Documentos Legais - Kia Connect

KIA CONNECT TERMOS DE UTILIZAÇÃO

  1. Âmbito dos presentes Termos de Utilização, Partes Contratuais
  2. Dados de Contacto
  3. Utilização dos Serviços e Pré-requisitos
  4. Serviços
  5. Upgrades; Kia Connect Store
  6. Direitos de autor
  7. Obrigações e Restrições do Utilizador
  8. Taxa dos serviços
  9. Disponibilidade dos Serviços
  10. Proteção de dados
  11. Vigência, Rescisão
  12. Alterações aos Serviços; Alterações aos Termos de Utilização
  13. Diversos
  14. Atendimento ao cliente/reclamações
  15. Instruções sobre o direito de livre rescisão relativo aos Serviços e Compra de Upgrades
  16. Responsabilidade Legal por Defeitos
  17. Responsabilidade
  18. Alterações à legislação local
Atualizado em 24 de outubro de 2023

1.

Âmbito dos presentes Termos de Utilização, Partes Contratuais

1.1.

Partes contratuais
Estes termos de utilização ("Termos de Utilização") aplicam-se à utilização da aplicação Kia Connect ("Aplicação Kia Connect") e/ou à utilização do Kia Connect através da unidade principal do carro ("Unidade Principal"), que lhe proporciona a oportunidade de utilizar determinados serviços ("Serviços") e upgrades da Kia Connect ("Upgrades").
Os Serviços e Upgrades são disponibilizados pela Kia Connect GmbH, registada sob o número de registo HRB 112541, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, e-mail: info@kia-connect.eu ("Kia"; "nós"; "nos"; "nosso") ao utilizador dos Serviços ("Utilizador "ou "você").

1.2.

Âmbito dos presentes Termos de Utilização 
O contrato de compra do veículo e o contrato relativo à prestação dos Serviços de acordo com os Termos de Utilização são transações e contratos comerciais juridicamente distintos.
A execução de um dos contratos não terá implicações no outro respetivo contrato. Em determinadas circunstâncias, isso pode levar a que o Utilizador cumpra o contrato de compra do veículo sem poder utilizar os Serviços. No caso contrário, por ex. no caso de operação reversível do contrato de compra do veículo, o contrato de prestação dos Serviços do veículo em questão poderá ser rescindido de acordo com a Secção 10.4.

1.3.

A utilização dos Serviços através da Aplicação Kia Connect exige acesso à Internet ou a outros serviços de telecomunicações (consulte também a Secção 3 sobre os pré-requisitos para a utilização dos Serviços). Estes Termos de Utilização não se aplicam aos serviços de telecomunicações necessários para utilizar os Serviços através da Aplicação Kia Connect. Estes estão sujeitos a um contrato separado (incluindo encargos) com o fornecedor dos seus serviços de telecomunicações.

2.

Dados de Contacto

2.1.

Contactar a Kia Connect GmbH
Se tiver alguma dúvida sobre ou relacionada com estes Termos de Utilização ou os Serviços, pode contactar-nos:
Kia Connect GmbH
E-mail: info@kia-connect.eu.
Correspondência normal: Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main
Telefone: +49 800 5330012

2.2.

Contacto do Serviço de Assistência ao Cliente
Para o Serviço de Assistência ao Cliente, visite o nosso formulário de contacto: https://connect.kia.com/eu/customer-support/contact-form/

2.3.

 Questões sobre proteção de dados
Para dados de contacto para questões sobre proteção de dados e informações relativas aos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito dos Serviços, consulte a nossa Política de Privacidade Kia Connect, que pode descarregar em https://connect.kia.com/eu/downloads.

3.

Utilização dos Serviços e Pré-requisitos

3.1.

Veículo habilitado para Kia Connect
A utilização dos serviços Kia Connect requer que a Unidade Principal do seu veículo esteja habilitada para Kia Connect, isto é, tenha capacidade técnica para se conectar ao backend Kia Connect. Isto depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento do seu veículo. Pode saber se o seu veículo está habilitado para Kia Connect através da seguinte página da web: https://owners.kia.com/content/owners/en/uvo-availability.html

3.2.

Aplicação Kia Connect e Unidade Principal
Pode utilizar os Serviços através da Aplicação Kia Connect e/ou da Unidade Principal, dependendo dos Serviços: os Serviços apresentados na Secção 4.1.1 ("Kia Connect App") podem ser usados apenas em conjunto com a Aplicação Kia Connect. Os Serviços apresentados nas Secções 4.2.2 ("Serviços In-Car") e 4.2.3 ("Atualizações OTA") podem ser utilizados através da Unidade Principal. A utilização da Aplicação Kia Connect requer uma Conta Kia e poderá ter de ligar a Aplicação Kia Connect a um ou mais veículos Kia. A utilização dos Serviços através da Unidade Principal não requer registo ou uma Conta Kia.

3.3.

Ligação à internet
A utilização dos Serviços exige acesso à internet e, no caso dos Serviços que interagem com a Aplicação Kia Connect, também que o dispositivo móvel que executa a Aplicação Kia Connect tenha acesso irrestrito à internet. Além disso, os Serviços só podem ser usados ​​se a Unidade Principal do veículo se encontrar num estado "ligação pronta". Este é geralmente o caso, a menos que o veículo tenha estado continuamente desligado (ignição desligada) durante mais de sete dias.
Se o veículo tiver estado continuamente desligado durante mais de sete dias, é necessária uma "reinicialização a frio" para voltar ao estado "ligação pronta" e reativar os Serviços. Para o fazer, basta premir o botão de reset na Unidade Principal durante cinco segundos com uma caneta enquanto o veículo se encontra ligado.

3.4.

Dispositivo móvel compatível
A utilização da Aplicação Kia Connect (ver Secção 4.2.1) exige a utilização de um dispositivo móvel compatível. No momento da publicação dos presentes Termos de Utilização, a Aplicação Kia Connect está disponível para as plataformas Android (versão mínima: Android 5.0) e iOS (versão mínima: iOS 13). As futuras atualizações da Kia Connect App poderão exigir versões mais recentes das respetivas plataformas.

3.5.

Disponibilidade de redes de comunicação móvel compatíveis
O hardware de comunicações móveis e o SIM correspondente incorporado na Unidade Principal do seu veículo são compatíveis apenas com determinadas frequências 4G/LTE. A disponibilidade de redes 4G/LTE compatíveis e de frequências compatíveis depende de prestadores de serviços externos e varia entre diferentes regiões geográficas. Em algumas áreas, não estão disponíveis frequências 4G/LTE compatíveis. Neste caso, a Unidade Principal recorrerá às redes 2G ou 3G (quando disponíveis) para fornecer os Serviços. Neste caso, a prestação dos serviços pode ser menos responsiva ou ser interrompida devido à menor largura de banda de dados da rede. Os Serviços não podem ser usados ​​em áreas onde não esteja disponível uma rede de comunicação móvel compatível.
A Kia não se responsabiliza por qualquer capacidade de resposta reduzida ou interrupção dos Serviços causada pela indisponibilidade de ligações à rede compatíveis.

3.6.

Acessibilidade de redes de comunicação móvel compatíveis
Mesmo quando uma rede de comunicação móvel compatível está geralmente disponível, o desempenho e a disponibilidade dos Serviços exigem que a Unidade Principal possa aceder à respetiva rede. Isto depende da qualidade do sinal na localização atual do veículo. Quando a qualidade do sinal é muito baixa, os Serviços podem ser degradados ou interrompidos. Este pode ser o caso, nomeadamente (i) em túneis (ii) em terrenos montanhosos ou florestas densas, (iii) em estradas ao longo de penhascos, (iv) em áreas densamente urbanizadas, (v) em autoestradas ou estradas subterrâneas (vi) no interior de edifícios.
A Kia não se responsabiliza por qualquer capacidade de resposta reduzida ou interrupção dos Serviços causada por insuficiência da qualidade do sinal.

4.

Serviços
A Aplicação Kia Connect e a Unidade Principal permitem o acesso aos Serviços descritos em seguida.

4.1.

Informações gerais sobre Kia Connect

4.1.1.

Idioma dos Serviços
O idioma dos Serviços no veículo depende do idioma da interface do utilizador da Unidade Principal. A Aplicação Kia Connect está disponível nos seguintes idiomas: checo, dinamarquês, neerlandês, inglês, finlandês, francês, alemão, grego, húngaro, italiano, norueguês, polaco, português, romeno, eslovaco, espanhol e sueco.

4.1.2.

Partilha do veículo
Cada veículo habilitado para Kia Connect pode ser associado a uma ou mais contas Kia Connect. O primeiro utilizador a associar a sua conta Kia Connect a um determinado veículo é o Utilizador Principal. Os utilizadores adicionais podem associar a respetiva conta Kia Connect ao mesmo veículo, quer por convite do Utilizador Principal, quer por pedido ao Utilizador Principal. Estes utilizadores adicionais são chamados de Utilizador(es) Partilhado(s).

4.2.

Os Serviços disponíveis podem diferir conforme o modelo do seu veículo, data de construção, linha de acabamento e versão da Aplicação Kia Connect no seu dispositivo móvel. Para mais informações, contacte-nos através dos dados de contacto fornecidos na Secção 2 acima.

4.2.1.

Aplicação Kia Connect

4.2.1.1.

