privacidade da Aplicação Kia.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, dados de verificação.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco ((Art. 6.º (1)b) do RGPD).
7.1.2.
Perfil do Utilizador
Os Serviços do Perfil do Utilizador incluem os seguintes:
7.1.2.1.
Backup do perfil e recuperação:
Este Connected Service permite-lhe fazer backup das informações de configuração do veículo na aplicação Kia e recuperá-las para o seu veículo.
Dados pessoais relevantes: detalhes de contacto, informações do perfil do utilizador, dados do veículo, dados de posição e movimento, dados baseados na utilização.
7.1.2.2.
Sincronização do calendário pessoal/navegação
Este Serviço permite ao Utilizador sincronizar o seu Google Calendar ou Apple Calendar no seu smartphone com a função de calendário integrada da Unidade Principal. Isto permite ao Utilizador visualizar o seu calendário pessoal no ecrã da Unidade Principal e usá-lo para definir um destino.
Dados pessoais relevantes: detalhes de contacto, dados do veículo, dados de verificação, identificadores pseudonimizados, dados baseados na utilização.
Base legal: o tratamento associado aos serviços relacionados com o perfil do Utilizador é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.1.3.
Controlo remoto
Os seguintes Connected Services permitem-lhe controlar ou configurar o seu veículo remotamente através da aplicação Kia: controlo de climatização remoto, carregamento remoto, controlo remoto das portas, bancos aquecidos e ventilados remotamente, controlo remoto das janelas, controlo remoto da luz de perigo, controlo remoto da porta de carregamento, porta-malas dianteiro remoto, condicionamento da bateria remoto, luzes remotas, buzina e luzes remotas e alerta do veículo.
Na Secção 4.2.1.1 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre estes Connected Services.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, informações sobre o estado do veículo, dados de posição e movimento, dados técnicos.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.1.4.
Serviços remotos baseados na localização
Os seguintes Connected Services permitem-lhe configurar, localizar pontos de interesse (“PI”) e/ou utilizar a navegação para o seu veículo remotamente com base em dados de localização: enviar para o veículo, busca de posição do veículo e navegação de primeiro quilómetro e navegação de último quilómetro.
Na Secção 4.2.1.2 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre estes Connected Services.
Note que, se outra pessoa usar a aplicação Kia e estiver conectada ao mesmo veículo que o Utilizador, essa pessoa também poderá visualizar os dados de localização do veículo (dados GPS) no seu perfil da aplicação Kia usando o Serviço "Busca de posição do veículo e navegação de primeiro quilómetro", mesmo se o Utilizador estiver a utilizar o veículo nesse momento.
Apesar desta pessoa não ser capaz de aceder às suas rotas em direto, poderá visualizar a localização do veículo em tempo real.
Dados pessoais relevantes: informações pessoais, dados do veículo, dados de posição e movimento, informações sobre viagens/condução geral, dados baseados na utilização, dados técnicos.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.1.5.
Informações de operação e diagnóstico do veículo
Os seguintes Connected Services permitem receber e apresentar determinadas informações de operação e diagnóstico do veículo na aplicação Kia: estado do veículo, relatório do veículo, diagnóstico do veículo, consumo de energia, pontuação de condução com segurança e as minhas viagens.
Nas Secções 4.2.1.3.5 e 4.2.1.3.6 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre estes Connected Services.
Relativamente à pontuação de condução com segurança: note que contratámos a LexisNexis Risk Solutions (Europe) Limited ("LNRSE") para nos ajudar na análise dos dados relevantes (consulte a Secção 8 para mais detalhes sobre este prestador de serviços).
Todos os dados que partilhamos com a LNRSE são pseudonimizados. Tenha em atenção que, se partilhar o seu veículo com outras pessoas, a pontuação de condução com segurança refletirá as viagens feitas por todos os condutores e o seu comportamento de condução combinado.
Por conseguinte, é obrigado a informar outros condutores do seu veículo sobre a ativação do Serviço de pontuação de condução com segurança. Os condutores que partilham o seu veículo também poderão visualizar as informações da pontuação de condução com segurança. Se desativar este Serviço, todos os dados da pontuação de condução com segurança serão excluídos definitivamente.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, informações sobre o estado do veículo, identificadores pseudonimizados, dados de posição e movimento, informações sobre viagens/condução geral, dados baseados na utilização, dados técnicos.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.1.6.
Monitorização e alertas remotos
Os seguintes Connected Services permitem-lhe monitorizar o seu veículo remotamente e receber alertas através da aplicação Kia: alarme anti-roubo, alarme de descarga da bateria, alarme de passageiro traseiro, alarme de veículo parado, sistema de aviso da monitorização da bateria de alta tensão, modo Valet Parking, alerta Valet, aviso de delimitação geográfica, alerta de velocidade, alerta de limite de tempo a e alerta de inatividade.
Na Secção 4.2.1.4 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre estes serviços.
Relativamente ao sistema de alerta de monitorização de bateria de alta tensão: Note que, quando a avaria puder causar danos no veículo ou danos físicos a si ou a outras pessoas no interior ou exterior do respetivo veículo, partilharemos essas informações e o NIV do seu veículo com a empresa nacional de vendas Kia ou com o distribuidor Kia, que poderá entrar em contacto consigo diretamente para o avisar sobre a avaria e o potencial risco de danos no veículo ou danos físicos.
Após a receção das informações, a empresa nacional de vendas Kia ou o distribuidor Kia procederá ao tratamento dessas informações como um responsável pelo tratamento separado e independente. Note que partilharemos estas informações apenas quando a avaria for considerada grave e existir risco de danos no veículo ou danos físicos.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, dados de posição e movimento, informações sobre viagens/condução geral, dados baseados na utilização, dados técnicos.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD). A partilha das informações relevantes com terceiros para o serviço do sistema de aviso da monitorização da bateria de alta tensão é necessária para os nossos interesses legítimos, bem como para os interesses legítimos dos nossos clientes e outros terceiros (Art. 6.º (1) f) do RGPD).
Os interesses legítimos residem na garantia de uma prestação e funcionamento adequados dos nossos serviços, no fornecimento de serviços e produtos seguros aos nossos clientes e aos clientes do grupo Kia, na proteção da saúde e vida dos nossos clientes, na proteção da propriedade dos nossos clientes e na proteção da saúde, vida e propriedade de outras pessoas no interior ou nas proximidades do veículo.
7.1.7.
Chave digital
Este Connected Service permite-lhe utilizar determinadas funcionalidades da Chave Digital utilizando as funcionalidades integradas de banda ultralarga (“UWB”) e comunicação de campo próximo (“NFC”) do seu dispositivo.
Também pode partilhar e gerir a sua Chave Digital com até três dispositivos adicionais. Note que, ao utilizar este serviço, são trocados dados entre o dispositivo móvel inteligente e o veículo através das funcionalidades UWB ou NFC. Estes dados não são transmitidos à Kia.
Na Secção 4.2.1.6 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre este serviço.
Dados pessoais relevantes: informações pessoais, informações de contacto, informações do perfil do utilizador, identificadores pseudonimizados, dados baseados na utilização, dados técnicos, informações da chave digital.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.1.8.
