Documentos Legais - Kia Connect

KIA CONNECT TERMOS DE UTILIZAÇÃO

  • Em vigor a partir de julho de 2023

    1. Âmbito dos presentes Termos de Utilização, Partes Contratuais
    2. Dados de Contacto
    3. Utilização dos Serviços e Pré-requisitos
    4. Serviços
    5. Direitos de autor
    6. Obrigações e Restrições do Utilizador
    7. Taxa dos serviços
    8. Disponibilidade dos Serviços
    9. Proteção de dados
    10. Vigência, Rescisão
    11. Alterações aos Serviços; Alterações aos Termos de Utilização
    12. Diversos
    13. Atendimento ao cliente/reclamações
    14. Instruções sobre o direito de livre resolução
    15. Responsabilidade Legal por Defeitos
    16. Responsabilidade
    17. Alterações à legislação local

  • 1. ÂMBITO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, PARTES CONTRATUAIS

  • 1.1.
    Partes contratuais
    Estes termos de utilização ("Termos de Utilização") aplicam-se à utilização da aplicação Kia Connect ("Kia Connect App") e/ou à utilização do Kia Connect através da unidade principal do carro ("Unidade Principal"), que lhe proporciona a oportunidade de utilizar determinados serviços da Kia Connect ("Serviços").
    Os serviços são prestados pela Kia Connect GmbH, registada sob o número de registo HRB 112541, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, e-mail: info@kia-connect.eu ("Kia"; "nós"; "nos"; "nosso") ao utilizador dos Serviços ("Utilizador "ou "você").
    1.2.
    Âmbito dos presentes Termos de Utilização
    O contrato de compra do veículo e o contrato relativo à prestação dos Serviços de acordo com os Termos de Utilização são transações e contratos comerciais juridicamente distintos.
    A execução de um dos contratos não terá implicações no outro respetivo contrato. Em determinadas circunstâncias, isso pode levar a que o Utilizador cumpra o contrato de compra do veículo sem poder utilizar os Serviços. No caso contrário, por ex. no caso de operação reversível do contrato de compra do veículo, o contrato de prestação dos Serviços do veículo em questão poderá ser rescindido de acordo com a Secção 10.4.
    1.3.
    A utilização dos Serviços através da Kia Connect App exige acesso à Internet ou a outros serviços de telecomunicações (consulte também a Secção 3 sobre os pré-requisitos para a utilização dos Serviços). Estes Termos de Utilização não se aplicam aos serviços de telecomunicações necessários para utilizar os Serviços através da Kia Connect App. Estes estão sujeitos a um contrato separado (incluindo encargos) com o fornecedor dos seus serviços de telecomunicações.

  • 2. DADOS DE CONTACTO

  • 2.1.
    Contactar a Kia Connect GmbH
    Se tiver alguma dúvida sobre ou relacionada com estes Termos de Utilização ou os Serviços, pode contactar-nos:
    Kia Connect GmbH
    E-mail: info@kia-connect.eu.
    Correspondência normal: Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main
    Telefone: +49 800 5330012
    2.2.
    Contacto do Serviço de Assistência ao Cliente
    Para o Serviço de Assistência ao Cliente, visite o nosso formulário de contacto: https://connect.kia.com/eu/customer-support/contact-form/
    2.3.
    Questões sobre proteção de dados
    Para dados de contacto para questões sobre proteção de dados e informações relativas aos dados pessoais recolhidos e processados no âmbito dos Serviços, consulte a nossa Política de Privacidade Kia Connect.

  • 3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRÉ-REQUISITOS

  • 3.1.
    Veículo preparado para Kia Connect
    A utilização dos Serviços Kia Connect requer que a unidade principal do seu veículo esteja preparada para Kia Connect, isto é, tenha capacidade técnica para se conectar ao backend Kia Connect. Isto depende do modelo, ano do modelo e acabamento do seu veículo. Pode saber se o seu veículo está preparado para Kia Connect através da seguinte página da web: https://owners.kia.com/content/owners/en/uvo-availability.html
    3.2.
    Kia Connect App e Unidade Principal
    Pode utilizar os Serviços através da Kia Connect App e/ou da Unidade Principal, dependendo dos Serviços: os Serviços apresentados na Secção 4.1.1 ("Kia Connect App") podem ser usados apenas com a Kia Connect App. Os Serviços apresentados nas Secções 4.1.1 ("Serviços In-Car") e 4.1.3 ("Atualizações OTA") podem ser utilizados através da Unidade Principal. A utilização da Kia Connect App requer uma Conta Kia e poderá ter de ligar a Kia Connect App a um ou mais veículos Kia. A utilização dos Serviços através da Unidade Principal não requer registo ou uma Conta Kia.
    3.3.
    Ligação à internet
    A utilização dos Serviços exige acesso à internet e, no caso dos Serviços que interagem com a Kia Connect App, também que o dispositivo móvel que executa a Kia Connect App tenha acesso irrestrito à internet. Além disso, os Serviços só podem ser usados se a Unidade Principal do veículo se encontrar num estado "ligação pronta". Este é geralmente o caso, a menos que o veículo tenha estado continuamente desligado (ignição desligada) durante mais de sete dias.
    Se o veículo tiver estado continuamente desligado durante mais de sete dias, é necessária uma "reinicialização a frio" para voltar ao estado "ligação pronta" e reativar os Serviços. Para o fazer, basta premir o botão de reset na Unidade Principal durante cinco segundos com uma caneta enquanto o veículo se encontra ligado.
    3.4.
    Dispositivo móvel compatível
    A utilização da Kia Connect App (ver Secção 4.1.1) exige a utilização de um dispositivo móvel compatível. No momento da publicação dos presentes Termos de Utilização, a Kia Connect App está disponível para as plataformas Android (versão mínima: Android 5.0) e iOS (versão mínima: iOS 13). As futuras atualizações da Kia Connect App poderão exigir versões mais recentes das respetivas plataformas.
    3.5.
    Disponibilidade de redes de comunicação móvel compatíveis
    O hardware de comunicações móveis e o SIM correspondente incorporado na Unidade Principal do seu veículo são compatíveis apenas com determinadas frequências 4G/LTE. A disponibilidade de redes 4G/LTE compatíveis e de frequências compatíveis depende de prestadores de serviços externos e varia entre diferentes regiões geográficas. Em algumas áreas, não estão disponíveis frequências 4G/LTE compatíveis. Neste caso, a Unidade Principal recorrerá às redes 2G ou 3G (quando disponíveis) para fornecer os Serviços. Neste caso, a prestação dos serviços pode ser menos responsiva ou ser interrompida devido à menor largura de banda de dados da rede. Os Serviços não podem ser usados em áreas onde não esteja disponível uma rede de comunicação móvel compatível.
    A Kia não se responsabiliza por qualquer capacidade de resposta reduzida ou interrupção dos Serviços causada pela indisponibilidade de ligações à rede compatíveis.
    3.6.
    Acessibilidade de redes de comunicação móvel compatíveis
    Mesmo quando uma rede de comunicação móvel compatível está geralmente disponível, o desempenho e a disponibilidade dos Serviços exigem que a Unidade Principal possa aceder à respetiva rede. Isto depende da qualidade do sinal na localização atual do veículo. Quando a qualidade do sinal é muito baixa, os Serviços podem ser degradados ou interrompidos. Este pode ser o caso, nomeadamente (i) em túneis (ii) em terrenos montanhosos ou florestas densas, (iii) em estradas ao longo de penhascos, (iv) em áreas densamente urbanizadas, (v) em autoestradas ou estradas subterrâneas (vi) no interior de edifícios.
    A Kia não se responsabiliza por qualquer capacidade de resposta reduzida ou interrupção dos Serviços causada por insuficiência da qualidade do sinal.