Controlo Remoto e Supervisão
4.2.1.1.1.
Controlo Remoto da Climatização: o Serviço permite ao Utilizador controlar e programar remotamente o ar condicionado do seu veículo elétrico, incluindo as funções de descongelação, através da Aplicação Kia Connect. A disponibilidade depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento.
4.2.1.1.2.
Carregamento remoto (apenas para veículos elétricos e veículos elétricos híbridos plug-in): o Serviço permite ao Utilizador iniciar e interromper remotamente o carregamento da bateria de um veículo elétrico e veículo elétrico híbrido plug-in e programar o carregamento através da Aplicação Kia Connect.
4.2.1.1.3.
Controlo remoto da porta
Este Serviço permite-lhe trancar/destrancar remotamente as portas do veículo através de certas interfaces de Utilizador. Para garantir a segurança e proteção quando se utiliza o Serviço, este verificará várias pré-condições. Este Serviço pode ajudar em situações em que não se lembra se trancou corretamente o veículo, permitindo-lhe realizar esta ação remotamente.
Atenção: não tranque o veículo remotamente através da aplicação de controlo remoto das portas enquanto a chave estiver no interior do veículo. Em determinadas circunstâncias, poderá não ser possível abrir remotamente a porta do veículo enquanto a chave estiver no interior. 
4.2.1.1.4.
Configuração remota do veículo, backup do perfil e recuperação: este Serviço permite-lhe verificar e alterar definições do veículo na Aplicação Kia Connect. Pode fazer backup das informações de definições e recuperá-las para o seu veículo.
4.2.1.1.5.
Bancos aquecidos e ventilados remotamente (apenas veículos elétricos): o Serviço permite-lhe controlar remotamente o aquecimento e ventilação dos bancos dianteiros e traseiros do seu veículo elétrico, desde que o veículo esteja equipado com bancos aquecidos e ventilados na respetiva posição. 
4.2.1.1.6.
Controlo remoto das janelas: este Serviço permite-lhe abrir e fechar remotamente as janelas do seu veículo. 
4.2.1.1.7.
Controlo Remoto da Luz de Perigo: o Serviço permite que o Utilizador possa desligar as luzes de perigo remotamente. A disponibilidade depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento.
4.2.1.1.8.
Controlo remoto da porta de carregamento: este Serviço permite-lhe abrir e fechar remotamente a porta de carregamento do seu veículo.
4.2.1.1.9.
Porta-malas Dianteiro Remoto: este Serviço permite abrir remotamente o porta-malas dianteiro do veículo através da Aplicação Kia Connect. A disponibilidade depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento.
4.2.1.1.10.
Condicionamento Remoto da Bateria: este Serviço permite iniciar e parar remotamente o condicionamento da bateria de um veículo elétrico através da Aplicação Kia Connect. A disponibilidade depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento.
4.2.1.1.11.
Luz Remota: este Serviço permite ativar a intermitência das luzes de perigo durante um curto período através da Aplicação Kia Connect. A disponibilidade depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento.
4.2.1.1.12.
Buzina e Luzes Remotas: este Serviço permite ativar a intermitência das luzes de perigo e da buzina durante um curto período através da Aplicação Kia Connect. A disponibilidade depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento.

4.2.1.2.

Serviços de geolocalização remota
4.2.1.2.1.
Enviar (POI) para o carro: este Serviço permite-lhe enviar um ponto de interesse (POI) para o sistema de navegação do veículo e usar imediatamente o POI (p. ex., como destino para o planeamento de percursos) assim que a ignição do veículo é ligada.
4.2.1.2.2.
Encontrar o meu carro e navegação de primeira milha: o Serviço ajuda o Utilizador a localizar o seu veículo e a navegar até ele através do seu smartphone. A localização do veículo será exibida na Aplicação Kia Connect.
4.2.1.2.3.
As minhas viagens: este Serviço fornece um resumo (dos últimos 90 dias) de todas as viagens com data e hora, velocidade média e máxima, distância percorrida e tempo em trânsito.
4.2.1.2.4.
Navegação de última milha: o Serviço permite ao Utilizador continuar a navegar até ao seu destino final usando o seu smartphone após estacionar o seu veículo.

4.2.1.3.

Informações sobre o veículo
4.2.1.3.1.
Estado do veículo: este Serviço apresenta-lhe as seguintes informações sobre o veículo na Aplicação Kia Connect:
Estado das portas
Estado da porta de carregamento
Estado da bagageira/capô
Estado da climatização
Estado de carga da bateria, estado da ficha de carregamento, estado de carregamento (apenas para veículos elétricos)
Nível de combustível (apenas para veículos a combustível/híbridos)
Estado da ventilação e aquecimento dos bancos
Estado das janelas
Estado do tejadilho
Estado da bateria de 12 V
Estado das luzes
4.2.1.3.2.
Relatório do veículo: o Utilizador recebe um relatório na Aplicação Kia Connect que inclui informações de diagnóstico do veículo e informações sobre padrões de condução (número de arranques, distância conduzida e tempo de condução / tempo inativo). Isto mantêm-no informado de problemas que requerem manutenção ou reparação, bem como informações sobre a gravidade do problema, a urgência da reparação/manutenção e as ações recomendadas. 
4.2.1.3.3.
Diagnóstico do veículo: fornecimento de um serviço de diagnóstico automatizado. Ao ligar a ignição, o veículo executa automaticamente um diagnóstico (Código de Diagnóstico de Anomalias (DTC)).
Se se detetar uma avaria, receberá uma mensagem que explica a avaria detetada, a sua gravidade, bem como a ação recomendada.
4.2.1.3.4.
Consumo de energia (apenas veículos elétricos): o Utilizador pode visualizar o consumo de energia atual e médio, a distância de condução e informações sobre a recuperação de energia na Aplicação Kia Connect. 

4.2.1.4.

Alertas e segurança
4.2.1.4.1.
Alerta do veículo: sempre que uma das janelas estiver aberta com a ignição desligada, é exibida uma mensagem de notificação na Aplicação Kia Connect.
4.2.1.4.2.
Alarme antirroubo (apenas para veículos equipados com sistema de alarme antirroubo): sempre que o alarme antirroubo soar, será exibida uma mensagem de notificação na Aplicação Kia Connect.
4.2.1.4.3.
Alarme de descarga da bateria: sempre que o estado de carga da bateria de 12 V baixar de um determinado nível, será exibida uma mensagem de notificação na Aplicação Kia Connect.
4.2.1.4.4.
Alarme de passageiro traseiro: sempre que for detetado movimento no banco traseiro e o veículo estiver na marcha P, será exibida uma mensagem de notificação na Aplicação Kia Connect.
4.2.1.4.5.
Alarme de veículo parado: sempre que o veículo estiver em marcha P enquanto o motor estiver em funcionamento e uma porta for aberta, será apresentada uma mensagem de notificação na Aplicação Kia Connect.
4.2.1.4.6.
Sistema de aviso da monitorização da bateria de alta tensão (apenas veículos elétricos): o estado da bateria de alta tensão é monitorizado e, sempre que é detetada uma anomalia, será exibida uma mensagem de notificação na Aplicação Kia Connect e na Unidade Principal.

4.2.1.5.

Monitorização remota da utilização
Os Serviços descritos nesta Secção tornam-se relevantes quando o veículo é conduzido por outra pessoa. Cada vez que este Serviço for utilizado, a monitorização remota da utilização deve ser explicitamente ativada na Unidade Principal.
4.2.1.5.1.
Modo Valet Parking: quando esta função está ativada na Unidade Principal e o veículo for conduzido por outra pessoa, o Utilizador pode monitorizar a localização do veículo, a hora a que a ignição foi desligada pela última vez, o tempo de condução, a distância percorrida e a velocidade máxima através da Aplicação Kia Connect.
4.2.1.5.2.
Alerta Valet: este Serviço permite-lhe receber notificações na Aplicação Kia Connect, caso o seu veículo se deslocar além do limite de distância selecionado, do limite de velocidade e limite de tempo de inatividade predefinidos por si na Aplicação Kia Connect. A distância de deslocação permitida refere-se à distância do veículo da localização onde o alerta foi ativado.
4.2.1.5.3.
Alerta de limite geográfico: este Serviço permite-lhe receber notificações na Aplicação Kia Connect , caso o seu veículo sair de uma área permitida ou entrar numa área restrita. O Utilizador pode definir os limites das áreas permitidas e restritas na Aplicação Kia Connect.
4.2.1.5.4.
Alerta de velocidade: este Serviço permite-lhe receber notificações na Aplicação Kia Connect se o seu veículo ultrapassar o limite de velocidade predefinido por si na Aplicação Kia Connect.
4.2.1.5.5.
Alerta de limite de tempo: este Serviço permite-lhe receber notificações na Aplicação Kia Connect se o seu veículo for conduzido fora dos intervalos de tempo predefinidos por si na Aplicação Kia Connect.
4.2.1.5.6.
Alerta de inatividade: este serviço permite-lhe receber notificações na Aplicação Kia Connect se o seu veículo for conduzido além do tempo de inatividade predefinido por si na Aplicação Kia Connect.

4.2.1.6.

Informações de Concessionário preferido
Este serviço permite-lhe sincronizar as informações do "Concessionário preferido" entre o website MyKia e a aplicação MyKia (caso disponível no país do Utilizador) por um lado e a Aplicação Kia Connect por outro lado. A sincronização é opcional, deve ativá-la, se desejar. Se optar por não sincronizar as informações do "Concessionário preferido", a funcionalidade "Concessionário preferido" na Aplicação Kia Connect continuará disponível, mas as informações apresentadas podem diferir das informações no MyKia.

4.2.1.7.

Chave Digital
Este Serviço permite-lhe utilizar o seu smartphone para realizar serviços como trancar e destrancar o veículo, ativar o controlo de climatização do veículo ou ligar o veículo (possível apenas a partir do interior do veículo) através da funcionalidade de banda ultralarga ("UWB) e de comunicação de campo próximo (NFC) integradas do seu smartphone. Permitem compartilhar e administrar a sua Chave Digital com até três dispositivos adicionais, por exemplo, os de familiares e amigos. Note que ao utilizar este Serviço e as funcionalidades UWB e NFC, serão trocados dados entre o dispositivo inteligente móvel e o veículo. Estes dados não são transmitidos para nós. A disponibilidade deste Serviço depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento do seu veículo e do modelo do smartphone usado. Para mais informações, consulte as informações relativas a este Serviço na Aplicação Kia Connect ou no website Kia Connect.

4.2.2.

Serviços In-Car

4.2.2.1.