Partilha de veículo
Pode partilhar determinados Connected Services com outros utilizadores através da função “Pedir partilha de veículo” na aplicação Kia. Ao fazê-lo, trataremos determinadas informações da conta do utilizador e dados do veículo para iniciar e prosseguir com o seu pedido de partilha.
As informações solicitadas, como o seu nome e PIN, serão transmitidas e processadas na conta do outro utilizador da aplicação Kia. O outro utilizador pode utilizar a aplicação Kia relevante para o veículo associado da mesma forma que você e também a função "Busca de posição do veículo".
Na Secção 4.1.2 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre este serviço.
Dados pessoais relevantes: detalhes pessoais, dados de contacto, dados do veículo, dados de verificação.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) RGPD) e para os nossos interesses legítimos em oferecer-lhe os nossos serviços (Art. 6.º (1) f) RGPD).
Note que, ao utilizar este serviço, irá partilhar todos os seus dados pessoais, excluindo os seus dados de início de sessão, que estão armazenados na sua conta da aplicação Kia com outros utilizadores. Pode desativar esta função a qualquer momento.
A desativação interrompe a partilha de dados e eliminaremos todos os dados partilhados na conta da aplicação Kia do outro utilizador.
7.1.9.
Mapa do menu inicial e barra de pesquisa
O mapa do menu inicial permite-lhe ver a sua localização atual. A barra de pesquisa do menu inicial permite-lhe pesquisar pontos de interesse (PI).
Dados pessoais relevantes: dados de posição e movimento, dados baseados na utilização, dados técnicos.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.1.10.
Aperfeiçoamento do produto e serviço
Ao ativar "Aperfeiçoamento do produto/serviço", os dados relativos ao desempenho, uso, operação e condição do veículo serão tratados por nós para aperfeiçoar a qualidade do produto e serviço com base no seu consentimento.
O seu consentimento é voluntário e pode ser revogado a qualquer altura premindo o botão respetivo. A revogação do seu consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Para ativar "Aperfeiçoamento do produto/serviço" é também necessário ativar o sistema de informação geográfica ("GIS") por motivos técnicos.
Dados pessoais relevantes: registo de consentimentos, dados do veículo, dados de posição e movimento, dados baseados na utilização.
Base legal: o tratamento é baseado no seu consentimento prévio (Art. 6.º (1) a) RGPD). O seu consentimento é voluntário e pode ser revogado a qualquer momento (p. ex., desativando o respetivo botão de consentimento na lista de consentimento da aplicação Kia).
A revogação do seu consentimento não afetará a legalidade do tratamento baseado nesse consentimento antes da sua revogação.
7.2.
In-Car
7.2.1.
Central de Notificações
A Central de Notificações na sua Unidade Principal permite-lhe receber mensagens da Kia no ecrã da Unidade Principal. Estas mensagens podem incluir, entre outras, notificações sobre campanhas de recolha (ou seja, notificações sobre campanhas de recolha em curso), lembretes de serviço (ou seja, lembretes de datas de manutenção regulares), notificações sobre ações de serviço (ou seja, informações sobre ações de serviço recomendadas vencidas) e alertas de inspeções de veículo obrigatórias (ou seja, informações sobre futuras inspeções de veículo obrigatórias).
Consulte a Política de Privacidade da Aplicação Kia ou os Termos de Utilização Kia Connect (Secção 4.2.2.7) para mais detalhes sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais em relação a estas notificações.
Note que informaremos a empresa nacional de vendas ou o distribuidor da Kia no seu país sobre as notificações relacionadas com o veículo que lhe enviamos para evitar que receba a mesma mensagem através de múltiplos canais de diferentes empresas do grupo Kia.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, identificadores pseudonimizados, dados baseados na utilização.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) RGPD) ou em relação à Notificação de ação de serviço, sujeito ao seu consentimento prévio (Art. 6.º (1) a) RGPD).
A partilha das informações referenciadas com a empresa de vendas ou distribuidor nacional relevante da Kia é necessária para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) RGPD). Os nossos interesses legítimos são: prestar o melhor serviço possível aos nossos clientes (a partilha desta informação evitará a frustração do cliente causada pela receção da mesma mensagem através de vários canais e de diferentes empresas do grupo Kia).
7.2.2.
Serviços Kia Connect Live
Os Serviços Kia Connect Live incluem as seguintes características e funcionalidades: trânsito em tempo real e navegação online, ponto de interesse (PI) em tempo real e pesquisa de PI online, meteorologia, estacionamento, PI do concessionário, alertas de câmaras/zonas de perigo (se legalmente permitido no país de utilização) e ligas desportivas.
Quando ativa um serviço Kia Connect Live, também tratamos dados pessoais relevantes com a finalidade de melhorar os Serviços Kia Connect Live.
Na Secção 4.2.2.1 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre estes serviços.
Relativamente ao ponto de interesse (PI) em direto e ao serviço de pesquisa de PI online: nos veículos elegíveis, este serviço será melhorado por dados fornecidos através do nosso parceiro 4.screen GmbH (“4.Screen”). Consulte a Secção 7.8.6 para mais detalhes.
Dados pessoais relevantes: dados de contacto, dados do veículo, identificadores pseudonimizados, dados de posição e movimento, dados baseados na utilização, dados técnicos, informações de trânsito dinâmicas, informações sobre o tempo, informações do concessionário.
Base legal: o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) RGPD). O tratamento relacionado com a melhoria dos Serviços Kia Connect Live é necessário para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) RGPD). Os nossos interesses legítimos são: aperfeiçoar os Serviços Kia Connect Live.
7.2.3.
Serviços integrados no veículo baseados na localização
Os seguintes Connected Services permitem-lhe configurar, localizar pontos de interesse (“PI”) e/ou utilizar a navegação para o seu veículo com base em dados de localização: planeamento de rotas VE, PI VE, percurso preferido, aperfeiçoamento da pesquisa do Google Places e aproximação de veículo de emergência.
Quando ativa um serviço integrado no veículo baseado na localização, também tratamos dados pessoais relevantes com a finalidade de melhorar os serviços integrados no veículo baseados na localização.
Na Secção 4.2.2.2.5 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre estes serviços.
Relativamente ao aperfeiçoamento da pesquisa do Google Places: este serviço permite-lhe beneficiar da funcionalidade de pesquisa aperfeiçoada da Google. Para este efeito, partilhamos dados de localização com a Google e a Google fornece-nos informações através da Google Place API. Note que a Google não recebe de nós qualquer outra informação.
Dados pessoais relevantes: dados de contacto, dados do veículo, identificadores pseudonimizados, dados de posição e movimento, dados baseados na utilização, dados técnicos, informações de trânsito dinâmicas.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
O tratamento relacionado com o aperfeiçoamento dos serviços integrados no veículo baseados na localização é necessário para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) RGPD). Os nossos interesses legítimos são: aperfeiçoar os serviços integrados no veículo baseados na localização.
7.2.4.
Reconhecimento de voz online
Este Connected Service permite usar comandos de voz para aceder e controlar determinadas funções do seu veículo e redigir e enviar mensagens de texto através de um dispositivo móvel ligado.