  • 4. SERVIÇOS

  • 4.1.
    Visão Geral dos Serviços
    A Kia Connect App e a Unidade Principal permitem o acesso aos seguintes Serviços, descritos abaixo em maior detalhe. O idioma dos Serviços no veículo depende do idioma da interface do Utilizador da Unidade Principal. A Kia Connect App está disponível nos seguintes idiomas: checo, dinamarquês, neerlandês, inglês, finlandês, francês, alemão, grego, húngaro, italiano, norueguês, polaco, português, romeno, eslovaco, espanhol e sueco.
    Os Serviços disponíveis podem diferir conforme o modelo do seu veículo, data de construção, linha de acabamento e versão da Kia Connect App no seu dispositivo móvel. Para mais informações, contacte-nos através dos dados de contacto fornecidos na Secção 2 acima.
    4.1.1.
    Kia Connect App
    4.1.1.1.
    Controlo remoto
    4.1.1.1.1.
    Controlo remoto da climatização (apenas para veículos elétricos): o Serviço permite ao Utilizador controlar e programar remotamente o ar condicionado do seu veículo elétrico, incluindo as funções de descongelação, através da Kia Connect App.
    4.1.1.1.2.
    Carregamento remoto (apenas para veículos elétricos e veículos elétricos híbridos plug-in): o Serviço permite ao Utilizador iniciar e interromper remotamente o carregamento da bateria de um veículo elétrico e veículo elétrico híbrido plug-in e programar o carregamento através da Kia Connect App.
    4.1.1.1.3.
    Controlo remoto da porta
    Este Serviço permite-lhe trancar/destrancar remotamente as portas do veículo através de certas interfaces de Utilizador. Para garantir a segurança e proteção quando se utiliza o Serviço, este verificará várias pré-condições. Este Serviço pode ajudar em situações em que não se lembra se trancou corretamente o veículo, permitindo-lhe realizar esta ação remotamente.
    Atenção: não tranque o veículo remotamente através da aplicação de controlo remoto das portas enquanto a chave estiver no interior do veículo. Em determinadas circunstâncias, poderá não ser possível abrir remotamente a porta do veículo enquanto a chave estiver no interior.
    4.1.1.1.4.
    Configuração remota do veículo, backup do perfil e recuperação: este Serviço permite-lhe verificar e alterar definições do veículo na Kia Connect App. Pode fazer backup das informações de definições e recuperá-las para o seu veículo.
    4.1.1.1.5.
    Bancos aquecidos e ventilados remotamente (apenas veículos elétricos): o Serviço permite-lhe controlar remotamente o aquecimento e ventilação dos bancos dianteiros e traseiros do seu veículo elétrico, desde que o veículo esteja equipado com bancos aquecidos e ventilados na respetiva posição.
    4.1.1.1.6.
    Controlo remoto das janelas: este Serviço permite-lhe abrir e fechar remotamente as janelas do seu veículo.
    4.1.1.1.7.
    Controlo remoto da luz de perigo (apenas para EV6): o Serviço permite que o Utilizador possa desligar as luzes de perigo remotamente.
    4.1.1.1.8.
    Controlo remoto da porta de carregamento: este Serviço permite-lhe abrir e fechar remotamente a porta de carregamento do seu veículo.
    4.1.1.2.
    Serviços de geolocalização remota
    4.1.1.2.1.
    Enviar (POI) para o carro: este Serviço permite-lhe enviar um ponto de interesse (POI) para o sistema de navegação do veículo e usar imediatamente o POI (p. ex., como destino para o planeamento de percursos) assim que a ignição do veículo é ligada.
    4.1.1.2.2.
    Encontrar o meu carro e navegação de primeira milha: o Serviço ajuda o Utilizador a localizar o seu veículo e a navegar até ele através do seu smartphone. A localização do veículo será exibida na Kia Connect App.
    4.1.1.2.3.
    As minhas viagens: este Serviço fornece um resumo (dos últimos 90 dias) de todas as viagens com data e hora, velocidade média e máxima, distância percorrida e tempo em trânsito.
    4.1.1.2.4.
    Navegação de última milha: o Serviço permite ao Utilizador continuar a navegar até ao seu destino final usando o seu smartphone após estacionar o seu veículo.
    4.1.1.3.
    Informações sobre o veículo
    4.1.1.3.1.
    Estado do veículo: este Serviço apresenta-lhe as seguintes informações sobre o veículo na Kia Connect App:
    ● Estado das portas
    ● Estado da porta de carregamento
    ● Estado da bagageira/capô
    ● Estado da climatização
    ● Estado de carga da bateria, estado da ficha de carregamento, estado de carregamento (apenas para veículos elétricos)
    ● Nível de combustível (apenas para veículos a combustível/híbridos)
    ● Estado da ventilação e aquecimento dos bancos
    ● Estado das janelas
    ● Estado do tejadilho
    ● Estado da bateria de 12 V
    ● Estado das luzes
    4.1.1.3.2.
    Relatório do veículo: o Utilizador recebe um relatório na Kia Connect App que inclui informações de diagnóstico do veículo e informações sobre padrões de condução (número de arranques, distância conduzida e tempo de condução / tempo inativo). Isto mantêm-no informado de problemas que requerem manutenção ou reparação, bem como informações sobre a gravidade do problema, a urgência da reparação/manutenção e as ações recomendadas.
    4.1.1.3.3.
    Diagnóstico do veículo: fornecimento de um serviço de diagnóstico automatizado. Ao ligar a ignição, o veículo executa automaticamente um diagnóstico (Código de Diagnóstico de Anomalias (DTC)).
    Se se detetar uma avaria, receberá uma mensagem que explica a avaria detetada, a sua gravidade, bem como a ação recomendada.
    4.1.1.3.4.
    Consumo de energia (apenas veículos elétricos): o Utilizador pode visualizar o consumo de energia atual e médio, a distância de condução e informações sobre a recuperação de energia na Kia Connect App.
    4.1.1.4.
    Alertas e segurança
    4.1.1.4.1.
    Alerta do veículo: sempre que uma das janelas estiver aberta com a ignição desligada, é exibida uma mensagem de notificação na Kia Connect App.
    4.1.1.4.2.
    Alarme antirroubo (apenas para veículos equipados com sistema de alarme antirroubo): sempre que o alarme antirroubo soar, será exibida uma mensagem de notificação na Kia Connect App.
    4.1.1.4.3.
    Alarme de descarga da bateria: sempre que o estado de carga da bateria de 12 V baixar de um determinado nível, será exibida uma mensagem de notificação na Kia Connect App.
    4.1.1.4.4.
    Alarme de passageiro traseiro: sempre que for detetado movimento no banco traseiro e o veículo estiver na marcha P, será exibida uma mensagem de notificação na Kia Connect App.
    4.1.1.4.5.
    Alarme de veículo parado: sempre que o veículo estiver em marcha P enquanto o motor estiver em funcionamento e uma porta for aberta, será apresentada uma mensagem de notificação na Kia Connect App.
    4.1.1.4.6.
    Sistema de aviso da monitorização da bateria de alta tensão (apenas veículos elétricos): o estado da bateria de alta tensão é monitorizado e, sempre que é detetada uma anomalia, será exibida uma mensagem de notificação na Kia Connect App e na Unidade Principal.
    4.1.1.5.
    Monitorização remota da utilização
    Os Serviços descritos nesta Secção tornam-se relevantes quando o veículo é conduzido por outra pessoa. Cada vez que este Serviço for utilizado, a monitorização remota da utilização deve ser explicitamente ativada na Unidade Principal.
    4.1.1.5.1.
    Modo Valet Parking: quando esta função está ativada na Unidade Principal e o veículo for conduzido por outra pessoa, o Utilizador pode monitorizar a localização do veículo, a hora a que a ignição foi desligada pela última vez, o tempo de condução, a distância percorrida e a velocidade máxima através da Kia Connect App.
    4.1.1.5.2.
    Alerta Valet: este Serviço permite-lhe receber notificações na Kia Connect App, caso o seu veículo se deslocar além do limite de distância selecionado, do limite de velocidade e limite de tempo de inatividade predefinidos por si na Kia Connect App. A distância de deslocação permitida refere-se à distância do veículo da localização onde o alerta foi ativado.
    4.1.1.5.3.
    Alerta de limite geográfico: este Serviço permite-lhe receber notificações na Kia Connect App, caso o seu veículo sair de uma área permitida ou entrar numa área restrita. O Utilizador pode definir os limites das áreas permitidas e restritas na Kia Connect App.
    4.1.1.5.4.
    Alerta de velocidade: este Serviço permite-lhe receber notificações na Kia Connect App se o seu veículo ultrapassar o limite de velocidade predefinido por si na Kia Connect App.
    4.1.1.5.5.
    Alerta de limite de tempo: este Serviço permite-lhe receber notificações na Kia Connect App se o seu veículo for conduzido fora dos intervalos de tempo predefinidos por si na Kia Connect App.
    4.1.1.5.6.
    Alerta de inatividade: este serviço permite-lhe receber notificações na Kia Connect App se o seu veículo for conduzido além do tempo de inatividade predefinido por si na Kia Connect App.
    4.1.1.6.
    Informações de Concessionário preferido
    Este serviço permite-lhe sincronizar as informações do "Concessionário preferido" entre o website MyKia e a aplicação MyKia (caso disponível no país do Utilizador) por um lado e a Kia Connect App por outro lado. A sincronização é opcional, deve ativá-la, se desejar. Se optar por não sincronizar as informações do "Concessionário preferido", a funcionalidade "Concessionário preferido" na Kia Connect App continuará disponível, mas as informações apresentadas podem diferir das informações no MyKia.
    4.1.2.
    Serviços In-Car
    4.1.2.1.
    Kia Connect Live Services
    A disponibilidade da Kia Connect Live Services na posição atual do seu veículo está sujeita à disponibilidade dos respetivos dados na Kia. A disponibilidade e precisão pode depender de fornecedores terceiros. Por exemplo, incidentes recentes no trânsito poderão (ainda) não ter sido incluídos nos dados disponibilizados à Kia e, por isso, poderão não ser exibidos no mapa na Unidade Principal. De igual forma, dado que apenas alguns operadores de estações de carregamento publicam dados em tempo real sobre a disponibilidade dos pontos de carregamento, poderá ser impossível fornecer estas informações na Unidade Principal.
    A Kia Connect Live Services inclui:
    4.1.2.1.1.
    Trânsito em tempo real e navegação online: este Serviço fornece informações de trânsito em tempo real para calcular rotas e exibir a situação do trânsito. A navegação online permite-lhe navegar até ao destino pretendido com base na combinação de informações históricas e em tempo real sobre o trânsito.
    4.1.2.1.2.
    Ponto de interesse em direto (POI): este Serviço fornece informações sobre pontos de interesse próximos com base na posição atual do veículo.
    4.1.2.1.3.
    Tempo: este Serviço fornece informações sobre a meteorologia local.
    4.1.2.1.4.
    Estacionamento: este Serviço fornece informações sobre estacionamento na e fora da rua, com base na posição atual, destino próximo, marcos próximos ao cursor ou centro da cidade nas proximidades.
    4.1.2.1.5.
    EV POI (apenas para veículos elétricos e veículos elétricos híbridos plug-in): este Serviço fornece informações sobre estações de carregamento nas proximidades, incluindo estado de disponibilidade com base na posição atual.
    4.1.2.1.6.
    POI de concessionário: este Serviço fornece informações sobre a localização de concessionários Kia nas proximidades com base na posição atual do veículo.
    4.1.2.1.7.
    Alertas de câmaras / zonas de perigo (se legalmente permitido no país de utilização): este Serviço fornece alertas em áreas onde os acidentes são particularmente comuns e avisa-o sobre pontos onde os acidentes se concentram ou sobre câmaras de velocidade.