Kia Connect live services
A disponibilidade da Kia Connect live services na posição atual do seu veículo está sujeita à disponibilidade dos respetivos dados na Kia. A disponibilidade e precisão pode depender de fornecedores terceiros. Por exemplo, incidentes recentes no trânsito poderão (ainda) não ter sido incluídos nos dados disponibilizados à Kia e, por isso, poderão não ser exibidos no mapa na Unidade Principal. De igual forma, dado que apenas alguns operadores de estações de carregamento publicam dados em tempo real sobre a disponibilidade dos pontos de carregamento, poderá ser impossível fornecer estas informações na Unidade Principal.
A Kia Connect live Services inclui:
4.2.2.1.1.
Trânsito em tempo real e navegação online: este Serviço fornece informações de trânsito em tempo real para calcular rotas e exibir a situação do trânsito. A navegação online permite-lhe navegar até ao destino pretendido com base na combinação de informações históricas e em tempo real sobre o trânsito.
4.2.2.1.2.
Planeamento de Percurso EV (apenas para veículos elétricos e veículos elétricos híbridos plug-in): Ao definir um destino de navegação no sistema de navegação integrado do veículo, este serviço avalia a probabilidade de a viagem ao destino exigir uma paragem para carregamento. Se, com base no estado de carga atual do veículo e na taxa de consumo de energia estimada, for necessária uma paragem para carregamento, o Serviço adicionará automaticamente ao percurso proposto um ou mais pontos de carregamento como paragens intermédias.
O Serviço adapta automaticamente as paragens para carregamento propostas se o condutor optar por fazer uma paragem para carregamento mais cedo, ignorar uma paragem para carregamento proposta ou se as condições de condução resultarem num consumo de energia superior ao esperado.
Este Serviço não requer ativação explícita. O Planeamento de Percurso EV é usado automaticamente em veículos elétricos quando o percurso é calculado com o Serviço de navegação online (ver secção (i) acima).
4.2.2.1.3.
Ponto de Interesse (POI) em direto e Pesquisa de POI online: este Serviço fornece informações sobre pontos de interesse próximos com base na posição atual do veículo. Além disso, este Serviço também permite pesquisar ativamente POI nas proximidades por categoria.
Nos veículos elegíveis, este Serviço será aperfeiçoado com dados fornecidos através do nosso parceiro 4.screen (vd. https://www.4screen.com/). Através do Serviço aperfeiçoado, tem a opção de receber informações sobre lojas ou restaurantes (como a sua localização) através de pins de marca no mapa ou da função de pesquisa do mapa. Também pode receber promoções e ofertas especiais de lojas e restaurantes nas proximidades do seu veículo. Note que a disponibilidade do Serviço aperfeiçoado depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento do seu veículo e, em qualquer caso, estará disponível apenas se o seu veículo estiver equipado com o software da Unidade Principal lançado no quarto trimestre de 2023 ou posterior.
4.2.2.1.4.
Tempo: este Serviço fornece informações sobre a meteorologia local com base na sua localização atual.
4.2.2.1.5.
Estacionamento: este Serviço fornece informações sobre estacionamento na e fora da rua, com base na posição atual, destino próximo, marcos próximos ao cursor ou centro da cidade nas proximidades.
4.2.2.1.6.
EV POI (apenas para veículos elétricos e veículos elétricos híbridos plug-in): este Serviço fornece informações sobre estações de carregamento nas proximidades, incluindo estado de disponibilidade com base na posição atual.
4.2.2.1.7.
POI de concessionário: este Serviço fornece informações sobre a localização de concessionários Kia nas proximidades com base na posição atual do veículo.
4.2.2.1.8.
Alertas de câmaras / zonas de perigo (se legalmente permitido no país de utilização): este Serviço fornece alertas em áreas onde os acidentes são particularmente comuns e avisa-o sobre pontos onde os acidentes se concentram ou sobre câmaras de velocidade.
Note que a utilização dos alertas sobre câmaras de velocidade pode ser proibida em alguns países. O Utilizador pode utilizar o alerta sobre câmaras de velocidade apenas em locais onde tal é permitido pela legislação nacional aplicável.
É sua obrigação como condutor verificar se o uso do alerta de câmaras de velocidade é permitido no local onde está a utilizar o veículo.
4.2.2.1.9.
Ligas desportivas: este Serviço fornece informações sobre eventos passados, atuais e futuros de desportos e ligas desportivas selecionados.

4.2.2.2.

Identificação da Música: ao ouvir rádio, este serviço permite identificar o nome da música reproduzida no momento e exibir uma imagem da capa do respetivo álbum. O serviço deve ser ativado clicando no logotipo "SoundHound" no ecrã do rádio. Após a ativação, é gravada uma pequena amostra de áudio do rádio e enviada ao serviço SoundHound. Quando identificado com sucesso, o nome da música, a pessoa cantando e – se disponível – a capa do álbum serão exibidos no ecrã do rádio da Unidade Principal.

4.2.2.3.

Reconhecimento de voz online
Este Serviço permite a utilização de comandos de voz para aceder e controlar determinadas funcionalidades do seu veículo e redigir e enviar mensagens de texto através de um dispositivo móvel ligado. O reconhecimento de voz online funciona num ambiente online (cloud). Ao ativar os nossos Serviços na Unidade Principal do seu veículo, o reconhecimento de voz online é ativado por predefinição. Este Serviço requer a transferência dos seus dados pessoais (ou seja, amostras de voz) para o nosso prestador de serviços Cerence B.V. Consulte a Política de Privacidade para mais informações. O Utilizador pode impedir a transferência dos seus dados pessoais para a Cerence desativando o Serviço de reconhecimento de voz online nas respetivas definições da sua Unidade Principal. Se desativar o Serviço de reconhecimento de voz online, a funcionalidade de reconhecimento de voz do seu veículo poderá ser limitada ou desativada.

4.2.2.4.

Sincronização do calendário pessoal/navegação
Este Serviço permite-lhe sincronizar o seu Google Calendar ou Apple Calendar no seu smartphone com a função de calendário integrada na Unidade Principal. Isto permite-lhe visualizar o seu calendário pessoal no ecrã da Unidade Principal e usá-lo para definir um destino. Este Serviço é compatível com o Google Calendar e o Apple Calendar. 

4.2.2.5.

Streaming de Música
Este serviço permite-lhe desfrutar dos seus serviços favoritos de streaming de música e áudio (podcasts, livros aúdio) através do ecrã e altifalantes integrados do sistema de infotainment do veículo.
Note que este Serviço não inclui a subscrição do respetivo serviço de streaming. Deve criar uma conta e configurar uma assinatura com seu prestador de serviços de streaming favorito separadamente.
Os fornecedores de conteúdos compatíveis com este Serviço podem variar dependendo da sua localização e da versão do software da sua Unidade Principal. Consulte as informações na sua Unidade Principal sobre fornecedores compatíveis no seu país.
Note também que este Serviço não está ativado na sua Unidade Principal por predefinição e deve ser ativado através da Kia Connect Store. No entanto, a ativação deste Serviço é gratuita e não precisa de ser adquirida. O Serviço está disponível até três anos a partir do início do período gratuito dos serviços Kia Connect, ou seja, a data de início da garantia do seu veículo. A disponibilidade depende do modelo, ano do modelo e linha de acabamento do seu veículo.

4.2.2.6.

Notificações relacionadas com o veículo
Este Serviço fornece-lhe notificações importantes para a operação e manutenção do seu veículo. As notificações serão exibidas na Central de Notificações da Unidade Principal. O Serviço proporciona-lhe um canal adicional para a receção de determinados lembretes.
Note que a ausência de uma notificação na Central de Notificações não significa que não seja necessária uma ação. Por exemplo, poderá ser necessária a manutenção ad-hoc do seu veículo ou inspeções TÜV/MOT, mesmo que não seja apresentado qualquer alerta de serviço na Central de Notificações.
4.2.2.6.1.
Notificações sobre campanhas de recolha: a Kia irá informá-lo sobre campanhas de recolha em aberto para o seu veículo através da central de notificações acima mencionada. As notificações sobre campanhas de recolha também poderão ser enviadas por outros meios (p. ex., na Aplicação Kia Connect, através do seu endereço de e-mail registado ou por carta)
4.2.2.6.2.
Alertas de serviço: a Kia irá enviar-lhe alertas sobre as datas de manutenção regular do seu veículo Kia, para os quais utilizaremos a Central de Notificações acima mencionada.
4.2.2.6.3.
Notificações sobre ações de serviço: a Kia também o poderá informar sobre ações de serviço recomendadas vencidas (como atualizações de software, substituições de peças por peças aperfeiçoadas ou inspeções de qualidade em determinados componentes do seu veículo Kia). As informações sobre ações de serviço recomendas poderão ser enviadas através da central de notificações acima mencionada, pela Aplicação Kia Connect ou por e-mail para o seu endereço de e-mail registado.
A prestação de informações sobre as ações de serviço recomendadas vencidas não constitui um Serviço nos termos definidos nos Termos de Utilização e está sujeita ao seu consentimento prévio.
4.2.2.6.4.
Alertas de inspeções de veículos obrigatórias (como TÜV na Alemanha ou MOT no Reino Unido): a Kia irá informá-lo sobre inspeções obrigatórias iminentes.
Por exemplo, no Reino Unido, o alerta será sobre o teste do "Ministério dos Transportes" (geralmente referido como "MOT").
A utilização deste Serviço exige que o Utilizador forneça à Kia a data correta da última inspeção obrigatória e a data do primeiro registo do veículo. A Kia não é responsável pela precisão e pontualidade de um alerta. É sua obrigação cumprir os intervalos de inspeção obrigatória de acordo com a legislação aplicável.

4.2.2.7.

Botão “Gosto” para música USB e radio: o botão “Gosto” para música USB e radio permite selecionar e criar playlists com as suas músicas favoritas. Pode classificar as músicas com “Gosto” ou “Não gosto” através do botão integrado na função de música do sistema de infoentretenimento.

4.2.3.

Atualizações OTA

4.2.3.1.

Informações gerais sobre atualizações OTA
Esta Secção refere-se a atualizações do sistema de infoentretenimento e dados de mapas do seu veículo fornecidos "over the air" (OTA), ou seja, através do hardware de comunicações móveis integrado no veículo.
Esta Secção não se aplica a atualizações instaladas através de ligação local ou a atualizações fornecidas pelo seu parceiro de serviço Kia.

4.2.3.2.