O Reconhecimento de Voz Online requer a transferência dos seus dados pessoais (ou seja, amostras de voz) para o nosso prestador de serviços Cerence B.V. e respetivos subprocessadores, que podem estar localizados em países fora da UE/EEE e podem não fornecer um nível adequado de proteção de dados (consulte as Secções 15 e 16 para mais informações).
A Cerence B.V. transforma as amostras de voz em amostras de texto, interpretando-as semanticamente (se necessário) e envia o resultado de volta para o veículo. Note que será criada uma ID única para registo no servidor da Cerence B.V. A ID do utilizador e o NIV do seu veículo ou quaisquer outros identificadores não estão associados entre si.
Isto significa que a Cerence B.V. não pode identificar uma pessoa natural a partir dos dados que lhe são transmitidos. O Utilizador pode impedir a transferência dos seus dados pessoais para a Cerence B.V. e seus subprocessadores desativando o serviço de reconhecimento de voz online nas respetivas definições da sua Unidade Principal.
Quando usa este serviço, tratamos dados pessoais relevantes com a finalidade de executar e aperfeiçoar o serviço de reconhecimento de voz online.
Na Secção 4.2.2.3 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre este serviço.
Dados pessoais relevantes: identificadores pseudonimizados, dados de posição e movimento, dados baseados na utilização, dados de gravação.
Base legal: O tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) RGPD), O tratamento de dados de posição e movimento, dados de gravações e dados baseados na utilização associados à melhoria do serviço de reconhecimento de voz online é necessário para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) RGPD). Os nossos interesses legítimos residem no aperfeiçoamento do Serviço de reconhecimento de voz online.
7.2.5.
Assistente IA Kia
Se tiver ativado o Serviço de Reconhecimento de Voz (consulte a Secção 7.2.4 para mais informações), o Assistente IA Kia permite controlar determinadas funcionalidades do veículo e adquirir informações geradas por IA através de uma experiência de conversação natural. Pode ativar o Assistente IA Kia premindo o botão do reconhecimento de voz ou dizendo “Hey, Kia!”.
Na Secção 4.2.2.4 f dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre este serviço.
Dados pessoais relevantes: identificadores pseudonimizados, dados baseados na utilização, dados de gravação.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.2.6.
Internet no veículo e pacotes de entretenimento
7.2.6.1.
Internet no veículo
Quando adquire um pacote de entretenimento na Kia Connect Store, será redirecionado para a página de registo do membro do grupo Vodafone ou parceiro Vodafone que presta serviços de telecomunicações no seu país ("Vodafone") para se registar no seu serviço de internet para que possa ter internet no veículo ("IITC"), sem a qual não será possível utilizar os serviços do pacote de entretenimento.
Para efeitos do seu registo na Vodafone e receção da IITC: (i) partilharemos os dados pessoais relevantes apresentados abaixo com a Vodafone e com a Vodafone Global Enterprise Ltd (“VGEL”) e (ii) a VGEL e a Vodafone partilharão connosco detalhes de contrato e identificadores pseudonimizados. Isto permite-nos associar os dados, gerir o seu contrato connosco e garantir que lhe é fornecida IITC no seu veículo Kia.
Tenha em atenção que os membros e parceiros relevantes do grupo Vodafone procedem ao tratamento dos seus dados pessoais na qualidade de responsáveis ​​pelo tratamento separados e independentes. Consulte as respetivas políticas de privacidade para mais detalhes sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Dados pessoais relevantes: dados pessoais; dados de contacto; dados do contrato, dados de verificação, identificadores pseudonimizados, dados técnicos, detalhes da compra.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.2.6.2.
Pacotes de entretenimento
Comprar um pacote de entretenimento na Kia Connect Store permite-lhe utilizar o Hotspot Wi-Fi, o streaming de música e o streaming de vídeo. Os serviços de streaming de música e de vídeo não incluem a subscrição dos respetivos serviços de streaming. Deve criar uma conta e configurar uma subscrição com o seu fornecedor de serviços de streaming favorito separadamente.
A aquisição do pacote Entertainment Plus ou Entertainment Plus Wi-Fi, dá-lhe acesso aos conteúdos fornecidos através de aplicações fornecidas (webOS). Tais conteúdos são fornecidos através da solução LG webOS (mosaico de entretenimento no veículo).
Os seguintes conteúdos podem estar disponíveis: YouTube, Disney +, Netflix, LG Channels, Stingray Karaoke, Playworks, Baby Shark, El Dorado, Gold Tower Defence, TikTok. Os fornecedores de conteúdos compatíveis com este serviço podem variar consoante a sua localização e a versão do software da sua Unidade Principal.
Na Secção 5.2.5 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre estes serviços.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, dados de verificação, identificadores pseudonimizados, dados baseados na utilização.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.3.
Padrões de cibersegurança
Quando ativa os Connected Services na Unidade Principal, tratamos dados relacionados com eventos de segurança do seu veículo com a finalidade de gerir e monitorizar os padrões de cibersegurança adequados dos veículos e produtos Kia.
No entanto, estes dados serão primeiro armazenados no seu veículo. Apenas se for detetado um sinal anormal os dados serão enviados para os nossos sistemas para análise posterior. Não existe transferência contínua destes dados para fora do veículo e o seu veículo armazenará periodicamente os últimos 100 eventos de segurança gerados. No caso de um novo evento de segurança, o evento de segurança mais antigo e os dados relacionados serão apagados.
Partilharemos os dados relevantes com a Kia Corporation, (cf. Secção 3.2), para que a Kia Corporation possa monitorizar as normas de cibersegurança adequadas dos veículos Kia a nível operacional e técnico.
Isto significa que os dados serão tratados ​​e analisados ​​com a finalidade de prevenir ameaças e vulnerabilidades de cibersegurança, respondendo e eliminando ameaças detetadas e vulnerabilidades de potenciais ataques de cibersegurança, bem como garantir a segurança adequada dos veículos Kia.
Tenha em atenção que nós e a Kia Corporation trataremos os seus dados pessoais para tais finalidades na qualidade de responsáveis ​​conjuntos pelo tratamento.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, dados de cibersegurança.
Base legal: para a Kia Corporation, o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal (Art. 6(1) c) do RGPD) e para efeitos dos interesses legítimos da Kia Corporation (Art. 6(1) f) do RGPD).
Os interesses legítimos da Kia Corporation são: garantir e aperfeiçoar a segurança dos veículos Kia. Para nós, o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos e para os interesses legítimos da Kia Corporation (Art. 6.º (1) f) RGPD). Os nossos interesses legítimos são: ajudar a Kia Corporation nos seus esforços para cumprir a legislação aplicável ​​e garantir e aperfeiçoar a segurança dos veículos Kia.
7.4.
Atualizações OTA (Over-the-Air)
7.4.1.
Atualização OTA de mapas e infoentretenimento
A "Atualização OTA de mapas e infoentretenimento" permite:
atualizações dos mapas no sistema de navegação do veículo (“Atualização de mapas”); e/ou
atualizações de software de infoentretenimento ou aperfeiçoamento de software da Unidade Principal (“Atualização de infoentretenimento”)
a partir dos nossos servidores para o sistema telemático integrado utilizando o método “over-the-air”.