    Note que a utilização de alertas sobre câmaras de velocidade pode ser proibida em alguns países. O Utilizador pode utilizar o alerta sobre câmaras de velocidade apenas em locais onde tal é permitido pela legislação nacional aplicável.
    Em particular, a utilização do alerta sobre câmaras de velocidade é proibido na Alemanha de acordo com a secção 23, par. 1c do StVO (Straßenverkehrsordnung, Código da Estrada Alemão). O Utilizador é obrigado a desativar o alerta de câmaras de velocidade (e mantê-lo desativado) ao conduzir na Alemanha.
    É sua obrigação como condutor verificar se o uso do alerta de câmaras de velocidade é permitido no local onde está a utilizar o veículo.
    4.1.2.1.8.
    Ligas desportivas: este Serviço fornece informações sobre eventos passados e futuros de desportos e ligas desportivas selecionados.
    4.1.2.2.
    Reconhecimento de voz online
    Este Serviço permite a utilização de comandos de voz para aceder e controlar determinadas funcionalidades do seu veículo e redigir e enviar mensagens de texto através de um dispositivo móvel ligado. O reconhecimento de voz online funciona num ambiente online (cloud). Ao ativar os nossos Serviços na Unidade Principal do seu veículo, o reconhecimento de voz online é ativado por predefinição. Este Serviço requer a transferência dos seus dados pessoais (ou seja, amostras de voz) para o nosso prestador de serviços Cerence B.V. Consulte a Política de Privacidade para mais informações. O Utilizador pode impedir a transferência dos seus dados pessoais para a Cerence desativando o Serviço de reconhecimento de voz online nas respetivas definições da sua Unidade Principal. Se desativar o Serviço de reconhecimento de voz online, a funcionalidade de reconhecimento de voz do seu veículo poderá ser limitada ou desativada.
    4.1.2.3.
    Sincronização do calendário pessoal/navegação
    Este Serviço permite-lhe sincronizar o seu Google Calendar ou Apple Calendar no seu smartphone com a função de calendário integrada na Unidade Principal. Isto permite-lhe visualizar o seu calendário pessoal no ecrã da Unidade Principal e usá-lo para definir um destino. Este Serviço é compatível com o Google Calendar e o Apple Calendar.
    4.1.2.4.
    Notificações relacionadas com o veículo
    Este Serviço fornece-lhe notificações importantes para a operação e manutenção do seu veículo. As notificações serão exibidas na Central de Notificações da Unidade Principal. O Serviço proporciona-lhe um canal adicional para a receção de determinados lembretes.
    Note que a ausência de uma notificação na Central de Notificações não significa que não seja necessária uma ação. Por exemplo, poderá ser necessária a manutenção ad-hoc do seu veículo ou inspeções TÜV/MOT, mesmo que não seja apresentado qualquer alerta de serviço na Central de Notificações.
    4.1.2.4.1.
    Notificações sobre campanhas de recolha: a Kia irá informá-lo sobre campanhas de recolha em aberto para o seu veículo através da central de notificações acima mencionada. As notificações sobre campanhas de recolha também poderão ser enviadas por outros meios (p. ex., na Kia Connect App, através do seu endereço de e-mail registado ou por carta)
    4.1.2.4.2.
    Alertas de serviço: a Kia irá enviar-lhe alertas sobre as datas de manutenção regular do seu veículo Kia, para os quais utilizaremos a Central de Notificações acima mencionada.
    4.1.2.4.3.
    Notificações sobre ações de serviço: a Kia também o poderá informar sobre ações de serviço recomendadas vencidas (como atualizações de software, substituições de peças por peças aperfeiçoadas ou inspeções de qualidade em determinados componentes do seu veículo Kia). As informações sobre ações de serviço recomendas poderão ser enviadas através da central de notificações acima mencionada, pela Kia Connect App ou por e-mail para o seu endereço de e-mail registado.
    A prestação de informações sobre as ações de serviço recomendadas vencidas não constitui um Serviço nos termos definidos nos Termos de Utilização e está sujeita ao seu consentimento prévio.
    4.1.2.4.4.
    Alertas de inspeções de veículos obrigatórias (como TÜV na Alemanha ou MOT no Reino Unido): a Kia irá informá-lo sobre inspeções obrigatórias iminentes.
    Por exemplo, no Reino Unido, o alerta será sobre o teste do "Ministério dos Transportes" (geralmente referido como "MOT").
    A utilização deste Serviço exige que o Utilizador forneça à Kia a data correta da última inspeção obrigatória e a data do primeiro registo do veículo. A Kia não é responsável pela precisão e pontualidade de um alerta. É sua obrigação cumprir os intervalos de inspeção obrigatória de acordo com a legislação aplicável.
    4.1.2.5.
    Botão “Gosto” para música USB e radio: o botão “Gosto” para música USB e radio permite selecionar e criar playlists com as suas músicas favoritas. Pode classificar as músicas com “Gosto” ou “Não gosto” através do botão integrado na função de música do sistema de infoentretenimento.
    4.1.3.
    Atualizações OTA
    4.1.3.1.
    Informações gerais sobre atualizações OTA
    Esta Secção refere-se a atualizações do sistema de infoentretenimento e dados de mapas do seu veículo fornecidos "over the air" (OTA), ou seja, através do hardware de comunicações móveis integrado no veículo.
    Esta Secção não se aplica a atualizações instaladas através de ligação local ou a atualizações fornecidas pelo seu parceiro de serviço Kia.
    4.1.3.2.
    Atualização de mapas e infoentretenimento OTA
    4.1.3.2.1.
    Visão geral da atualização de mapas e infoentretenimento OTA
    A atualização de mapas e infoentretenimento OTA permite:
    ● atualizações dos mapas no sistema de navegação do veículo ("Atualização de mapas") e/ou
    ● atualizações do software do infoentretenimento ou aperfeiçoamentos do software da Unidade Principal ("Atualização do infoentretenimento")
    a partir dos nossos servidores para o sistema de telemática integrado através do método "over-the-air".
    Serão prestadas mais informações sobre o processo de atualização e detalhes sobre os conteúdos de cada atualização de mapas e infoentretenimento OTA através da sua Unidade Principal.
    4.1.3.2.2.
    Pré-requisitos para as atulizações OTA
    1. Software de ativação da atualização de mapas e infoentretenimento OTA: para poder receber atualizações OTA, o seu veículo Kia necessita de ter instalado o software que permite a funcionalidade de ativação das atualizações de mapas e infoentretenimento OTA. Dependendo do modelo do seu veículo, data de construção e linha de acabamento, a funcionalidade de atualização OTA poderá não estar incluída na versão do software instalado no seu veículo. Neste caso, poderá ser necessário instalar uma versão do software que permite OTA através de ligação local. No entanto, a Kia não garante a disponibilidade de uma versão do software que permite OTA. Em caso de dúvidas, contacte-nos através dos dados de contacto fornecidos na Secção 2).
    2. Disponibilidade: a instalação de uma atualização OTA exige que a Kia tenha disponibilizado uma atualização de mapas e/ou infoentretenimento disponível para transferência e instalação compatível com o seu veículo. A sua Unidade Principal irá verificar regularmente se está disponível uma nova atualização de mapas e infoentretenimento. As atualizações OTA serão disponibilizadas por fases, pelo que nem todos os veículos receberão a atualização ao mesmo tempo, mesmo que o modelo e o acabamento sejam idênticos.
    3. Condições para atualizações OTA de infoentretenimento gratuitas: se for o primeiro proprietário de um novo veículo Kia com o ano de modelo 2022 compatível com a “Atualização OTA de mapas e infoentretenimento” e vendido a partir de maio de 2021, terá direito a duas Atualizações OTA de mapas e infoentretenimento gratuitas consecutivas ("Atualizações de infoentretenimento OTA gratuitas").
    Depois de utilizar as atualizações do infoentretenimento OTA gratuitas, serão disponibilizadas outras atualizações de mapas e/ou do infoentretenimento de acordo com os requisitos legais. No entanto, a Kia não oferece nenhuma garantia ou representação em relação ao número de atualizações que estarão disponíveis ou ao momento em que uma atualização será disponibilizada. Essas atualizações adicionais (se existentes) estarão disponíveis apenas (i) para download manual em https://update.kia.com/EU/E1/Main ou (ii) no concessionário. Para evitar dúvidas, estas atualizações de mapas e/ou atualizações de infoentretenimento na página da web e no concessionário não são disponibilizadas pelo método "over-the-air".
    Mesmo quando o próprio ficheiro de atualização é disponibilizado gratuitamente, o seu concessionário pode cobrar pela mão de obra envolvida na aplicação da atualização; no caso de transferência a partir do website, o Utilizador suportará os custos do seu fornecedor de telecomunicações para a transferência do ficheiro de atualização.
    4.1.3.2.3.
    Procedimento da atualização
    O processo de atualização de mapas e infoentretenimento OTA é realizado conforme os passos seguintes:
    ● Download e instalação: qualquer atualização de mapas e infoentretenimento disponível será transferida e instalada automaticamente na sua Unidade Principal se tiver (i) confirmado o respetivo download e instalação da atualização de mapas e infoentretenimento na sua Unidade Principal ou (ii) ativado o download e instalação automáticos da atualização de mapas e infoentretenimento. O seu sistema de infoentretenimento pode ser utilizado durante o download e instalação.
    ● Finalização: antes da atualização de mapas e infoentretenimento OTA, ser-lhe-á perguntado através da Unidade Principal como pretende proceder. Pode selecionar entre duas opções: (i) Finalizar agora ou (ii) Mais tarde. Se selecionar "Finalizar agora", o sistema finaliza a atualização. A Unidade Principal não pode ser utilizada durante a finalização da atualização de mapas e infotainment, dado que o ecrã desliga. Se selecionar "Mais tarde", a janela de pop-up para finalização será apresentada da próxima vez que a ignição for ligada.
    ● Finalização Automática: se ativar "Finalização Automática", a atualização de mapas e infoentretenimento OTA inicia automaticamente após 30 segundos e as futuras finalizações de atualizações de mapas e infoentretenimento OTA serão realizadas automaticamente sem notificação ou necessidade de ações do Utilizador.
    ● Detalhes: se selecionar "Detalhes", receberá mais informações sobre a atualização de mapas e infoentretenimento OTA.
    4.2.
    Informações sobre tratamento de dados de localização para a prestação dos Serviços
    Os seguintes Serviços requerem a recolha e tratamento de dados de localização (dados GPS): mapa do menu inicial e barra de pesquisa, Serviços Kia Connect Live, reconhecimento de voz online, sincronização do calendário pessoal/navegação, central de notificações, notificações sobre campanhas de recolha e alertas de serviço, atualizações de mapas e infoentretenimento OTA, controlo remoto de climatização (apenas veículos elétricos), carregamento remoto, controlo remoto das portas, enviar POI para o veículo, posição do veículo, minhas viagens, estado do veículo, relatório do veículo, diagnóstico do veículo, alerta do veículo e alarme antirroubo.
    Sem a recolha e o tratamento de dados de localização, o(s) respetivo(s) Serviço(s) não pode(m) ser fornecido(s)/usado(s).
    4.3.
    Desativação dos Serviços
    Os Serviços podem ser desligados desativando
    ● os Serviços através da sua Unidade Pincipal e/ou
    ● os Serviços e/ou atualizações de mapas e infoentretenimento OTA através da Kia Connect App