Atualização de mapas e infoentretenimento OTA
4.2.3.2.1.
Visão geral da atualização de mapas e infoentretenimento OTA
A atualização de mapas e infoentretenimento OTA permite:
atualizações dos mapas no sistema de navegação do veículo ("Atualização de mapas") e/ou
atualizações do software do infoentretenimento ou aperfeiçoamentos do software da Unidade Principal ("Atualização do infoentretenimento")
a partir dos nossos servidores para o sistema de telemática integrado através do método "over-the-air".
Serão prestadas mais informações sobre o processo de atualização e detalhes sobre os conteúdos de cada atualização de mapas e infoentretenimento OTA através da sua Unidade Principal.
4.2.3.2.2.
Pré-requisitos para as Atualizações OTA de Mapas e Infoentretenimento
Software de ativação da atualização de mapas e infoentretenimento OTA: para poder receber Atualizações OTA, o seu veículo Kia necessita de ter instalado o software que permite a funcionalidade de ativação das atualizações de Mapas e infoentretenimento OTA. Dependendo do modelo do seu veículo, data de construção e linha de acabamento, a funcionalidade de Atualização OTA poderá não estar incluída na versão do software instalado no seu veículo. Neste caso, poderá ser necessário instalar uma versão do software que permite OTA através de ligação local. No entanto, a Kia não garante a disponibilidade de uma versão do software que permite OTA para o seu veículo. Em caso de dúvidas, contacte-nos através dos dados de contacto fornecidos na Secção 2).
Disponibilidade: a instalação de uma atualização OTA exige que a Kia tenha disponibilizado uma atualização de Mapas e/ou Infoentretenimento disponível para transferência e instalação compatível com o seu veículo. A sua Unidade Principal irá verificar regularmente se está disponível uma nova Atualização de Mapas e Infoentretenimento. As Atualizações OTA serão disponibilizadas por fases, pelo que nem todos os veículos receberão a atualização ao mesmo tempo, mesmo que o modelo e a linha de acabamento sejam idênticos.
Condições para Atualizações OTA de Infoentretenimento gratuitas: se for o primeiro proprietário de um novo veículo Kia com o ano de modelo 2022 compatível com a “Atualização OTA de Mapas e Infoentretenimento” e vendido a partir de maio de 2021, terá direito a duas Atualizações OTA de Mapas e Infoentretenimento gratuitas consecutivas ("Atualizações de Infoentretenimento OTA gratuitas").
Depois de utilizar as Atualizações OTA do Infoentretenimento Gratuitas, serão disponibilizadas outras Atualizações de Mapas e/ou do Infoentretenimento de acordo com os requisitos legais. No entanto, a Kia não oferece nenhuma garantia ou representação em relação ao número de atualizações que estarão disponíveis ou ao momento em que uma atualização será disponibilizada. Essas atualizações adicionais (se existentes) estarão disponíveis apenas (i) para transferência manual em https://update.kia.com/EU/E1/Main ou (ii) no concessionário. Para evitar dúvidas, estas Atualizações de Mapas e/ou Atualizações de Infoentretenimento na página da web e no concessionário não são disponibilizadas pelo método "over-the-air".
Mesmo quando o próprio ficheiro de atualização é disponibilizado gratuitamente, o seu concessionário pode cobrar pela mão de obra envolvida na aplicação da atualização; no caso de transferência a partir do website, o Utilizador suportará os custos do seu fornecedor de telecomunicações para a transferência do ficheiro de atualização.

4.2.3.3.

Atualização OTA do Sistema do Veículo
4.2.3.3.1.
Visão Geral da Atualização OTA do Sistema do Veículo
A "Atualização OTA do Sistema do Veículo" permite que o software integrado de determinadas unidades de controlo do veículo seja atualizado com versões mais recentes do software ou com parâmetros atualizados a partir dos nossos servidores usando o método "over-the-air".
Através da sua Unidade Principal, serão fornecidas mais informações sobre o processo de atualização e detalhes do conteúdo de cada Atualização OTA do Sistema do Veículo ou - se a atualização for feita para cumprir o contrato de compra de uma Atualização (consulte a Secção 5) – durante o processo de compra na Aplicação Kia Connect.
4.2.3.3.2.
Pré-requisitos das Atualizações OTA do Sistema do Veículo
Software de habilitação da Atualização OTA do Sistema do Veículo
Para poder receber Atualizações OTA do Sistema do Veículo, o software que permite a funcionalidade de Atualização OTA do Sistema do Veículo precisa de estar instalado no seu veículo Kia. Dependendo do modelo, data de construção e linha de acabamento do seu veículo, a Atualização OTA do Sistema do Veículo pode não estar disponível para o seu veículo. A Kia não garante a disponibilidade de uma versão do software que permita Atualização OTA do Sistema do Veículo para o seu veículo. Em caso de dúvidas, contacte-nos através dos dados de contacto fornecidos na Secção 2)..
Disponibilidade, compra (se aplicável)
As instalações de atualizações OTA exigem que a Kia tenha disponibilizado uma Atualização OTA do Sistema do Veículo para transferência OTA que seja compatível para instalação no seu veículo. Certas Atualizações OTA do Sistema do Veículo podem permitir recursos adicionais para uso com o seu veículo. Tais funcionalidades adicionais ("Atualizações") podem ser disponibilizadas para compra pela Kia através da Aplicação Kia Connect. Neste caso, a instalação da respetiva Atualização OTA do Sistema do Veículo só será possível após celebração do respetivo contrato de compra com a Kia e pagamento do preço de compra aplicável. Consulte a Secção 5 para detalhes sobre atualizações e a respetiva compra.

4.3.

Informações sobre tratamento de dados de localização para a prestação dos Serviços
Os seguintes Serviços requerem a recolha e tratamento de dados de localização (dados GPS): mapa do menu inicial e barra de pesquisa, serviços Kia Connect live, reconhecimento de voz online, sincronização do calendário pessoal/navegação, central de notificações, notificações sobre campanhas de recolha e alertas de serviço, atualizações de mapas e infoentretenimento OTA, controlo remoto de climatização (apenas veículos elétricos), carregamento remoto, controlo remoto das portas, enviar POI para o veículo, posição do veículo, minhas viagens, estado do veículo, relatório do veículo, diagnóstico do veículo, alerta do veículo e alarme antirroubo.
Sem a recolha e o tratamento de dados de localização, o(s) respetivo(s) Serviço(s) não pode(m) ser fornecido(s)/usado(s).

4.4.

Desativação dos Serviços
Os Serviços podem ser desligados desativando
os Serviços através da sua Unidade Pincipal e/ou
os Serviços e/ou atualizações de mapas e infoentretenimento OTA através da Aplicação Kia Connect

5.

Upgrades; Kia Connect Store

5.1.

Visão Geral
A Kia pode disponibilizar certos "Upgrades" adicionais para compra através da Aplicação Kia Connect.

5.1.1.

Pré-requisitos para a disponibilidade de Upgrades
A disponibilidade das Upgrades individuais depende do modelo do seu veículo, data de construção e linha de acabamento. Geralmente, a funcionalidade "Upgrades" requer que o veículo seja capaz de receber e instalar Atualizações OTA do Sistema do Veículo (vd. Secção 4.2.3.3) e esteja equipado com a versão de software mais recente do sistema de infoentretenimento.

5.1.2.

Ligação entre Upgrade e veículo; beneficiário de Upgrades
Os Upgrades são adquiridos para um veículo específico. Ou seja, cada Upgrade adquirido está associado a um veículo específico, identificado pelo seu Número de Identificação do Veículo (NIV) exclusivo. Isto significa que os Upgrades podem ser vendidos com o seu veículo para utilização por proprietários subsequentes, sujeitos às condições aqui definidas. Consultar, em particular, a Secção 5.4.
Dado que os Upgrades adquiridos estão associados a um veículo específico, o beneficiário final de um Upgrade é o proprietário do veículo. Em caso de venda do veículo, o proprietário do veículo beneficiará do aumento do valor do veículo devido aos Upgrades. Tenha isto em consideração ao comprar Upgrades para um veículo do qual não é proprietário.

5.1.3.

Obrigações do utilizador que adquire um Upgrade perante o proprietário do veículo
A compra de um Upgrade modificará a funcionalidade e as propriedades do veículo afetado. Se adquirir um Upgrade para um veículo do qual não é proprietário (por exemplo, porque se trata de um veículo de leasing ou alugado ou porque o veículo é partilhado com o proprietário), deve obter o consentimento do proprietário para a modificação do veículo antes de adquirir um Upgrade para o mesmo. A Kia não se responsabiliza por qualquer disputa ou danos resultantes da compra de um Upgrade para um veículo sem o consentimento do proprietário.

5.2.

Descrição de Upgrades individuais
Atualmente, os seguintes Upgrades estão geralmente disponíveis e podem ser adquiridas para o seu veículo, dependendo do modelo do veículo, data de construção e linha de acabamento.

5.2.1.

Boost (apenas para veículos elétricos)
Com base no motor elétrico básico instalado no veículo, este Upgrade aumenta a aceleração do veículo, melhorando o tempo necessário para acelerar de 0 a 100 km/h
A disponibilidade do Upgrade também está sujeita aos requisitos de registo do veículo no país de registo do veículo. Por isso, o Upgrade poderá não estar disponível para compra, mesmo que o seu veículo seja tecnicamente capaz de instalar o Upgrade.

5.2.2.

Remote Smart Parking Assist 2 (RSPA2)
Este Upgrade permite a funcionalidade avançada de assistente de estacionamento inteligente remoto que permite estacionar automaticamente para trás, para frente, na perpendicular, na diagonal e em paralelo e sair do estacionamento. O veículo deteta objetos nas proximidades e controla automaticamente a velocidade e as mudanças, bem como a rotação do volante necessária para estacionar.

5.2.3.

OTA Pago
Este Upgrade permite obter Atualizações de Mapas e de Infoentretenimento adicionais através do método OTA, depois de esgotadas as Atualizações de Infoentretenimento gratuitas (vd. Secção 4.2.3.2.2.(c) acima).
Note que este Upgrade permite o método OTA apenas como meio para obter e instalar Atualizações de Mapas e Infoentretenimento. A compra deste Upgrade não garante a disponibilidade de Atualizações de Mapas e Infoentretenimento em geral ou num momento específico.