Na Secção 4.2.3.2 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre este serviço.
Para evitar dúvidas, se receber atualizações de mapas e/ou de infoentretenimento através do acesso à página https://update.kia.com/EU/E1/Main ou no concessionário, estas atualizações não são disponibilizadas através do método "over-the-air" e não somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados.
7.4.2.
Atualização OTA do sistema do veículo
A "Atualização OTA do sistema do veículo" permite a atualização do software integrado de determinadas unidades de controlo do veículo com versões mais recentes do software ou com parâmetros atualizados ("Atualização do sistema do veículo") a partir dos nossos servidores usando o método "over-the-air". Fornecemos-lhe Atualizações OTA do sistema do veículo por várias razões e para várias finalidades, nomeadamente para reparar um defeito dentro do período de garantia, no âmbito da garantia do fabricante ou por outras razões relacionadas com a segurança. Na Secção 4.2.3.3 dos Termos de Utilização Kia Connect são fornecidas mais informações sobre as Atualizações OTA do sistema do veículo.
Note que, em relação ao fornecimento de Atualizações OTA do sistema do veículo (incluindo tornar as Atualizações OTA do sistema do veículo mais eficientes e cómodas, garantindo que as Atualizações OTA do sistema do veículo cumprem os requisitos e normas técnicas (em particular no que diz respeito à cibersegurança e estabilidade do sistema) e para orientar a implementação e monitorização das Atualizações OTA do sistema do veículo a nível global), partilharemos os seus dados pessoais com a Kia UE (cf. Secção3.3). A Kia UE e nós tratamos os seus dados pessoais na qualidade de responsáveis ​​conjuntos pelo tratamento.
Para evitar dúvidas, se receber Atualizações do sistema do veículo através do acesso à página https://update.kia.com/EU/E1/Main ou no concessionário, estas atualizações não são disponibilizadas pelo método “over-the-air” e não somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, informações sobre o estado do veículo, identificadores pseudonimizados, dados de posição e movimento, dados técnicos, dados relacionados com OTA.
Base legal: para nós, o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) RGPD). No que respeita à Atualização OTA do sistema do veículo, o tratamento é também necessário para os nossos interesses legítimos e os da Kia UE (Art. 6.º (1) f) RGPD).
Os interesses legítimos são: tornar as Atualizações OTA do sistema do veículo mais eficientes e cómodas e garantir que as Atualizações OTA do sistema do veículo cumprem os requisitos e normas técnicas, em particular no que respeita à cibersegurança e à estabilidade do sistema.
Para a Kia UE, o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal (Art. 6.º (1) c) RGPD) e para os interesses legítimos da Kia UE e de outros membros do grupo Kia (Art. 6.º (1) f) RGPD).
Os interesses legítimos são: garantir que a Kia UE e outros membros do grupo Kia cumprem as obrigações legais, garantir que a Kia Connect, como membro do grupo Kia, é capaz de prestar aos seus clientes serviços de qualidade e adequados, tornar as Atualizações OTA do sistema do veículo mais eficientes e cómodas, orientar a implementação e monitorização das Atualizações OTA do sistema do veículo a nível global e garantir que as Atualizações OTA do sistema do veículo cumprem os requisitos e as normas técnicas, em particular no que diz respeito à cibersegurança e à estabilidade do sistema.
7.5.
Diagnóstico Kia Connect
Em caso de avaria do seu tipo de veículo ou modelo de veículo Kia, poderemos ajudar o fabricante do veículo na resolução do problema de uma forma geral através de um diagnóstico remoto. Para este efeito, iremos recolher o código de diagnóstico do veículo e, em seguida, anonimizar os dados relevantes antes de os partilhar com o fabricante do veículo para análise.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, dados técnicos.
Base legal: o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, os interesses legtítimos dos nossos clientes Kia e do fabricante do veículo Kia (Art. 6.º (1) f) do RGPD). Os interesses legítimos são: resolver problemas técnicos relativos a determinados tipos de veículos Kia ou modelos de veículos.
7.6.
Upgrades
7.6.1.
Gerais
Oferecemos upgrades que podem ser adquiridos na Kia Connect Store. Os ugrades em si não exigem o tratamento de dados pessoais, a menos que o upgrade relevante inclua ou esteja relacionado com um Connected Service referenciado nas secções acima. Se for esse o caso, consulte a secção relevante acima para obter informações sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais.
7.6.2.
Informar outros utilizadores sobre upgrades
Se o seu veículo for associado à conta de outros utilizadores, informaremos o utilizador que associou primeiro a sua conta ao veículo relevante (“Utilizador principal”) e quaisquer outros utilizadores que associaram o veículo à sua conta (“Utilizadores partilhados”) por e-mail sobre a compra de um upgrade por outro Utilizador Partilhado e sobre a ativação e desativação (se aplicável) do respetivo upgrade.
Dados pessoais relevantes: dados pessoais, dados de contacto, dados do veículo, identificadores pseudonimizados, dados técnicos, detalhes da compra.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.7.
Kia Connect Store: Processo de Compra e Pagamento
Pode selecionar upgrades e/ou determinados Connected Services e comprá-los e/ou ativá-los na Kia Connect Store. Os detalhes sobre o tratamento dos seus dados pessoais relacionados com a Kia Connect Store e o processo de compra são fornecidos na Política de Privacidade da Kia Connect Store, acessível na Kia Connect Store e também disponível aqui: https://connect.kia.com/eu/downloads.
Os detalhes sobre o tratamento dos seus dados pessoais relacionados com o processo de pagamento são fornecidos na Política de Privacidade do Kia Pay, que lhe será disponibilizado antes de efetuar o pagamento do upgrade ou serviço ligado relevante na Loja Kia Connect e também está disponível aqui: https://connect.kia.com/eu/downloads
7.8.
Outras atividades de tratamento
7.8.1.
Comunicação
Tratamos os seus dados pessoais para comunicar consigo através de diversos canais de comunicação (p. ex., e-mail, telefone, notificações na aplicação ou na Unidade Principal do seu veículo, bem como através da Central de Notificações ou do sistema de infoentretenimento) com relação aos Connected Services (p.ex., para fornecer apoio ao cliente, para o informar sobre problemas técnicos, para cumprir as nossas obrigações contratuais, para o informar sobre alterações aos Termos de Utilização do Kia Connect ou a esta Política de Privacidade Kia Connect). Para obter informações sobre a comunicação consigo relativa às nossas atividades de marketing, consulte a Secção 7.8.3. Para informações sobre a comunicação relativa a upgrades comprados para o seu veículo, consulte a Secção 7.6.2.
Dados pessoais relevantes: dados pessoais; dados de contacto; dados do contrato, dados de comunicação, dados do veículo, identificadores pseudonimizados, dados técnicos.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD) ou para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) do RGPD). Os nossos interesses legítimos são: oferecer o melhor serviço possível aos nossos clientes e responder e processar adequadamente os pedidos dos nossos clientes.
7.8.2.
Apoio Técnico
Quando for detetado um problema técnico em relação ao seu veículo e aos Connected Services, poderemos ser obrigados a ler as informações do seu veículo com o objetivo de analisar essas informações e resolver o problema detetado.