  • 5. DIREITOS DE AUTOR

  • 5.1.
    Todo o conteúdo dos Serviços é propriedade da Kia, das suas filiais diretas ou indiretas e empresas afiliadas (doravante designadas coletivamente como "Grupo Kia") ou dos seus licenciantes terceiros, e está protegido pela legislação de direitos de autor aplicável, com todos os direitos reservados.
    Todos os direitos dos Serviços, do software subjacente, do conteúdo e do acordo são propriedade do Grupo Kia e dos seus licenciantes. Não pode, sob qualquer forma, vender, distribuir, publicar, difundir, circular ou explorar comercialmente os Serviços sem o nosso consentimento expresso por escrito.
    Não pode reproduzir (no todo ou em parte), transmitir (por meios eletrónicos, ou sob outra forma), modificar, exibir, reenviar, licenciar, associar ou de outra forma usar os Serviços para qualquer propósito público ou comercial sem a nossa autorização prévia.
    5.2.
    Nada nestes Termos de Utilização deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de utilização de qualquer imagem, marca comercial, marca ou logotipo, todos propriedade do Grupo Kia.
    O Grupo Kia reserva-se todos os direitos relativos às suas informações ou materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual relacionados com os Serviços e fará respeitar esses direitos em toda a extensão da legislação de direitos de autor e de marcas aplicável.