5.3.

Opções de compra

5.3.1.

Pacotes
Os Upgrades podem estar disponíveis para compra permanente com base num pagamento único e em pacotes diferentes, permitindo a utilização do Upgrades por um período de tempo limitado (por exemplo, 3 meses ou 6 meses). Os pacotes por períodos limitados expirarão automaticamente após o período adquirido. O uso posterior do respetivo Upgrade requer que o Upgrade seja adquirido novamente.

5.3.2.

Período de avaliação gratuita
Para algums Upgrades, será oferecido um período de avaliação gratuita antes que seja aplicada a obrigação de pagamento. Se desativar o Upgrade durante o período de avaliação na Aplicação Kia Connect, não lhe será cobrada a utilização do Upgrade durante o período de avaliação. Caso contrário, o preço do pacote de Upgrade selecionado será cobrado pelo tempo após o período de avaliação.
O período de avaliação gratuita está disponível apenas uma vez por Upgrade. Isto significa que se comprou um Upgrade uma vez com a possibilidade de utilizar o período de avaliação, qualquer compra subsequente do Upgrade será cobrada diretamente sem um período de avaliação gratuita adicional. Isto também se aplica se o período de avaliação tiver terminado antecipadamente devido à desativação dos serviços de Connected Car (vd. Cláusula 5.4.1(b)(iii)) ou porque adquiriu o pacote de Upgrade como Utilizador Partilhado e a partilha do veículo com a sua conta foi desativado (vd. Cláusula 5.4.2(b)(ii)) durante o período de avaliação.
Os detalhes relativos aos períodos de avaliação aplicáveis estão indicados na descrição do produto na secção da loja da Aplicação Kia Connect.

5.3.3.

Condições de compra aplicáveis
Consulte os pacotes disponíveis, o período de avaliação aplicável e preços na Kia Connect Store na Aplicação Kia Connect.

5.4.

Condições da compra e utilização de Upgrades

5.4.1.

Serviços de Connected Car ativos ("Kia Connect")

5.4.1.1.

Requisito de serviços de Connected Car ativos
A instalação e ativação de um Upgrade, a desativação de um Upgrade em caso de rescisão durante o período de avaliação gratuita e a monitorização/implementação da duração de uso adquirida do Upgrade requerem que os serviços de Connected Car ("Kia Connect") estejam ativados no seu veículo durante todo o período de utilização do Upgrade. É sua obrigação como utilizador manter os serviços de carro conectado Ativos para poder beneficiar de qualquer Upgrade adquirido.

5.4.1.2.

Consequências da desativação dos serviços de Connected Car
Se desativar os serviços de Connected Car (CCS), aplica-se o seguinte:
5.4.1.2.1.
Qualquer Upgrade adquirido por um período de utilização limitado será desativado após a desativação dos serviços de Connected Car e permanecerá desativado enquanto estes estiverem desativados. Neste caso, o período de utilização adquirido para o respetivo Upgrade será interrompido e retomado assim que os serviços de Connected Car forem reativados. o Upgrade será reativado assim que os serviços de Connected Car forem reativados. Isto aplica-se independentemente do utilizador que reativar os serviços de Connected Car, ou seja, caso o veículo seja vendido, o comprador também poderá reativar os serviços de Connected Car e beneficiar do período de utilização restante de um Upgrade; consulte também a Secção 5.4.3.
5.4.1.2.2.
Em geral, os Upgrades adquiridos por um período ilimitado permanecem ativos. No entanto, alguns Upgrades poderão deixar de funcionar se os serviços de Connected Car forem desativados. Isto aplica-se em particular a Upgrades que requerem conectividade para funcionar plenamente, como por exemplo OTA Pago. Também pode ser o caso de outros Upgrades que tenham sido adquiridos por um período ilimitado.
5.4.1.2.3.
Os Upgrades que estejam em período de avaliação serão desativados. O período de avaliação terminará após a desativação dos serviços de Connected Car. Se pretender utilizar o Upgrade após reativar os serviços de Connected Car, deve adquirir novamente o respetivo Upgrade. Em caso de nova compra do respetivo Upgrade, não será oferecido qualquer período de avaliação para a segunda compra.

5.4.2.

Múltiplos utilizadores Kia Connect de um veículo específico
Um veículo pode ser associado a uma ou mais contas Kia Connect (consulte a Cláusula 4.1.2 acima).
O Utilizador Principal, bem como qualquer Utilizador Partilhado, pode adquirir Upgrades para o veículo ao qual a sua conta Kia Connect está associada. Caso um Utilizador Partilhado adquira um Upgrade, aplicam-se as seguintes provisões:

5.4.2.1.

Informações aos restantes utilizadores
Caso algum Utilizador adquira um Upgrade, a Kia informará o Utilizador Principal e todos os Utilizadores Partilhados sobre a compra do Upgrade, bem como sobre a ativação e desativação (se aplicável) do respetivo Upgrade.

5.4.2.2.

Efeitos do fim da partilha do veículo em Upgrades adquiridos
Caso um Utilizador Partilhado adquira um Upgrade e o Utilizador Principal termine posteriormente a partilha do veículo com o Utilizador Partilhado, aplica-se o seguinte:
5.4.2.2.1.
Os Upgrades adquiridos pelo Utilizador Partilhado que estejam em período de avaliação serão desativados e o período de avaliação de tais Upgrades termina.
5.4.2.2.2.
Os Upgrades adquiridos pelo Utilizador Partilhado que já não se encontrem no período de avaliação continuarão disponíveis no veículo durante o período de utilização adquirido, desde que os serviços de Connected Car permaneçam ativos (ver Cláusula 5.4.1 acima). Isto significa que o Utilizador Principal (bem como o proprietário) do veículo continua a beneficiar do Upgrade mesmo que o Utilizador Partilhado esteja desassociado e possa já não ter acesso ao veículo.

5.4.3.

Venda e transferência de um veículo a outro proprietário
Caso um veículo seja vendido a um novo proprietário, aplica-se o seguinte a quaisquer Upgrades que tenham sido adquiridos para o veículo.

5.4.3.1.

Antes de entregar o veículo ao novo proprietário, deve desativar os serviços de Connected Car e cumprir as restantes obrigações indicadas na Cláusula 7.3.

5.4.3.2.

Uma vez que os serviços de Connected Car estão desativados, os Upgrades serão desativados conforme o descrito na Cláusula 5.4.1(b).

5.4.3.3.

O novo proprietário pode reativar os Upgrades que foram desativados devido à desativação dos serviços de Connected Car, reativando os serviços de Connected Car. Isto requer que o novo proprietário do veículo crie uma conta Kia Connect, aceite estes Termos de Utilização e associe a sua conta ao respetivo veículo. Após a reativação dos serviços de Connected Car, os respetivos Upgrades estarão disponíveis durante o restante período de utilização adquirido.

5.4.3.4.

O proprietário é obrigado a informar com precisão o comprador do seu veículo sobre os Upgrades instalados no veículo e os períodos de utilização restantes e as datas de fim aplicáveis. Também é obrigado a informar o comprador sobre a necessidade de criar uma conta Kia Connect e de aceitar estes Termos de Utilização para reativar os Upgrades. A Kia não assume qualquer responsabilidade por reclamações do novo proprietário devido a não conseguir reativar ou de outra forma beneficiar de um determinado Upgrade que afirmou estar disponível no veículo, a menos que tal se deva a avarias técnicas sob o controlo do Kia Connect.

5.5.

Kia Connect Store, processo de compra e de pagamento

5.5.1.

Processo de compra
Pode selecionar determinados Upgrades e outros add-ons para o software do seu veículo disponíveis para compra na secção da loja da Aplicação Kia Connect. Ao submeter uma encomenda na Aplicação Kia Connect relativa a um Upgrade ou outro add-on, faz uma oferta à Kia relativamente à compra do respetivo Upgrade ou add-on. A Kia confirma a receção da encomenda através de um e-mail automático enviado para si (confirmação da encomenda). Esta confirmação da encomenda não constitui aceitação da sua oferta, apenas confirma a receção e o processamento posterior da oferta por parte da Kia.
O contrato entre a Kia e você é celebrado para cada Upgrade assim que o Upgrade adquirido for ativado no veículo para o qual foi adquirida. A Kia tem direito a realizar entregas parciais, a menos que estas representem uma desvantagem injustificável para si.
Pode rescindir o contrato relativo a cada Upgrade a qualquer altura durante o período de avaliação, conforme o disposto na Secção 5.3.2.

5.5.2.

Expiração do seu direito de rescisão
Geralmente, se for um consumidor, tem o direito legal de rescisão conforme o disposto na Secção 15. No decurso do processo de compra, pedimos-lhe o seu consentimento expresso para que a Kia inicie a execução do contrato antes do final do período de rescisão. Ao prestar o seu consentimento, perde o direito de rescisão assim que a Kia iniciar a execução do contrato.

5.5.3.

Acesso aos presentes Termos de Utilização
Pode aceder a estes Termos de Utilização através de um link no processo de finalização da compra antes de submeter a sua encomenda. Além disso, receberá uma cópia destes Termos de Utilização no e-mail de confirmação da encomenda.

5.5.4.

Processamento de pagamentos
O processamento de pagamentos na Kia Connect Store é feito pelo nosso parceiro Stripe Payments Europe Ltd, 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, Irlanda ("Stripe"). Isto está de acordo com os nossos interesses legítimos em oferecer um método de pagamento eficiente e seguro. Neste contexto, partilhamos os seguintes dados com a Stripe na medida necessária à execução do contrato:
Nome do titular da conta
Endereço de e-mail da conta
Número de cliente
Dados bancários
Data e hora do início da subscrição
Número de utilizadores
A sua localização
Não somos obrigados por lei ou contrato a proceder ao tratamento das informações fornecidas nesta secção. No entanto, não podemos processar um pagamento através da Stripe sem as suas informações pessoais. Ao celebrar o Contrato, concorda expressamente com o tratamento dos dados e com o uso do método de pagamento.
Os métodos de pagamento individuais oferecidos através da Stripe serão comunicados na Kia Connect Store. Para processar pagamentos, a Stripe pode usar outros serviços de pagamento que podem estar sujeitos a termos e condições de pagamento específicos, sobre os quais será informado separadamente, quando aplicável. Para mais informações sobre a Stripe, visite https://stripe.com.