Sujeito ao seu consentimento prévio, recolheremos e processaremos o que é conhecido como o ficheiro de registos da Unidade Principal do seu veículo, que contém determinadas categorias de dados pessoais. Tenha em consideração que, se recusar prestar o seu consentimento, podermos ser impedidos de oferecer ou de concluir uma análise do problema detetado no seu veículo e dos Connected Services.
Dados pessoais relevantes: registos de consentimentos, dados do veículo, informações de estado do veículo, dados de posição e movimento, dados baseados na utilização.
Base legal: O tratamento tem por base o seu consentimento prévio (Art. 6.º (1) a) do RGPD). O seu consentimento é voluntário e pode ser revogado a qualquer altura. Esta revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
7.8.3.
Marketing direto
Tratamos os dados pessoais relevantes para entrar em contacto consigo por e-mail, mensagens ou notificações na aplicação Kia, na Unidade Principal do seu veículo ou outros formatos de comunicação, para lhe fornecer informações promocionais relacionadas com os Connected Services, os nossos produtos e serviços ou produtos e serviços de outros membros do grupo Kia ou para lhe pedir que participe em inquéritos ou forneça o seu feedback, geralmente sujeito à obtenção do seu consentimento prévio na medida exigida pela lei aplicável.
Pode prestar o seu consentimento ativando o respetivo botão de consentimento na lista de consentimentos da aplicação Kia ou por outros meios (se aplicável). O seu consentimento é voluntário e pode ser revogado a qualquer momento (p. ex., desativando os respetivos botões de consentimento na lista de consentimentos da aplicação Kia).
Também pode cancelar a subscrição da nossa lista de e-mails promocionais a qualquer momento, clicando no link para cancelar subscrição incluído em cada e-mail promocional que enviamos. A revogação do seu consentimento não afeta a legalidade do tratamento com base em tal consentimento antes da sua revogação.
Se nos fornecer o seu endereço de e-mail como parte da subscrição dos Connected Services, endereço e sem prejuízo do seu direito de objeção ao abrigo da Secção 11, poderemos enviar-lhe informações sobre serviços ou produtos semelhantes para o endereço de e-mail sem solicitar o seu consentimento prévio específico.
Isto deve-se ao facto de o seu consentimento específico como cliente existente não ser necessário nestes casos. Isto também se aplica ao envio de tais informações através de notificações na aplicação Kia para a caixa de entrada disponibilizada separadamente na aplicação. No entanto, tem o direito de optar, a qualquer momento, por não receber esse marketing por correio eletrónico sem incorrer em qualquer custo (além dos custos de transmissão de acordo com as tarifas básicas) (p. ex., desativando os respetivos botões na lista “Publicidade relacionada com os serviços” da aplicação Kia).
Também pode cancelar a subscrição da lista de e-mails promocionais a qualquer altura, clicando no link de cancelamento incluído em cada e-mail promocional que enviamos. Ademais, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto (consulte a Secção 11 para mais informações).
Através da lista de consentimento da aplicação Kia , poderemos também obter o seu consentimento em nome de uma entidade afiliada da Kia na Europa para o contactar para efeitos de marketing direto. Quando for esse o caso, informamos a entidade Kia relevante sobre o seu consentimento e partilhamos os seus dados de contacto relevantes.
Relativamente às atividades de marketing direto da entidade Kia relevante com base em tal consentimento, a entidade Kia relevante atua como responsável pelo tratamento e é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito de tais atividades.
Se pretender revogar o consentimento prestado a nós em nome da respetiva entidade Kia, para além de desativar o respetivo botão de consentimento na aplicação Kia, também pode contactar diretamente a entidade Kia relevante para revogar o seu consentimento.
Dados pessoais relevantes: dados pessoais, dados de contacto, registos de consentimento, dados do veículo, identificadores pseudonimizados, dados técnicos.
Base legal: o tratamento tem por base o seu consentimento prévio (Art. 6.º (1) a) RGPD em conjunto com leis de marketing locais aplicáveis (p. ex., na Alemanha, a Secção 7 (2) n.º 2 da lei alemã contra concorrência desleal ("UWG")) ou os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) RGPD em conjunto com leis de marketing locais aplicáveis (p. ex., na Alemanha a Secção 7 (3) da UWG)). Os nossos interesses legítimos são: a promoção dos nossos serviços e produtos.
O seu consentimento é voluntário e pode ser revogado a qualquer altura. A revogação do seu consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
7.8.4.
Feedback e Inquéritos: ocasionalmente, podemos convidá-lo a apresentar o seu feedback e/ou participar em inquéritos relacionados connosco e com os nossos serviços, incluindo serviços de suporte (consulte a Secção 7.8.1 acima para mais informações sobre a nossa comunicação consigo).
Se fornecer o seu feedback ou participar nos nossos inquéritos, poderemos tratar dados pessoais relevantes com a finalidade de processar e avaliar o feedback ou conduzir, processar e avaliar o inquérito. Isto destina-se a aperfeiçoar os nossos serviços e adaptá-los às necessidades dos nossos clientes.
Em alguns casos, podemos realizar inquéritos através da plataforma Salesforce Marketing Cloud, disponibilizada pela salesforce.com Germany GmbH ou a ferramenta de inquéritos online SurveyMonkey, disponibilizada pela Momentive Europe UC ("Momentive") (consulte a Secção 15 para mais informações sobre estes fornecedores).
Para participar em inquéritos realizados na SurveyMonkey, poderá ter que clicar num link incluído no convite. Ao clicar no link, será encaminhado para um website da Momentive, onde será realizado o inquérito.
A Momentive processa as informações relacionadas com o inquérito em nosso nome e para as nossas finalidades. Além disso, a Momentive pode: (i) recolher e tratar informações sobre o seu dispositivo e outros dados técnicos para evitar participações múltiplas e (ii) utilizar cookies para identificar se o participante já visitou o inquérito e reatribuir respostas já dadas pelo respetivo participante.
Em https://www.surveymonkey.com/mp/legal/privacy/ estão disponíveis mais informações sobre o tratamento de dados pessoais pela Momentive.
Dados pessoais relevantes: dados pessoais, dados técnicos, pontos de vista e opiniões.
Base legal: o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) do RGPD). Os nossos interesses legítimos são: aperfeiçoar os nossos serviços.
7.8.5.
Satisfação com o percurso
Ocasionalmente, poderemos pedir-lhe através da Unidade Principal do seu veículo (através do sistema de infotainment) que nos envie o seu feedback para medição da sua satisfação com a nossa orientação de percurso e informações de localização.
Dados pessoais relevantes: identificadores pseudonimizados, dados de posição e movimento, dados técnicos, pontos de vista e opiniões.
Base legal: o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) do RGPD). Os nossos interesses legítimos são: aperfeiçoar os nossos serviços.
7.8.6.
Serviço PI aperfeiçoado
Nos veículos elegíveis, o serviço "Ponto de interesse (PI) em direto e Pesquisa de PI Online" (ver Secção 7.2.2) será melhorado por dados fornecidos através do nosso parceiro 4.screen (veja https://www.4screen.com/).