  • 6. OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES DO UTILIZADOR

  • 6.1.
    Obrigações gerais
    É obrigado a cumprir a legislação aplicável e a respeitar os direitos de terceiros quando utiliza os Serviços.
    6.2.
    Obrigação de informação
    O Utilizador é obrigado a informar outros condutores do veículo sobre a ativação dos Serviços e sobre o tratamento de dados envolvido nos termos da Secção 9.2.
    6.3.
    Obrigações em caso de transferência de propriedade do veículo
    Se vender o seu veículo ou cedê-lo de outra forma a terceiros a título definitivo, é obrigado a desativar os Serviços na Unidade Principal do respetivo veículo e a eliminar os dados armazenados no mesmo. Neste caso, o veículo é desligado da sua Kia Connect App, mas os dados da sua conta Kia na Kia Connect App não serão apagados. Neste caso, você e a Kia têm o direito de rescindir este contrato nos termos da Secção 10.4.
    6.4.
    Uso proibido e outras atividades não permitidas
    6.4.1.
    Os Serviços podem apenas ser utilizados para as finalidades e dentro dos limites descritos na Secção 4.1.
    6.4.2.
    Pode apenas usar as suas credenciais de início de sessão nos Serviços para iniciar sessão na Kia Connect App e para a ligar à Unidade Principal do seu veículo. Não é permitido partilhar as suas credenciais de início de sessão com terceiros. É proibido, em particular, usar as suas credenciais de início de sessão para ligar qualquer serviço de terceiros aos sistemas Kia, como o backend Kia Connect.
    6.4.3.
    Não pode modificar o seu veículo (incluindo modificar o hardware ou software com recurso a software de terceiros) de qualquer forma que afete a funcionalidade dos Serviços.
    6.4.4.
    Não pode ligar a Kia Connect App a aplicações de terceiros em violação do seu uso.
    6.4.5.
    Pode usar o cartão SIM integrado na Unidade Principal apenas na Unidade Principal e apenas para aceder aos Serviços. É proibida qualquer extração do cartão SIM da Unidade Principal ou das informações nele contidas (p. ex., o ICCID).
    Não pode utilizar o cartão SIM
    ● para a transmissão de voz (incluindo VoIP);
    ● para aceder a um destino endereçável publicamente (isto é, endereço IP público), inclusive através do utilização de um proxy, gateway ou reencaminhamento;
    ● de qualquer forma que tente penetrar medidas de segurança, quer a intrusão resulte ou não na corrupção ou perda de dados;
    ● de qualquer forma que utilize os Serviços ou software relacionados com o internet relay chat, partilha de ficheiros ponto a ponto, bit torrent ou redes de servidor proxy;
    ● de uma forma que envolva spam, o envio em massa de e-mails não solicitados ou mensagens comerciais, ou a manutenção de uma retransmissão SMTP aberta; ou
    ● de qualquer forma que afete negativamente a rede ou os Serviços.
    6.4.6.
    Não pode divulgar a terceiros os resultados de quaisquer testes de benchmark ou de desempenho do cartão SIM, da rede, dos Serviços ou de quaisquer componentes dos mesmos.
    6.5.
    Consequências de violações
    Qualquer violação das obrigações e restrições desta Secção 6 pode resultar na suspensão temporária da prestação dos Serviços. A Kia irá informá-lo antecipadamente sobre a intenção de suspender a prestação dos Serviços e a duração da suspensão, a menos que seja necessária uma suspensão imediata para evitar danos à Kia, ao Serviço, à rede ou a outros clientes. A duração da suspensão será determinada pela Kia a seu critério razoável com base na gravidade da violação e nos riscos resultantes para a Kia, o Serviço, a rede ou outros clientes. Em caso de violações repetidas, a Kia pode rescindir o Contrato por justa causa nos termos da Secção 10.3.

  • 7. TAXA DOS SERVIÇOS

  • 7.1.
    Período de serviço gratuito
    Salvo indicação em contrário nos presentes Termos de Utilização, os Serviços são fornecidos gratuitamente aos utilizadores de um veículo específico (identificado pelo respetivo NIV) por um período de 7 anos. Este período de 7 anos tem início no dia em que inicia o período de garantia do veículo.
    Se o veículo for vendido e registado por um novo proprietário durante o período de Serviços gratuitos, o novo proprietário pode optar por usar os Serviços gratuitamente pelo restante período gratuito ativando-os em seu próprio nome. O período de Serviços gratuitos não é afetado por qualquer venda e registo subsequente após a data inicial, ou seja, o período de Serviços gratuitos não é interrompido ou prolongado por uma venda e/ou registo subsequente do veículo.
    7.2.
    Serviços adicionais
    Reservamos o direito de propor serviços adicionais no futuro de acordo com Termos de Utilização separados. Tais serviços adicionais podem estar sujeitos a custos.

  • 8. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

  • 8.1.
    Reservamo-nos o direito de desativar, temporaria ou permanentemente, o acesso aos Serviços, no todo ou em parte, caso seja necessário para garantir a segurança e estabilidade dos Serviços para todos os utilizadores ou para garantir a conformidade com requisitos legais obrigatórios.
    8.2.
    O fornecimento e a utilização dos Serviços podem estar sujeitos a restrições relativamente ao estado da arte atual, para além do âmbito do nosso controlo. Isto relaciona-se, em particular, com a disponibilidade das ligações de dados fornecidas pelas operadoras. Em casos específicos, a indisponibilidade da rede pode levar à indisponibilidade dos Serviços, uma vez que não é possível a transferência de dados necessária.
    Além disso, podem surgir problemas de capacidade de curto prazo derivados de picos de carga nos Serviços, nas redes sem fio e fixas e na Internet.
    8.3.
    Também podem surgir interrupções devido a casos de força maior, incluindo doenças pandémicas e epidémicas, greves, lock-outs e pedidos oficiais e devido a medidas técnicas e outras (por exemplo, reparações, manutenção, atualizações e extensões de software) necessárias para os nossos sistemas ou para os de fornecedores a jusante ou a montante, fornecedores de conteúdos e operadoras de rede, que sejam necessárias para o desempenho adequado ou melhorado dos Serviços.
    8.4.
    Quando o acesso aos Serviços for desativado, restringido ou interrompido, conforme descrito nesta Secção 7, na medida do possível entraremos em contacto consigo com antecedência para informá-lo deste facto e para justificar a desativação, restrição ou interrupção.

  • 9. PROTEÇÃO DE DADOS

  • 9.1.
    Para informações sobre como recolhemos e processamos dados pessoais no contexto da prestação dos Serviços, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website Kia Connect.
    9.2.
    O Utilizador deve informar qualquer outro utilizador/condutor do veículo que os Serviços estão ativados. Em particular, o Utilizador deve informar o outro utilizador/condutor sobre as atividades de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade Kia Connect e o facto de os Serviços exigirem a recolha e tratamento de dados de localização (dados GPS).