6.

Direitos de autor

6.1.

Todo o conteúdo dos Serviços é propriedade da Kia, das suas filiais diretas ou indiretas e empresas afiliadas (doravante designadas coletivamente como "Grupo Kia") ou dos seus licenciantes terceiros, e está protegido pela legislação de direitos de autor aplicável, com todos os direitos reservados.
Todos os direitos dos Serviços, do software subjacente, do conteúdo e do acordo são propriedade do Grupo Kia e dos seus licenciantes. Não pode, sob qualquer forma, vender, distribuir, publicar, difundir, circular ou explorar comercialmente os Serviços sem o nosso consentimento expresso por escrito.
Não pode reproduzir (no todo ou em parte), transmitir (por meios eletrónicos, ou sob outra forma), modificar, exibir, reenviar, licenciar, associar ou de outra forma usar os Serviços para qualquer propósito público ou comercial sem a nossa autorização prévia.

6.2.

Nada nestes Termos de Utilização deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de utilização de qualquer imagem, marca comercial, marca ou logotipo, todos propriedade do Grupo Kia.
O Grupo Kia reserva-se todos os direitos relativos às suas informações ou materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual relacionados com os Serviços e fará respeitar esses direitos em toda a extensão da legislação de direitos de autor e de marcas aplicável.

7.

Obrigações e Restrições do Utilizador

7.1.

Obrigações gerais
É obrigado a cumprir a legislação aplicável e a respeitar os direitos de terceiros quando utiliza os Serviços.

7.2.

Obrigação de informação
O Utilizador é obrigado a informar outros condutores do veículo sobre a ativação dos Serviços e sobre o tratamento de dados envolvido nos termos da Secção 9.2.

7.3.

Obrigações em caso de transferência de propriedade do veículo
Se vender o seu veículo ou cedê-lo de outra forma a terceiros a título definitivo, é obrigado a desativar os Serviços na Unidade Principal do respetivo veículo e a eliminar os dados armazenados no mesmo. Neste caso, o veículo é desligado da sua Aplicação Kia Connect, mas os dados da sua Conta Kia na Aplicação Kia Connect não serão apagados. Neste caso, você e a Kia têm o direito de rescindir este contrato de utilização dos Serviços nos termos da Secção 11.4.

7.4.

Uso proibido e outras atividades não permitidas

7.4.1.

Os Serviços podem apenas ser utilizados para as finalidades e dentro dos limites descritos na Secção 4.2.

7.4.2.

Pode apenas usar as suas credenciais de início de sessão nos Serviços para iniciar sessão na Aplicação Kia Connect e para a ligar à Unidade Principal do seu veículo.

7.4.2.1.

Não é permitido
7.4.2.1.1.
partilhar as suas credenciais de início de sessão com outros utilizadores do seu veículo ou
7.4.2.1.2.
partilhar as suas credenciais de início de sessão com quaisquer terceiros, como fornecedores de aplicações ou software de terceiros ou
7.4.2.1.3.
utilizar as suas credenciais de início de sessão em combinação com software não da Kia ou
7.4.2.1.4.
usar as suas credenciais de início de sessão para ligar qualquer serviço de terceiros aos sistemas da Kia, como o backend Kia Connect.

7.4.3.

Não pode modificar o seu veículo (incluindo modificar o hardware ou software com recurso a software de terceiros) de qualquer forma que afete a funcionalidade dos Serviços.

7.4.4.

Pode usar o cartão SIM integrado na Unidade Principal apenas na Unidade Principal e apenas para aceder aos Serviços. É proibida qualquer extração do cartão SIM da Unidade Principal ou das informações nele contidas (p. ex., o ICCID).
Não pode utilizar o cartão SIM
para a transmissão de voz (incluindo VoIP);
para aceder a um destino endereçável publicamente (isto é, endereço IP público), inclusive através do utilização de um proxy, gateway ou reencaminhamento;
de qualquer forma que tente penetrar medidas de segurança, quer a intrusão resulte ou não na corrupção ou perda de dados;
de qualquer forma que utilize os Serviços ou software relacionados com o internet relay chat, partilha de ficheiros ponto a ponto, bit torrent ou redes de servidor proxy;
de uma forma que envolva spam, o envio em massa de e-mails não solicitados ou mensagens comerciais, ou a manutenção de uma retransmissão SMTP aberta; ou
de qualquer forma que afete negativamente a rede ou os Serviços.

7.4.5.

Não pode divulgar a terceiros os resultados de quaisquer testes de benchmark ou de desempenho do cartão SIM, da rede, dos Serviços ou de quaisquer componentes dos mesmos.

7.5.

Consequências de violações
Qualquer violação das obrigações e restrições desta Secção 6 pode resultar na suspensão temporária da prestação dos Serviços. A Kia irá informá-lo antecipadamente sobre a intenção de suspender a prestação dos Serviços e a duração da suspensão, a menos que seja necessária uma suspensão imediata para evitar danos à Kia, ao Serviço, à rede ou a outros clientes. A duração da suspensão será determinada pela Kia a seu critério razoável com base na gravidade da violação e nos riscos resultantes para a Kia, o Serviço, a rede ou outros clientes. Em caso de violações repetidas, a Kia pode rescindir o Contrato por justa causa nos termos da Secção 10.3.

8.

Taxa dos serviços

8.1.

Período de serviço gratuito
Salvo indicação em contrário nos presentes Termos de Utilização, os Serviços são fornecidos gratuitamente aos utilizadores de um veículo específico (identificado pelo respetivo NIV) por um período de 7 anos. Este período de 7 anos tem início no dia em que inicia o período de garantia do veículo.
Se o veículo for vendido e registado por um novo proprietário durante o período de Serviços gratuitos, o novo proprietário pode optar por usar os Serviços gratuitamente pelo restante período gratuito ativando-os em seu próprio nome. O período de Serviços gratuitos não é afetado por qualquer venda e registo subsequente após a data inicial, ou seja, o período de Serviços gratuitos não é interrompido ou prolongado por uma venda e/ou registo subsequente do veículo.

8.2.

Serviços adicionais
Reservamos o direito de propor serviços adicionais no futuro de acordo com Termos de Utilização separados. Tais serviços adicionais podem estar sujeitos a custos.

9.

Disponibilidade dos Serviços

9.1.

Reservamo-nos o direito de desativar, temporaria ou permanentemente, o acesso aos Serviços, no todo ou em parte, caso seja necessário para garantir a segurança e estabilidade dos Serviços para todos os utilizadores ou para garantir a conformidade com requisitos legais obrigatórios.

9.2.

O fornecimento e a utilização dos Serviços podem estar sujeitos a restrições relativamente ao estado da arte atual, para além do âmbito do nosso controlo. Isto relaciona-se, em particular, com a disponibilidade das ligações de dados fornecidas pelas operadoras. Em casos específicos, a indisponibilidade da rede pode levar à indisponibilidade dos Serviços, uma vez que não é possível a transferência de dados necessária.
Além disso, podem surgir problemas de capacidade de curto prazo derivados de picos de carga nos Serviços, nas redes sem fio e fixas e na Internet.

9.3.

Também podem surgir interrupções devido a casos de força maior, incluindo doenças pandémicas e epidémicas, greves, lock-outs e pedidos oficiais e devido a medidas técnicas e outras (por exemplo, reparações, manutenção, atualizações e extensões de software) necessárias para os nossos sistemas ou para os de fornecedores a jusante ou a montante, fornecedores de conteúdos e operadoras de rede, que sejam necessárias para o desempenho adequado ou melhorado dos Serviços.

9.4.

Quando o acesso aos Serviços for desativado, restringido ou interrompido, conforme descrito nesta Secção 7, na medida do possível entraremos em contacto consigo com antecedência para informá-lo deste facto e para justificar a desativação, restrição ou interrupção.

10.

Proteção de dados

10.1.

Para informações sobre como recolhemos e tratamos dados pessoais no contexto da prestação dos Serviços, consulte a nossa Política de Privacidade Kia disponível no website Kia Connect https://connect.kia.com/eu/downloads.

10.2.

O Utilizador deve informar qualquer outro utilizador/condutor do veículo que os Serviços estão ativados. Em particular, o Utilizador deve informar o outro utilizador/condutor sobre as atividades de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade Kia Connect e o facto de os Serviços exigirem a recolha e tratamento de dados de localização (dados GPS).

11.

Vigência, Rescisão

11.1.

O contrato tem início depois de ser aceite por si na Unidade Principal. Termina quando o período de serviços gratuitos terminal (vd. Secção 7.1), a menos que seja rescindido anteriormente de acordo com a presente Secção 10.

11.2.

O contrato relativo à prestação dos Serviços e, portanto, o direito a usar os Serviços, pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, com um aviso prévio de um mês, até ao final de um trimestre. 

11.3.

O direito de qualquer uma das partes à rescisão por justa causa permanece inalterado. Existe, em particular, justa causa para rescisão por parte da Kia em caso de violações repetidas das obrigações do Utilizador nos termos dos pré-requisitos da Secção 6.5.

11.4.

Além disso, em caso de reversão do contrato de compra e venda de um veículo, a reaquisição ou outra retirada do veículo pelo concessionário em questão, em caso de rescisão de um contrato de leasing, em caso de venda do veículo a um terceiro, em caso de furto, bem como em caso de dano total irreparável, cada parte terá direito à rescisão dos Serviços relativos ao veículo em questão.

11.5.

Os direitos legais de rescisão de qualquer das partes permanecem inalterados.

12.

Alterações aos Serviços; Alterações aos Termos de Utilização

12.1.