Isto significa que os PI em tempo real podem conter conteúdos adicionais de terceiros. Receberá informações sobre lojas ou restaurantes (como a sua localização) através de pins de marca no mapa ou da função de pesquisa do mapa. Também receberá promoções e ofertas especiais de lojas e restaurantes nas proximidades do seu veículo.
Para lhe poder fornecer esta funcionalidade e as informações relevantes, poderá ser necessário transferir os seguintes dados para a 4.screen: área de pesquisa aproximada, termo de pesquisa, categoria de pesquisa (PI), ID do dispositivo, localização aproximada do dispositivo, idioma e geração da Unidade Principal, marca do veículo, tipo de motor (p. ex., EV ou gasolina), classe do veículo (p. ex., pequeno, SUV), ano de produção do veículo e país do veículo.
Além disso, se lhe forem fornecidas informações e ofertas relevantes, será criado um ID de oferta único. Este ID de oferta também é transferido para a 4.screen em conjunto com o tipo de evento (p. ex., apresentado, clicado, navegação iniciada), tipo de ecrã (p. ex., Unidade Principal, aplicação) e o carimbo de data e hora da interação com a oferta para validar o processo de faturação. Se as ofertas e informações do veículo forem enviadas diretamente para a aplicação Kia como notificações push, também tratamos seu ID do perfil de utilizador.
Dados pessoais relevantes: dados do veículo, identificadores pseudonimizados, dados de posição e movimento, dados baseados na utilização, dados técnicos.
Base legal: o tratamento é necessário para a execução do contrato que celebrou connosco (Art. 6.º (1) b) do RGPD).
7.8.7.
Operações de negócios
Poderemos tratar determinados dados pessoais relevantes para fins de gestão interna e administrativos, incluindo gestão de registos ou manutenção de outros protocolos internos. Em alguns casos, isto pode exigir que divulguemos os dados pessoais relevantes a outros membros do grupo Kia.
Base legal: o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) do RGPD. Os nossos interesses legítimos são: garantir a operação adequada e eficiente dos nossos negócios.
7.8.8.
Conformidade legal
Poderemos tratar dados pessoais relevantes para o cumprimento de leis, diretivas e recomendações aplicáveis ou para responder a pedidos de entidades reguladoras (p. ex., pedidos de divulgação de dados pessoais a tribunais ou entidades reguladoras, incluindo a Polícia).
Base legal: este tratamento é necessário: (i) para cumprimento de uma obrigação legal a que estejamos sujeitos (Art. 6.º (1) c) do RGPD) ou (ii) para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) do RGPD. Os nossos interesses legítimos residem na garantia da conformidade com obrigações legais aplicáveis.
7.8.9.
Processos e investigações legais
Poderemos tratar dados pessoais relevantes para avaliação, exercício e defesa dos nossos direitos e interesses.
Base legal: o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos (Art. 6.º (1) f) do RGPD). Os nossos interesses legítimos são: proteção dos nossos interesses e o exercício dos nossos direitos.
8.
Divulgação de dados pessoais a terceiros
Divulgamos dados pessoais relevantes a outras entidades dentro do grupo Kia (“Membros do Grupo Kia”), para fins comerciais legítimos e para o funcionamento dos Connected Services, de acordo com a legislação aplicável.
Também divulgamos dados pessoais relevantes a outros membros do Grupo Kia nos casos em que obtivemos o seu consentimento prévio específico para tal divulgação. Além disso, divulgamos dados pessoais relevantes a:
si e, quando apropriado, aos seus representantes designados;
autoridades legais e reguladoras, mediante pedido ou para efeitos de denúncia de qualquer violação real ou suspeita de leis ou regulamentos aplicáveis;
contabilistas, auditores, consultores, advogados e outros consultores profissionais externos, sujeitos a obrigações contratuais ou legais de confidencialidade vinculativas;
processadores terceiros, tais como
O prestador de serviços da infraestrutura técnica e serviços de manutenção relevantes para os Connected Services, a Hyundai Autoever Europe GmbH, Kaiserleistraße 8a, 63067 Offenbach am Main, Alemanha;
Os prestadores de serviços para as nossas plataformas de gestão de dados de clientes e plataformas de gestão de dados de veículos conectados: salesforce.com Germany GmbH, Erika-Mann-Strasse 31-37, 80636 Munique, Alemanha, e Amazon Web Services EMEA SARL, 38 avenue, John. F. Kennedy, L-1855, Luxemburgo, com os seus servidores localizados na UE/EEE;
O prestador de serviços Hyundai AutoEver Corp., 510, Teheran-ro, Gangnam-gu, Seul, República da Coreia, que presta assistência na análise e tratamento de eventos de segurança.
O prestador de serviços Momentive Europe UC, Second Floor, 2 Shelbourne Buildings, Shelbourne Road, Dublin 4, Irlanda, que disponibiliza a ferramenta de inquéritos online SurveyMonkey e serviços relacionados para efeitos de realização e avaliação de inquéritos;
O prestador de serviços Cerence B.V., CBS Weg 11, 6412EX Heerlen, Países Baixos, que presta serviços relacionados com o Serviço de Reconhecimento de Voz Online;
O prestador de serviços LexisNexis Risk Solutions (Europe) Limited, Riverside One, Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2 D02 X576, Irlanda, que nos auxilia na análise de dados relevantes relacionados com o Driving Safety Score Service;
As nossas entidades afiliadas na UE/EEE, que prestam serviços relacionados com o apoio ao cliente, incluindo serviços de call center;
Os prestadores de serviços TomTom Global Content B.V. e HERE Europe B.V., que prestam serviços relacionados com mapas;
responsáveis pelo tratamento terceiros, tais como
empresas do grupo Kia e distribuidores Kia como responsáveis pelo tratamento independente (cf. Secção 7.1.6);
determinados membros do grupo Vodafone (nomeadamente à Vodafone GmbH, Ferdinand-Braun-Platz 1, 40549 Duesseldorf, Alemanha e à Vodafone Global Enterprise Ltd, Vodafone House, The Connection, Newbury, RG14 2FN UK) , que fornecem os serviços de telecomunicações relevantes como responsáveis pelo tratamento independentes ((cf. Secção 7.2.6);
a Kia Corporation com a finalidade de garantir os padrões de cibersegurança adequados para os veículos e produtos Kia como responsável conjunto connosco (cf. Secção 7.3);
a Kia UE no âmbito do fornecimento de Atualizações OTA do Sistema do Veículo como responsável conjunto connosco (cf. Secção 7.4.2);
qualquer parte relevante, órgão regulador, autoridade governamental, agência de aplicação da lei ou tribunal, na medida do necessário para apresentação, exercício ou defesa de reivindicações legais;
qualquer parte relevante, órgão regulador, autoridade governamental, agência de aplicação da lei ou tribunal, para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou acusação de ofensas criminais ou execução de penas criminais e
qualquer adquirente(s) terceiro(s) relevante(s) ou sucessor(es) em título, no caso de vendermos ou transferirmos toda ou qualquer parte relevante do nosso negócio ou ativos (incluindo no caso de uma reorganização, dissolução ou liquidação).