  • 10. VIGÊNCIA, RESCISÃO

  • 10.1.
    O contrato tem início depois de ser aceite por si na Unidade Principal. Termina quando o período de serviços gratuitos terminal (vd. Secção 7.1), a menos que seja rescindido anteriormente de acordo com a presente Secção 10.
    10.2.
    O contrato relativo à prestação dos Serviços e, portanto, o direito a usar os Serviços, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, com um aviso prévio de um mês, até ao final de um trimestre.
    10.3.
    O direito de qualquer uma das partes à rescisão por justa causa permanece inalterado. Existe, em particular, justa causa para rescisão por parte da Kia em caso de violações repetidas das obrigações do Utilizador nos termos dos pré-requisitos da Secção 6.5.
    10.4.
    Além disso, em caso de reversão do contrato de compra e venda de um veículo, a reaquisição ou outra retirada do veículo pelo concessionário em questão, em caso de rescisão de um contrato de leasing, em caso de venda do veículo a um terceiro, em caso de furto, bem como em caso de dano total irreparável, cada parte terá direito à rescisão dos Serviços relativos ao veículo em questão.
    10.5.
    Os direitos legais de rescisão de qualquer das partes permanecem inalterados.

  • 11. ALTERAÇÕES AOS SERVIÇOS; ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

  • 11.1.
    Alterações aos Serviços
    A Kia reserva-se o direito de fazer alterações razoáveis aos Serviços. Em particular, realizamos atualizações periódicas exigidas por lei, que são alterações que mantêm os nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável. Também poderemos realizar estas atualizações aos nossos Serviços por motivos de segurança e para garantir que cumprem os padrões de qualidade previstos (por exemplo, os descritos na secção 15 sobre Garantias Legais).
    Além disso, poderemos alterar os nossos Serviços pelas seguintes razões adicionais
    ● adaptação a novas tecnologias;
    ● adaptação a um aumento ou redução do número de utilizadores dos Serviços;
    ● adaptação a alterações à importação de licenças ou parcerias com terceiros e
    ● prevenção de uso indevido ou danos.
    11.2.
    Alterações aos Termos de Utilização
    A Kia apresentará uma oferta de alterações as estes Termos de Utilização, exibindo-os na Kia Connect App e/ou na Unidade Principal do veículo nos dois meses anteriores à entrada em vigor dos novos Termos de Utilização propostos. Os Termos de Utilização alterados só entram em vigor se os aceitar clicando no respetivo botão "aceitar" na Kia Connect App ou na Unidade Principal.
    Se não aceitar os Termos de Utilização propostos, reservamos o direito de rescindir o contrato com 6 semanas de antecedência, até ao final de um trimestre.

  • 12. DIVERSOS

  • 12.1.
    Todos os contratos entre a Kia e o Utilizador são celebrados na versão da língua local. Após a conclusão do respetivo contrato, o texto do contrato ficará à disposição do Utilizador na Kia Connect App e na Unidade Principal.
    12.2.
    Estes Termos de Utilização constituem o acordo integral das partes com relação à matéria da utilização dos Serviços e substituem todos os acordos anteriores entre as partes a respeito do assunto, escritos ou verbais.
    12.3.
    Os seus termos e condições divergentes, conflituantes ou complementares só regerão a utilização dos Serviços se explicitamente os aceitarmos por escrito.
    12.4.
    Quaisquer alterações e aditamentos aos Termos de Utilização, bem como as notificações necessárias para a sua execução, têm de ser feitas por escrito (incluindo e-mail, fax ou confirmação na Unidade Principal) para serem eficazes. O requisito da forma escrita só pode ser anulado por escrito.
    12.5.
    Temos o direito a ceder os nossos direitos e deveres descritos neste contrato, na totalidade ou em parte, a outro fornecedor de serviços, mediante aviso prévio de 6 semanas ao Utilizador. Neste caso, no entanto, o Utilizador terá o direito a rescindir o contrato no prazo de um mês após receção da notificação em vigor no momento da cessão pretendida do contrato à empresa que substituirá a Kia no contrato. Informaremos expressamente o Utilizador deste direito de rescisão na notificação escrita.
    Para evitar qualquer dúvida, este direito não prejudica o seu direito a rescindir os Termos de Utilização e, portanto, o direito a usar os Serviços a qualquer momento conforme estipulado na Secção 10.2.

  • 13. ATENDIMENTO AO CLIENTE/RECLAMAÇÕES

  • 13.1.
    Em caso de dúvidas ou reclamações, o Utilizador pode usar os detalhes de contacto indicados na Secção 1 acima.
    13.2.
    A Comissão Europeia disponibiliza um website para resolução de litígios online, dedicado a ajudar consumidores e comerciantes a resolverem os seus litígios extrajudicialmente, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
    A Kia não participa, nem é obrigada a fazê-lo, em procedimentos de resolução de litígios alternativos perante uma entidade de resolução alternativa de litígios para consumidores.

  • 14. INSTRUÇÕES SOBRE O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

  • Se você for um consumidor (ou seja, uma pessoa natural que realiza a encomenda para fins não atribuíveis a atividade comercial ou profissional), tem o direito de resolução do contrato, de acordo com as provisões estatutárias relativas à prestação dos Serviços.
    14.1.
    DIREITO DE RESOLUÇÃO
    O Utilizador tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem apresentar qualquer motivo.
    O período de resolução extingue-se 14 dias após a data de conclusão do contrato.
    Para exercer o direito de resolução, deverá informar a Kia Connect GmbH, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, telefone: +49 800 7773044 e e-mail: support@kia-connect.eu da sua decisão de resolver o contrato mediante uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio postal ou por e-mail).
    Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas não é obrigatório. Também pode preencher e enviar o formulário de resolução ou outra declaração inequívoca por via eletrónica ou através do nosso website https://connect.kia.com/eu/customer-support/contact-form. Se utilizar esta opção, ser-lhe-á enviado, com a maior celeridade possível, um aviso de receção por um meio durável (p. ex., por e-mail).
    Para cumprimento do prazo de resolução, é suficiente o envio da comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do final do prazo de resolução.
    14.2.
    EFEITOS DA RESOLUÇÃO
    Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre a sua decisão de resolver este contrato.
    Este reembolso será pago pelo mesmo meio de pagamento usado para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em qualquer taxa como resultado de tal reembolso.
    14.3.
    NOTA IMPORTANTE: EXPIRAÇÃO DO DIREITO DE RESOLUÇÃO
    No caso de contratos de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte tangível, o direito de resolução expira também nas seguintes condições:
    14.3.1.
    No caso de contrato que não obrigue o Utilizador a pagar um preço se a Kia tiver iniciado a execução do contrato;
    14.3.2.
    No caso de contrato que obrigue o Utilizador a pagar um preço se
    1. a Kia tiver iniciado a execução do contrato,
    2. o Utilizador tiver prestado o seu consentimento prévio expresso que a Kia pode iniciar a execução do contrato antes do final do período de resolução,
    3. o Utilizador tiver tomado conhecimento que, com o seu consentimento nos termos da Secção (b), perde o direito de resolução com o início da execução do contrato e
    4. a Kia tiver prestado ao Utilizador uma confirmação, nos termos da Secção 312f do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, "BGB").
    14.4.
    MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO
    Modelo de formulário de resolução
    (preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)
    ● À Kia Connect GmbH, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, Alemanha, e-mail: support@kia-connect.eu:Encomendado em (*)/recebido em (*),
    ● Eu/Nós (*) declaramos por este meio que pretendo/pretendemos (*) resolver o contrato de fornecimento dos seguintes serviços (*),
    ● Encomendado em (*)/recebido em (*),
    ● Nome do(s) consumidor(es),
    ● Morada do(s) consumidor(es),
    ● Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o formulário for enviado em papel)
    ● Data
    (*) Apagar o que não se aplica.