Alterações aos Serviços
A Kia reserva-se o direito de fazer alterações razoáveis ​​aos Serviços. Em particular, realizamos atualizações periódicas exigidas por lei, que são alterações que mantêm os nossos Serviços de acordo com a legislação aplicável. Também poderemos realizar estas atualizações aos nossos Serviços por motivos de segurança e para garantir que cumprem os padrões de qualidade previstos (por exemplo, os descritos na secção 15 sobre Garantias Legais).
Além disso, poderemos alterar os nossos Serviços pelas seguintes razões adicionais
adaptação a novas tecnologias;
adaptação a um aumento ou redução do número de utilizadores dos Serviços;
adaptação a alterações à importação de licenças ou parcerias com terceiros e
prevenção de uso indevido ou danos.

12.2.

Alterações aos Termos de Utilização
A Kia apresentará uma oferta de alterações as estes Termos de Utilização, exibindo-os na Aplicação Kia Connect e/ou na Unidade Principal do veículo nos dois meses anteriores à entrada em vigor dos novos Termos de Utilização propostos. Os Termos de Utilização alterados só entram em vigor se os aceitar clicando no respetivo botão "aceitar" na Aplicação Kia Connect ou na Unidade Principal.
Se não aceitar os Termos de Utilização propostos, reservamos o direito de rescindir o contrato com 6 semanas de antecedência, até ao final de um trimestre.

13.

Diversos

13.1.

Todos os contratos entre a Kia e o Utilizador são celebrados na versão da língua local. Após a conclusão do respetivo contrato, o texto do contrato ficará à disposição do Utilizador para transferência em https://connect.kia.com/eu/downloads.

13.2.

Estes Termos de Utilização constituem o acordo integral das partes com relação à matéria da utilização dos Serviços e substituem todos os acordos anteriores entre as partes a respeito do assunto, escritos ou verbais.

13.3.

Os seus termos e condições divergentes, conflituantes ou complementares só regerão a utilização dos Serviços se explicitamente os aceitarmos por escrito.

13.4.

Quaisquer alterações e aditamentos aos Termos de Utilização, bem como as notificações necessárias para a sua execução, têm de ser feitas por escrito (incluindo e-mail, fax ou confirmação na Unidade Principal) para serem eficazes. O requisito da forma escrita só pode ser anulado por escrito. 

13.5.

Temos o direito a ceder os nossos direitos e deveres descritos neste contrato, na totalidade ou em parte, a outro fornecedor de serviços, mediante aviso prévio de 6 semanas ao Utilizador. Neste caso, no entanto, o Utilizador terá o direito a rescindir o contrato no prazo de um mês após receção da notificação em vigor no momento da cessão pretendida do contrato à empresa que substituirá a Kia no contrato. Informaremos expressamente o Utilizador deste direito de rescisão na notificação escrita.
Para evitar qualquer dúvida, este direito não prejudica o seu direito a rescindir os Termos de Utilização e, portanto, o direito a usar os Serviços a qualquer momento conforme estipulado na Secção 10.2.

14.

Atendimento ao cliente/reclamações

14.1.

Em caso de dúvidas ou reclamações, o Utilizador pode usar os detalhes de contacto indicados na Secção 1 acima.

14.2.

A Comissão Europeia disponibiliza um website para resolução de litígios online, dedicado a ajudar consumidores e comerciantes a resolverem os seus litígios extrajudicialmente, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
A Kia não participa, nem é obrigada a fazê-lo, em procedimentos de resolução de litígios alternativos perante uma entidade de resolução alternativa de litígios para consumidores.

15.

Instruções sobre o direito de livre rescisão relativo aos Serviços e Compra de Upgrades
Se você for um consumidor (ou seja, uma pessoa natural que realiza a encomenda para fins não atribuíveis a atividade comercial ou profissional), tem o direito de rescisão do contrato, de acordo com as provisões estatutárias relativas a este contrato de prestação dos Serviços e a qualquer contrato sobre a Compra de Upgrades (consulte a Secção 5). 

15.1.

Direito de resolução
O Utilizador tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem apresentar qualquer motivo.
O período de resolução extingue-se 14 dias após a data de conclusão do contrato.
Para exercer o direito de resolução, deverá informar a Kia Connect GmbH, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, telefone: +49 800 7773044 e e-mail: support@kia-connect.eu da sua decisão de resolver o contrato mediante uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio postal ou por e-mail).
Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas não é obrigatório. Também pode preencher e enviar o formulário de resolução ou outra declaração inequívoca por via eletrónica ou através do nosso website https://connect.kia.com/eu/customer-support/contact-form. Se utilizar esta opção, ser-lhe-á enviado, com a maior celeridade possível, um aviso de receção por um meio durável (p. ex., por e-mail).
Para cumprimento do prazo de resolução, é suficiente o envio da comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do final do prazo de resolução.

15.2.

Efeitos da resolução
Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre a sua decisão de resolver este contrato.
Este reembolso será pago pelo mesmo meio de pagamento usado para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em qualquer taxa como resultado de tal reembolso.

15.3.

NOTA IMPORTANTE: Expiração do direito de resolução
No caso de contratos de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte tangível, o direito de resolução expira também nas seguintes condições: 

15.3.1.

No caso de contrato que não obrigue o Utilizador a pagar um preço se a Kia tiver iniciado a execução do contrato;

15.3.2.

No caso de contrato que obrigue o Utilizador a pagar um preço se
a Kia tiver iniciado a execução do contrato,
o Utilizador tiver prestado o seu consentimento prévio expresso que a Kia pode iniciar a execução do contrato antes do final do período de resolução,
o Utilizador tiver tomado conhecimento que, com o seu consentimento nos termos da Secção (b), perde o direito de resolução com o início da execução do contrato e
a Kia tiver prestado ao Utilizador uma confirmação, nos termos da Secção 312f do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, "BGB"). 

15.4.

Modelo de formulário de resolução
Modelo de formulário de resolução
(preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato)
À Kia Connect GmbH, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main, Alemanha, e-mail: support@kia-connect.eu:Encomendado em (*)/recebido em (*),
Eu/Nós (*) declaramos por este meio que pretendo/pretendemos (*) resolver o contrato de fornecimento dos seguintes serviços (*), 
Encomendado em (*)/recebido em (*),
Nome do(s) consumidor(es),
Morada do(s) consumidor(es),
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o formulário for enviado em papel)
Data
(*) Apagar o que não se aplica.

16.

Responsabilidade Legal por Defeitos
Se é um consumidor, tem os direitos legais de responsabilidade por defeitos para mercadorias ou produtos digitais, bem como quaisquer direitos adicionais definidos nestes Termos de Utilização. Os direitos legais de responsabilidade por defeitos prescrevem dois anos após o fornecimento do respetivo produto digital; no caso de fornecimento contínuo, as reclamações não prescrevem antes de decorridos 12 meses após o final do período de fornecimento.

17.