Além disso, divulgamos os dados pessoais relevantes a outras organizações terceiras (nomeadamente, concessionários ou oficinas Kia, o fornecedor do Kia Charge (ou seja, a Digital Charging Solutions GmbH), companhias de seguros, empresas de leasing, fornecedores de serviços financeiros, empresas de frotas, agregadores de dados). No entanto, partilharemos os seus dados pessoais com tais terceiros apenas quando: (i) tiver prestado o seu consentimento prévio para tal divulgação (Art. 6.º (1) a) do RGPD); (ii) tal divulgação é necessária para a execução do nosso contrato ou do contrato respetivo terceiro consigo (Art. 6.º (1) b) do RGPD); ou (iii) a partilha é necessária para o efeito dos interesses legítimos do terceiro, na medida em que tais interesses legítimos não sejam anulados pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades (Art. 6.º (1) f) do RGPD).
Se contratarmos um processador externo para processar os seus dados pessoais, este está sujeito a obrigações contratuais vinculativas para: (i) processar os dados pessoais apenas de acordo com as nossas instruções prévias por escrito; e (ii) empregar medidas para proteger a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais; juntamente com quaisquer requisitos adicionais ao abrigo da legislação aplicável.
Se formos responsáveis pelo tratamento conjuntos com um terceiro, o tratamento estará sujeito a um acordo respetivo entre nós e o terceiro.
9.
Transferência internacional de dados pessoais
Somos membro de um grupo de empresas internacional. Por isso, poderemos transferir dados pessoais dentro do Grupo Kia e para outros terceiros conforme o disposto na Secção 7. Alguns destes destinatários podem estar localizados ou ter operações relevantes fora do seu país e da UE/EEE, (p. ex., na República da Coreia, no Reino Unido ou nos Estados Unidos da América) ("País terceiro").
Para alguns países terceiros, a Comissão Europeia determinou que fornecem um nível adequado de proteção para dados pessoais (p. ex., a República da Coreia, o Reino Unido), que também incluem os Estados Unidos da América na medida em que o destinatário nos EUA participem do acordo UE-EUA sobre proteção de dados (https://www.dataprivacyframework.gov) ("Jurisdições adequadas").
Quando transferimos dados pessoais para um destinatário localizado num país terceiro que não tenha sido determinado jurisdição adequada, nós (ou os nossos processadores de dados na UE/EEE que transferem dados pessoais para subprocessadores localizados nesses países terceiros, conforme aplicável) fornecem as salvaguardas adequadas por meio da celebração de acordos de transferência de dados adotados pela Comissão Europeia (cláusulas contratuais tipo) com os destinatários ou outras medidas eficazes para fornecer um nível adequado de proteção de dados.
Uma cópia das respetivas salvaguardas pode ser solicitada ao nosso DPO (consulte as Secções 3 e 4).
10.
Retenção de dados
10.1.
Generalidades
Os seus dados pessoais são armazenados por nós durante um período não superior ao necessário para as finalidades para as quais são recolhidos e que se encontram acima indicadas.
Quando os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para tais finalidades, serão apagados dos nossos sistemas e/ou registos e/ou tomaremos medidas para os anonimizar adequadamente para não permitirem a identificação do titular (a menos que sejamos obrigados a reter os dados pessoais para cumprir as obrigações legais ou regulamentares aos quais estamos sujeitos; por exemplo, os dados pessoais incluídos em contratos, comunicações e cartas comerciais podem estar sujeitos a requisitos legais de retenção).
O período de retenção pode ser prorrogado de acordo com a legislação nacional quando o tratamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais, e nós ou terceiros tivermos um interesse legítimo correspondente (p. ex., pelo período dos procedimentos legais iminentes (administrativos e/ou judiciais) e pela duração de tais procedimentos legais, incluindo os prazos de validade de qualquer recurso).
10.2.
Eliminação manual de dados na Unidade Principal e na aplicação Kia
O Utilizador pode eliminar manualmente os seus dados pessoais armazenados na Unidade Principal desativando os Serviços na Unidade Principal. Para isso, (1) clique no ícone "Kia Connect" na Unidade Principal do veículo, (2) selecione "Configurações Kia Connect", (3) percorra o menu para baixo à esquerda para selecionar "Desativar Kia Connect" e (4) clique no botão "Desativar". O sistema irá então guiá-lo através do processo de desativação e oferecer a eliminação dos dados.
Atenção: tenha em atenção que a reposição das definições de fábrica da Unidade Principal não causa a desativação dos Connected Services. Deve seguir o processo de desativação descrito acima.
Depois da desativação acima descrita, os Serviços são desativados para o respetivo veículo, os dados na Unidade Principal são eliminados e o veículo é desligado da sua conta na aplicação Kia Connect. Os dados que nos tenham sido transmitidos através da Unidade Principal também serão eliminados, a menos que se apliquem períodos de retenção (ver Secção <9.1>).
Note que quaisquer dados relacionados com os Connected Services também serão apagados na sua conta na aplicação Kia. No entanto, quaisquer outros dados na sua conta não serão afetados. Se também pretender apagar a sua conta na aplicação Kia, siga o processo de eliminação de conta na aplicação Kia.
11.
Modo Offline (modem desligado)
Pode optar por ativar um modo offline na Unidade Principal através da definição da respetiva preferência. Se o modo offline estiver ligado, todas as funções dos Connected Services estarão desativadas e não serão recolhidos quaisquer dados pessoais, especialmente nenhum dado de localização (dados GPS). É apresentado no topo do ecrã da Unidade Principal do veículo um ícone de modo offline.
12.
Os seus direitos legais
Ao abrigo da legislação aplicável, poderá ter os direitos seguintes no que respeita o tratamento dos seus dados pessoais:
o direito de não nos fornecer os seus dados pessoais (no entanto, tenha em atenção que não seremos capazes de lhe fornecer todos os benefícios dos Connected Services se não nos fornecer os seus dados pessoais (p. ex., poderemos não ser capazes de processar os seus pedidos sem os detalhes necessários);
o direito de solicitar o acesso ou cópias dos seus dados pessoais, juntamente com informações sobre a natureza, tratamento e divulgação desses dados pessoais;
o direito de exigir a retificação de quaisquer incorreções nos seus dados pessoais;
o direito de solicitar, por motivos legítimos: (i) o apagamento dos seus dados pessoais; ou (ii) a restrição do tratamento dos seus dados pessoais;
em determinadas circunstâncias, por exemplo se o Art. 6.º (1) a) ou o Art. 6.º (1) b) do RGPD constituir uma base legal para o tratamento, pode ter o direito a receber os seus dados pessoais, que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade, sem o nosso impedimento;
sempre que os seus dados pessoais sejam tratados com base no seu consentimento, tem o direito de revogar esse consentimento. A revogação do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento prestado antes da sua revogação e não impede o tratamento dos seus dados pessoais com base em quaisquer outras bases legais disponíveis; e
o direito de apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais junto de uma Autoridade de Proteção de Dados (p. ex., para o Reino Unido, o Information Commissioner’s Office (https://ico.org.uk/) ou para a UE, a Autoridade de Proteção de Dados do Estado-Membro da UE em que vive, em que trabalha, ou em que ocorreu a alegada violação (consulte a lista aqui: https://www.edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en).