    Se é um consumidor, tem os direitos legais de responsabilidade por defeitos para mercadorias ou produtos digitais, bem como quaisquer direitos adicionais definidos nestes Termos de Utilização. Os direitos legais de responsabilidade por defeitos prescrevem dois anos após o fornecimento do respetivo produto digital; no caso de fornecimento contínuo, as reclamações não prescrevem antes de decorridos 12 meses após o final do período de fornecimento.

  • 16. RESPONSABILIDADE

  • A seguinte responsabilidade aplica-se-lhe de acordo com o país onde tem a sua residência habitual:
    16.1 Áustria
    A Kia não estará sujeita a qualquer responsabilidade para além de (1) responsabilidade por negligência grave ou dolo e (2) responsabilidade por danos corporais ou morte causados de forma culposa.
    16.2 Bélgica
    16.2.1 Tanto quanto lhe é permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade contratual e extracontratual da Kia deve, independentemente do seu fundamento jurídico (seja na garantia, contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, incluindo defeitos latentes/ocultos), por perdas e danos decorrentes fora de, ou relativamente à prestação dos Serviços ou qualquer atraso ou interrupção na prestação dos Serviços, ser limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao valor dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato devido a uma violação de obrigações contratuais materiais; (b) A Kia não será responsável pela violação de quaisquer obrigações contratuais não materiais nem por qualquer violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável; e (c) A Kia não será responsável por quaisquer danos especiais, indiretos ou emergentes, incluindo, nomeadamente, perda de uso, de dados, de lucros, de economias, de oportunidade, de boa vontade, bem como por reclamações de terceiros (mesmo que Kia tenha sido avisada da possibilidade de tais danos). 16.2.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a (i) qualquer responsabilidade legal obrigatória (tal como responsabilidade por produtos defeituosos), (ii) responsabilidade por danos pessoais ou morte causados por qualquer ato ou omissão da Kia, (iii) qualquer responsabilidade por fraude ou negligência grosseira, ou (iv) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam se, e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica.
    16.3 República Checa
    16.3.1 A responsabilidade contratual e legal da Kia por danos causados por negligência ligeira, independentemente do seu fundamento legal, será limitada da seguinte forma: a) A Kia será responsável até ao valor dos danos previsíveis típicos para este tipo de acordo devido a uma violação das obrigações contratuais; b) A Kia não será responsável por quaisquer danos indiretos que possam resultar da utilização dos Serviços. 16.3.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam à responsabilidade legal obrigatória, em particular à responsabilidade por negligência grosseira ou conduta dolosa, dano causado aos direitos naturais de um indivíduo ou à responsabilidade por produtos defeituosos. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam em relação às partes mais fracas, no sentido da Secção 433 (2) do Código Civil Checo, e se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 16.3.3 As Secções 16.3.1 e 16.3.2 aplicam-se, em conformidade, à responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 16.3.4 O utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.
    16.4 França
    16.4.1 A responsabilidade contratual da Kia por danos causados por negligência ligeira será limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais; (b) A Kia não será responsável por quaisquer danos indiretos que possam resultar da utilização dos Serviços; (c) A Kia não será responsável por qualquer dano causado por um evento de força maior (ou seja, um evento fora do controlo da Kia e que não poderia ser razoavelmente previsto no momento da conclusão). 16.4.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por negligência grave e/ou conduta dolosa, responsabilidade por produtos defeituosos e responsabilidade por danos pessoais. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 16.4.3 As Secções 16.4.1 e 16.4.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas.
    16.5 Alemanha
    16.5.1 De acordo com as disposições legais, a Kia é responsável por dolo ou negligência grosseira por parte da Kia, dos seus representantes legais, funcionários executivos ou outros agentes. O mesmo se aplica em caso de violação de uma garantia (p. ex., na aceção das Secções 444 ou 639 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, "BGB") ou outra responsabilidade estrita, bem como reclamações ao abrigo da Lei de Responsabilidade do Produto (Produkthaftungsgesetz) ou em caso de danos à vida, corpo ou saúde. 16.5.2 Em caso de negligência simples, a menos que se aplique a Secção 16.5.1, a Kia será responsável apenas pela violação de obrigações contratuais materiais, ou seja, obrigações que tornam possível o cumprimento adequado do contrato em primeiro lugar e em que o cliente tenha o direito de confiar ou cujo incumprimento culposo ponha em causa a prossecução do objecto do contrato, limitando-se neste caso, porém, ao valor dos danos previsíveis típicos, cuja ocorrência a Kia tinha de esperar à data de conclusão do contrato com base nas circunstâncias conhecidas na altura. 16.5.3 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos. 16.5.4 A Kia não é responsável pela utilização de alertas de radares / zonas de perigo proibida pela Secção 23 parágrafo 1c do código da estrada alemão ("StVo") (consultar a Secção 1.1). 16.5.5 A TomTom Global Content B.V. não é responsável pela utilização de alertas de radares/zonas de perigo proibidos pela Secção 23 parágrafo 1c do código da estrada alemão ("StVO") ( consultar a Secção 1.1). 16.5.6 A HERE Europe B.V não é responsável pela utilização de alertas de radares / zonas de perigo proibidos pela Secção 23 parágrafo 1c do código da estrada alemão ("StVO") ( consultar a Secção 1.1).
    16.6 Hungria
    16.6.1 Tanto quanto lhe é permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade contratual e extracontratual da Kia deve, independentemente do seu fundamento legal (seja na garantia, contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, incluindo defeitos latentes/ocultos), por perdas e danos decorrentes fora de, ou relativamente à prestação dos Serviços ou qualquer atraso ou interrupção na prestação dos Serviços, ser limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; (b) A Kia não será responsável pela violação de quaisquer obrigações contratuais não materiais nem por qualquer violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável; e (c) A Kia não será responsável por quaisquer danos especiais, indiretos ou emergentes, incluindo, nomeadamente, perda de uso, de dados, de lucros, de economias, de oportunidade, de boa vontade, bem como por reclamações de terceiros (mesmo que Kia tenha sido avisada da possibilidade de tais danos). 16.6.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. Nada nestes Termos de Utilização limitará ou excluirá a responsabilidade da Kia por (i) morte ou danos pessoais resultantes de negligência da Kia ou negligência de colaboradores ou agentes da Kia; (ii) conduta dolosa; (iii) violação de obrigações decorrentes de normas de ordem pública; e (iv) qualquer outro caso em que a responsabilidade da Kia não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável.
    16.7 Itália
    16.7.1 A responsabilidade da Kia por danos causados por negligência ligeira será limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; (b) A Kia não será responsável pela violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável. (c) As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. Nada nestes Termos de Utilização limitará ou excluirá a responsabilidade da Kia por (i) morte ou danos pessoais resultantes de negligência da Kia ou negligência de colaboradores ou agentes da Kia; (ii) negligência grosseira ou conduta dolosa; (iii) violação de obrigações decorrentes de normas de ordem pública; e (iv) qualquer outro caso em que a responsabilidade da Kia não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável. 16.7.2 A Secção 16.7.1 aplica-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 16.7.3 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.
    16.8 Países Baixos
    16.8.1 Tanto quanto lhe é permitido pela legislação obrigatória aplicável, a Kia não será de modo algum responsável por qualquer dano decorrente de, ou relacionada com o contrato de prestação de Serviços ou os próprios Serviços. O ponto anterior não se aplica no caso de qualquer responsabilidade resultar de negligência grosseira ou má conduta intencional da gestão executiva da Kia. 16.8.2 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.
    16.9 Noruega
    16.9.1 A responsabilidade contratual e legal da Kia por danos causados por negligência ligeira, independentemente do seu fundamento jurídico, será limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; (b) A Kia não será responsável pela violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável; (c) A responsabilidade da Kia estará limitada a NOK 5.000 por ocorrência. 16.9.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, incluindo responsabilidade ao abrigo da lei norueguesa de responsabilidade pelo produto. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica.
    16.10 Polónia
    16.10.1 A Kia não será responsável por prejuízos reais e/ou perdas de lucros, a menos que sejam causados por má conduta intencional da Kia. 16.10.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por má conduta intencional, responsabilidade nos termos da lei polaca de responsabilidade pelo produto (Ustawa z dnia 12 grudnia 2003 r. O ogólnym bezpieczeństwie produktów), responsabilidade relativa a produtos perigosos ao abrigo do Código Civil polaco (Ustawa z dnia 23 kwietnia 1964 r. Kodeks Cywilny) e responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa.
    16.11 República da Irlanda
    16.11.1 A Kia é responsável perante si por perdas e danos previsíveis causados pela Kia. Se a Kia não cumprir estes Termos de Utilização, a Kia será responsável por perdas ou danos que sofra e que sejam um resultado previsível da Kia não cumprir este contrato ou da nossa falha em usar de razoável cuidado e proficiência, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou danos que não sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato foi celebrado, ambas as partes sabiam que poderia acontecer. 16.11.2 A Kia não exclui ou limita de forma alguma a sua responsabilidade perante si, caso seja ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por: morte ou danos pessoais causados por negligência da Kia ou negligência dos seus funcionários, agentes ou subempreiteiros, ou por fraude ou falsas declarações. 16.11.3 A Kia não é responsável por perdas de negócios. Só fornecemos os Serviços para uso privado. Se usar os produtos para qualquer finalidade comercial, de negócio ou de revenda, a Kia não será responsável perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócio.
    16.12 Eslováquia
    16.12.1 Tanto quanto lhe é permitido pela legislação eslovaca obrigatória aplicável, a responsabilidade contratual e legal da Kia por danos (em particular, prejuízos reais e perdas de lucros) será limitada, independentemente do seu fundamento jurídico. A Kia só será responsável pelos danos até ao montante dos danos que a Kia previu, ou que a Kia poderia ter previsto como um possível resultado da violação da obrigação da Kia, no momento da celebração do contrato, tomando em consideração todos os factos que Kia sabia ou deveria saber, exercendo o devido cuidado. 16.12.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade estatutária obrigatória. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 16.12.3 O utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.
    16.13 Espanha
    16.13.1 A Kia não limita a sua responsabilidade legal obrigatória, incluindo, nomeadamente, a responsabilidade por má conduta intencional e a responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa. 16.13.2 A Secção 16.13.1 aplica-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas.
    16.14 Suécia
    16.14.1 A Kia não será responsável por perdas ou danos diretos ou indiretos, a menos que tenha causado perdas ou danos por conduta dolosa ou negligência grosseira. 16.14.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por má conduta intencional, responsabilidade ao abrigo da lei sueca de responsabilidade pelo produto (Produktansvarslagen), e responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 16.14.3 As Secções 16.14.1 e 16.14.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 16.14.4 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.
    16.15 Reino Unido
    16.15.1 A Kia é responsável perante si por perdas e danos previsíveis causados pela Kia. Se a Kia não cumprir estes Termos de Utilização, a Kia será responsável por perdas ou danos que sofra e que sejam um resultado previsível da Kia não cumprir este contrato ou da nossa falha em usar de razoável cuidado e proficiência, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou danos que não sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato foi estabelecido, ambas as partes sabiam que poderia acontecer. 16.15.2 A Kia não exclui ou limita de forma alguma a sua responsabilidade perante si, caso seja ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por: morte ou danos pessoais causados por negligência da Kia ou negligência dos seus funcionários, agentes ou subempreiteiro; por fraude ou falsas declarações; por violação dos seus direitos legais em relação aos Serviços, incluindo o direito de receber Serviços que são fornecidos com razoável cuidado e proficiência. 16.15.3 A Kia não é responsável por perdas de negócios. Só fornecemos os Serviços para uso privado. Se usar os produtos para qualquer finalidade comercial, de negócio ou de revenda, a Kia não será responsável perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócio.