Ao abrigo da legislação aplicável, poderá ter os direitos adicionais seguintes no que respeita o tratamento dos seus dados pessoais:
o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais por nós ou em nosso nome, quando tal tratamento se basear nos Artigos 6.° (1) (e) (interesse público) ou 6.° (1) (f) (interesses legítimos) do RGPD; e
o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por nós ou em nosso nome para efeitos de marketing direto.
Isto não afeta os seus direitos legais.
Tenha em atenção que não trataremos os seus dados pessoais para efeitos de criação de perfis em qualquer circunstância.
Para exercer um ou mais destes direitos, ou para colocar uma questão sobre estes direitos ou qualquer outra disposição desta política de privacidade Kia Connect, ou sobre o nosso tratamento dos seus dados pessoais, utilize as informações de contacto fornecidas nas Secções 3 e 4acima.
13.
Termos de Utilização Kia Connect
A utilização dos Connected Services está sujeita aos nossos Termos de Utilização Kia Connect, que estão disponíveis aqui: https://connect.kia.com/eu/downloads. Recomendamos que verifique estes termos regularmente para rever quaisquer alterações que possamos fazer periodicamente.
14.
Atualizações
A Política de Privacidade Kia Connect pode ser alterada ou atualizada periodicamente para refletir alterações às nossas práticas no que respeita ao tratamento de dados pessoais ou alterações à legislação aplicável. Encorajamo-lo a ler esta Política de Privacidade Kia Connect com atenção e a rever regularmente nesta página quaisquer alterações que possamos fazer de acordo com os termos desta Política de Privacidade Kia Connect.
Publicaremos a Política de Privacidade Kia Connect atualizada na Unidade Principal, nos nossos websites e na aplicação Kia. A data da última atualização é indicada no topo desta Política de Privacidade Kia Connect.
15.
Definições
"Responsável pelo tratamento", significa a pessoa natural ou jurídica, autoridade, agência ou outra entidade que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e meios do tratamento dos dados pessoais.
Autoridade de Proteção de Dados” significa uma autoridade pública independente que está legalmente encarregada de supervisionar o cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis.
"RGPD" significa (i) Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), ou (ii) no que respeita o Reino Unido, o Regulamento (UE) 2016/679, dado que faz parte da legislação do Reino Unido por virtude da secção 3 do decreto (de saída) da União Europeia de 2018 e, conforme as suas alterações regulares (também conhecido como RGPD do Reino Unido).
"Dados pessoais" são todas as informações relacionadas com uma pessoa natural identificada ou identificável.
"Tratar"/"tratamento" significa qualquer operação ou conjunto de operações realizada em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, acesso, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou disponibilização por outra forma, alinhamento ou combinação, restrição, eliminação ou destruição.
"Subcontratado" significa uma pessoa natural ou jurídica, uma autoridade pública, uma agência ou outra entidade que trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
16.
Alterações à legislação local
Aplicam-se as seguintes alterações à legislação local:
França
Relativamente à Secção 11 (“Os seus direitos”):Privacidade post mortem: também tem o direito de definir instruções específicas relativas ao armazenamento, apagamento e comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte.
Espanha
A Secção 11 (“Os Seus Direitos Legais”) será alterada da seguinte forma no que respeita ao direito de solicitar acesso ou cópias dos seus Dados Pessoais:
Pode ter o direito a obter uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento. Para outras cópias solicitadas por si no prazo de seis meses, poderemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos, exceto quando exista uma causa legítima.
Suíça
Autoridade de proteção de dados: os detalhes de contacto da autoridade de proteção de dados suíça são: Eidgenössischer Datenschutz- und Öffentlichkeitsbeauftragter (EDÖB), Feldeggweg 1, 3003 Berna, Suíça, telefone: +41 (0) 58 462 43 95, website: https://www.edoeb.admin.ch
A Secção 8 será complementada com as seguintes informações:
Os seus Dados Pessoais são armazenados nos seguintes países/jurisdições: [Em todo o mundo.
Em relação às referências ao RGPD, na medida em que as leis suíças de proteção de dados e leis relacionadas se apliquem, as referências aos artigos do RGPD serão entendidas como referências aos respetivos artigos da Lei Federal Suíça sobre Proteção de Dados em vigor a partir de 1 de setembro de 2023 (“FADP”), e as referências às secções da UWG serão entendidas como referências aos respetivos artigos da Lei Federal Suíça contra a Concorrência Desleal (“UWG Suíça”), nomeadamente:
– O Art. 6(1) b) do RGPD deve ser entendido como o Art. 6 da FADP quando referenciado para efeitos de execução de um contrato;
– O Art. 6(1) f) do RGPD deve ser entendido como o Art. 31, par. 1 da FADP;
– O Art. 6(1) c) do RGPD deve ser entendido como o Art. 31, da FADP;
– O Art. 6(1) a) do RGPD deve ser entendido como o Art.31, da FADP;
– A Secção. 7 (2) n.º 2 da UWG deve ser entendida como o Art. 3 par. 1 alínea o) da UWG Suíça;
– Referências à Art. 7(3) do RGPD devem ser entendidas como uma referência a princípios semelhantes ao abrigo da FADP;
– O Art. 15 do RGPD deve ser entendido como o Art. 25 da FADP;
– O Art. 16 do RGPD deve ser entendido como o Art. 32 da FADP;
– O Art. 17 do RGPD deve ser entendido como o Art. 32 da FADP;
– O Art. 18 do RGPD deve ser entendido como o Art. 32 da FADP;
– O Art. 20 do RGPD deve ser entendido como o Art. 28 da FADP;
– O Art. 21(1) e (2) do RGPD deve ser entendido como o Art. 30 par. 2 alínea b) da FADP;
– O Art. 77 do RGPD deve ser entendido como o Art. 49 da FADP;
– O Art. 28(3) do RGPD deve ser entendido como o Art. 9 da FADP;
Reino Unido
A Secção 8 (“Transferência Internacional de Dados Pessoais”) será complementada da seguinte forma:
Da mesma forma que as “Jurisdições Adequadas” determinadas pela Comissão Europeia, o governo do Reino Unido decidiu que determinados países (ver https://ico.org.uk/for-organisations/uk-gdpr-guidance-and-resources/international -transfers/international-transfers-a-guide/#adequacy) garantem um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o artigo 45.º do RGPD do Reino Unido (“Regulamento de Adequação”).
Quando transferimos dados pessoais para um destinatário localizado num país terceiro que não tenha sido determinado jurisdição adequada, nós (ou os nossos processadores de dados na UE/EEE que transferem dados pessoais para subprocessadores localizados nesses países terceiros, conforme aplicável) fornecem as salvaguardas adequadas por meio da celebração de acordos de transferência de dados adotados pela Comissão Europeia (cláusulas contratuais tipo) com os destinatários ou outras medidas eficazes para fornecer um nível adequado de proteção de dados.
Uma cópia das respetivas salvaguardas pode ser solicitada ao nosso EPD (consulte as Secções 3 e 4).