  • 17. ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LOCAL

  • A tabela abaixo contém alterações específicas da legislação local de acordo com o país onde tem residência habitual.
    Bélgica
    A última frase da Secção 5.1 será alterada da seguinte forma: Sem prejuízo dos direitos obrigatórios ao abrigo da legislação aplicável, não pode reproduzir (no todo ou em parte), transmitir (por meios eletrónicos ou sob outra forma), modificar, exibir, reenviar, licenciar, ligar ou usar os Serviços para qualquer finalidade pública ou comercial sem a nossa autorização prévia.
    A Secção 12.5, parágrafo 1, será alterada da seguinte forma: Temos o direito de ceder os nossos direitos e deveres nos termos deste contrato, no todo ou em parte, a outro fornecedor de serviços, mediante aviso prévio de 6 semanas ao Utilizador, e isso sem sua aprovação, desde que esta cessão não reduza as suas garantias enquanto consumidor.
    A Secção 14 será alterada da seguinte forma: O Utilizador concorda expressamente que a execução do contrato começa, com a aprovação do Utilizador, a partir do dia em que o Utilizador faz o registo na conta Kia (no caso da Kia Connect App) e aceita os presentes Termos de Utilização e, portanto, reconhece que perde o seu direito de rescisão, nos termos do artigo VI.53,13 ° do Código de Direito Económico belga.
    República Checa
    A Secção 13.2 será eliminada e substituída da seguinte forma: Se for um consumidor, para além de apresentar uma queixa aos tribunais checos ou a outra jurisdição, se permitido pela legislação aplicável, também tem direito a uma resolução alternativa de uma disputa de consumo decorrente de, ou relacionada com, o contrato regido por estes Termos de Utilização para um órgão de resolução de litígios alternativo e aprovado. Pode encontrar a lista atual dos organismos de resolução de litígios alternativos e aprovados, bem como mais informações sobre o procedimento ADR aplicável no site da Autoridade de Inspeção do Comércio checa: https://www.adr.coi.cz. Também pode apresentar à ADR uma reclamação online, através da plataforma online de resolução de litígios (ODR) disponível aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
    A Secção 859> será eliminada e substituída da seguinte forma: O Utilizador reconhece e concorda expressamente que a execução do acordo relativo à prestação dos Serviços começa, com a aprovação do Utilizador, a partir do dia em que o Utilizador aceita os presentes Termos de Utilização e, portanto, reconhece que perde o direito de rescisão, de acordo com a Secção 1837 (l) do Código Civil checo.
    Hungria
    Estes Termos de Utilização são celebrados em formato eletrónico. Os Termos de Utilização serão celebrados após a ativação dos Serviços com o botão "CONCORDO". Os Termos de Utilização não são suscetíveis de serem feitos por escrito e poderá armazenar, aceder e reproduzir os Termos de Utilização no seu suporte de dados ou meio eletrónico. Forneceremos os meios técnicos para identificação e correção de erros de entrada por processamento eletrónico antes de fazer qualquer declaração juridicamente vinculativa.
    A Secção 13.2 não se aplica se for um consumidor.
    Países Baixos
    A Secção 11.1 será complementada da seguinte forma: A Kia reserva-se o direito de fazer alterações razoáveis nos Termos de Utilização e/ou nos Serviços. Notificaremos o Utilizador de quaisquer alterações a estes Termos de Utilização e/ou aos Serviços. Qualquer alteração entrará em vigor 6 semanas após a receção da notificação pelo Utilizador.
    Polónia
    A Secção 14 será eliminada e substituída da seguinte forma: O Utilizador não tem direito de rescisão. Isto aplica-se mesmo no caso de o Utilizador ser um consumidor, visto que a utilização da Kia Connect App e de quaisquer Serviços consiste no fornecimento, ao Utilizador, de conteúdos digitais não gravados num suporte duradouro pela Kia. Se for um consumidor, reconhece e concorda que, ao descarregar a Kia Connect App, concorda com o início imediato da execução pela Kia, e que não tem o direito de rescisão.
    O presente documento é propriedade da Kia e está protegido pela legislação e regulamentos relevantes.