Responsabilidade
A seguinte responsabilidade aplica-se-lhe de acordo com o país onde tem a sua residência habitual:
17.1  Áustria
A Kia não estará sujeita a qualquer responsabilidade para além de (1) responsabilidade por negligência grave ou dolo e (2) responsabilidade por danos corporais ou morte causados de forma culposa.
17.2  Bélgica
17.2.1 Tanto quanto lhe é permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade contratual e extracontratual da Kia deve, independentemente do seu fundamento jurídico (seja na garantia, contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, incluindo defeitos latentes/ocultos), por perdas e danos decorrentes fora de, ou relativamente à prestação dos Serviços ou qualquer atraso ou interrupção na prestação dos Serviços, ser limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao valor dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato devido a uma violação de obrigações contratuais materiais; (b) A Kia não será responsável pela violação de quaisquer obrigações contratuais não materiais nem por qualquer violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável; e (c) A Kia não será responsável por quaisquer danos especiais, indiretos ou emergentes, incluindo, nomeadamente, perda de uso, de dados, de lucros, de economias, de oportunidade, de boa vontade, bem como por reclamações de terceiros (mesmo que Kia tenha sido avisada da possibilidade de tais danos). 17.2.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a (i) qualquer responsabilidade legal obrigatória (tal como responsabilidade por produtos defeituosos), (ii) responsabilidade por danos pessoais ou morte causados por qualquer ato ou omissão da Kia, (iii) qualquer responsabilidade por fraude ou negligência grosseira, ou (iv) qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam se, e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica.
17.3 República Checa
17.3.1  A responsabilidade contratual e legal da Kia por danos causados por negligência ligeira, independentemente do seu fundamento legal, será limitada da seguinte forma: a) A Kia será responsável até ao valor dos danos previsíveis típicos para este tipo de acordo devido a uma violação das obrigações contratuais; b) A Kia não será responsável por quaisquer danos indiretos que possam resultar da utilização dos Serviços. 17.3.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam à responsabilidade legal obrigatória, em particular à responsabilidade por negligência grosseira ou conduta dolosa, dano causado aos direitos naturais de um indivíduo ou à responsabilidade por produtos defeituosos. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam em relação às partes mais fracas, no sentido da Secção 433 (2) do Código Civil Checo, e se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 17.3.3  As Secções 17.3.1 e 17.3.2 aplicam-se, em conformidade, à responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 17.3.4 O utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos. 
17.4  França
17.4.1 A responsabilidade contratual da Kia por danos causados por negligência ligeira será limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais; (b) A Kia não será responsável por quaisquer danos indiretos que possam resultar da utilização dos Serviços; (c) A Kia não será responsável por qualquer dano causado por um evento de força maior (ou seja, um evento fora do controlo da Kia e que não poderia ser razoavelmente previsto no momento da conclusão). 17.4.2   As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por negligência grave e/ou conduta dolosa, responsabilidade por produtos defeituosos e responsabilidade por danos pessoais. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicam, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 17.4.3   As Secções 17.4.1 e 17.4.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas.
17.5 Alemanha
17.5.1  De acordo com as disposições legais, a Kia é responsável por dolo ou negligência grosseira por parte da Kia, dos seus representantes legais, funcionários executivos ou outros agentes. O mesmo se aplica em caso de violação de uma garantia (p. ex., na aceção das Secções 444 ou 639 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, "BGB") ou outra responsabilidade estrita, bem como reclamações ao abrigo da Lei de Responsabilidade do Produto (Produkthaftungsgesetz) ou em caso de danos à vida, corpo ou saúde. 17.5.2   Em caso de negligência simples, a menos que se aplique a Secção 17.5.1, a Kia será responsável apenas pela violação de obrigações contratuais materiais, ou seja, obrigações que tornam possível o cumprimento adequado do contrato em primeiro lugar e em que o cliente tenha o direito de confiar ou cujo incumprimento culposo ponha em causa a prossecução do objecto do contrato, limitando-se neste caso, porém, ao valor dos danos previsíveis típicos, cuja ocorrência a Kia tinha de esperar à data de conclusão do contrato com base nas circunstâncias conhecidas na altura. 17.5.3 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos. 17.5.4  A Kia não é responsável pela utilização de alertas de radares / zonas de perigo proibida pela Secção 23 parágrafo 1c do código da estrada alemão ("StVo"). 17.5.5 A TomTom Global Content B.V. não é responsável pela utilização de alertas de radares / zonas de perigo proibidos pela Secção 23 parágrafo 1c do código da estrada alemão ("StVO"). 17.5.6   A HERE Europe B.V não é responsável pela utilização de alertas de radares / zonas de perigo proibidos pela Secção 23 parágrafo 1c do código da estrada alemão ("StVO").
17.6 Hungria
17.6.1   Tanto quanto lhe é permitido pela legislação aplicável, a responsabilidade contratual e extracontratual da Kia deve, independentemente do seu fundamento legal (seja na garantia, contrato, ato ilícito, negligência ou de outra forma, incluindo defeitos latentes/ocultos), por perdas e danos decorrentes fora de, ou relativamente à prestação dos Serviços ou qualquer atraso ou interrupção na prestação dos Serviços, ser limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; (b) A Kia não será responsável pela violação de quaisquer obrigações contratuais não materiais nem por qualquer violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável; e (c) A Kia não será responsável por quaisquer danos especiais, indiretos ou emergentes, incluindo, nomeadamente, perda de uso, de dados, de lucros, de economias, de oportunidade, de boa vontade, bem como por reclamações de terceiros (mesmo que Kia tenha sido avisada da possibilidade de tais danos). 17.6.2   As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. Nada nestes Termos de Utilização limitará ou excluirá a responsabilidade da Kia por (i) morte ou danos pessoais resultantes de negligência da Kia ou negligência de colaboradores ou agentes da Kia; (ii) conduta dolosa; (iii) violação de obrigações decorrentes de normas de ordem pública; e (iv) qualquer outro caso em que a responsabilidade da Kia não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável. 
17.7  Itália
17.7.1  A responsabilidade da Kia por danos causados ​​por negligência ligeira será limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; (b) A Kia não será responsável pela violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável. (c) As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. Nada nestes Termos de Utilização limitará ou excluirá a responsabilidade da Kia por (i) morte ou danos pessoais resultantes de negligência da Kia ou negligência de colaboradores ou agentes da Kia; (ii) negligência grosseira ou conduta dolosa; (iii) violação de obrigações decorrentes de normas de ordem pública; e (iv) qualquer outro caso em que a responsabilidade da Kia não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável. 17.7.2   A Secção 17.7.1 aplica-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 17.7.3   O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.
17.8  Países Baixos
17.8.1  Tanto quanto lhe é permitido pela legislação obrigatória aplicável, a Kia não será de modo algum responsável por qualquer dano decorrente de, ou relacionada com o contrato de prestação de Serviços ou os próprios Serviços. O ponto anterior não se aplica no caso de qualquer responsabilidade resultar de negligência grosseira ou má conduta intencional da gestão executiva da Kia. 17.8.2 O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.
17.9  Noruega
17.9.1  A responsabilidade contratual e legal da Kia por danos causados por negligência ligeira, independentemente do seu fundamento jurídico, será limitada da seguinte forma: (a) A Kia será responsável até ao montante dos danos previsíveis típicos para este tipo de contrato, por violação de obrigações contratuais materiais; (b) A Kia não será responsável pela violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável; (c) A responsabilidade da Kia estará limitada a NOK 5.000 por ocorrência. 17.9.2   As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, incluindo responsabilidade ao abrigo da lei norueguesa de responsabilidade pelo produto. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 
17.10 Polónia
17.10.1 A Kia não será responsável por prejuízos reais e/ou perdas de lucros, a menos que sejam causados por má conduta intencional da Kia. 17.10.2  As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por má conduta intencional, responsabilidade nos termos da lei polaca de responsabilidade pelo produto (Ustawa z dnia 12 grudnia 2003 r. O ogólnym bezpieczeństwie produktów), responsabilidade relativa a produtos perigosos ao abrigo do Código Civil polaco (Ustawa z dnia 23 kwietnia 1964 r. Kodeks Cywilny) e responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa. 
17.11 República da Irlanda
17.11.1  A Kia é responsável perante si por perdas e danos previsíveis causados ​​pela Kia. Se a Kia não cumprir estes Termos de Utilização, a Kia será responsável por perdas ou danos que sofra e que sejam um resultado previsível da Kia não cumprir este contrato ou da nossa falha em usar de razoável cuidado e proficiência, mas não somos responsáveis ​​por qualquer perda ou danos que não sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato foi celebrado, ambas as partes sabiam que poderia acontecer. 17.11.2 A Kia não exclui ou limita de forma alguma a sua responsabilidade perante si, caso seja ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por: morte ou danos pessoais causados ​​por negligência da Kia ou negligência dos seus funcionários, agentes ou subempreiteiros, ou por fraude ou falsas declarações. 17.11.3 A Kia não é responsável por perdas de negócios. Só fornecemos os Serviços para uso privado. Se usar os produtos para qualquer finalidade comercial, de negócio ou de revenda, a Kia não será responsável perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócio.  
17.12 Eslováquia
17.12.1  Tanto quanto lhe é permitido pela legislação eslovaca obrigatória aplicável, a responsabilidade contratual e legal da Kia por danos (em particular, prejuízos reais e perdas de lucros) será limitada, independentemente do seu fundamento jurídico. A Kia só será responsável pelos danos até ao montante dos danos que a Kia previu, ou que a Kia poderia ter previsto como um possível resultado da violação da obrigação da Kia, no momento da celebração do contrato, tomando em consideração todos os factos que Kia sabia ou deveria saber, exercendo o devido cuidado. 17.12.2  As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade estatutária obrigatória. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 17.12.3  O utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos. 
17.13 Espanha
17.13.1  A Kia não limita a sua responsabilidade legal obrigatória, incluindo, nomeadamente, a responsabilidade por má conduta intencional e a responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa. 17.13.2  A Secção 17.13.1 aplica-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 
17.14 Suécia
17.14.1  A Kia não será responsável por perdas ou danos diretos ou indiretos, a menos que tenha causado perdas ou danos por conduta dolosa ou negligência grosseira. 17.14.2  As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por má conduta intencional, responsabilidade ao abrigo da lei sueca de responsabilidade pelo produto (Produktansvarslagen), e responsabilidade por danos pessoais causados de forma dolosa. Além disso, estas limitações de responsabilidade não se aplicarão, se e na medida em que a Kia tenha assumido uma garantia específica. 17.14.3  As Secções 17.14.1 e 17.14.2 aplicam-se, em conformidade, para a responsabilidade da Kia por despesas perdidas. 17.14.4  O Utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos. 
17.15 Reino Unido
17.15.1  A Kia é responsável perante si por perdas e danos previsíveis causados ​​pela Kia. Se a Kia não cumprir estes Termos de Utilização, a Kia será responsável por perdas ou danos que sofra e que sejam um resultado previsível da Kia não cumprir este contrato ou da nossa falha em usar de razoável cuidado e proficiência, mas não somos responsáveis ​​por qualquer perda ou danos que não sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que o contrato foi estabelecido, ambas as partes sabiam que poderia acontecer. 17.15.2  A Kia não exclui ou limita de forma alguma a sua responsabilidade perante si, caso seja ilegal fazê-lo. Isto inclui responsabilidade por: morte ou danos pessoais causados ​​por negligência da Kia ou negligência dos seus funcionários, agentes ou subempreiteiro; por fraude ou falsas declarações; por violação dos seus direitos legais em relação aos Serviços, incluindo o direito de receber Serviços que são fornecidos com razoável cuidado e proficiência. 17.15.3  A Kia não é responsável por perdas de negócios. Só fornecemos os Serviços para uso privado. Se usar os produtos para qualquer finalidade comercial, de negócio ou de revenda, a Kia não será responsável perante si por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócio.

18.

Alterações à legislação local
A tabela abaixo contém alterações específicas da legislação local de acordo com o país onde tem residência habitual.
Bélgica
A última frase da Secção 6.1 será alterada da seguinte forma: Sem prejuízo dos direitos obrigatórios ao abrigo da legislação aplicável, não pode reproduzir (no todo ou em parte), transmitir (por meios eletrónicos ou sob outra forma), modificar, exibir, reenviar, licenciar, ligar ou usar os Serviços para qualquer finalidade pública ou comercial sem a nossa autorização prévia.
A Secção 13.5, parágrafo 1, será alterada da seguinte forma: Temos o direito de ceder os nossos direitos e deveres nos termos deste contrato, no todo ou em parte, a outro fornecedor de serviços, mediante aviso prévio de 6 semanas ao Utilizador, e isso sem sua aprovação, desde que esta cessão não reduza as suas garantias enquanto consumidor.
A Secção 15 será alterada da seguinte forma: O Utilizador concorda expressamente que a execução do contrato começa, com a aprovação do Utilizador, a partir do dia em que o Utilizador faz o registo na conta Kia (no caso da Aplicação Kia Connect) e aceita os presentes Termos de Utilização e, portanto, reconhece que perde o seu direito de rescisão, nos termos do artigo VI.53,13 ° do Código de Direito Económico belga. 
República Checa
A Secção 14.2 será eliminada e substituída da seguinte forma: Se for um consumidor, para além de apresentar uma queixa aos tribunais checos ou a outra jurisdição, se permitido pela legislação aplicável, também tem direito a uma resolução alternativa de uma disputa de consumo decorrente de, ou relacionada com, o contrato regido por estes Termos de Utilização para um órgão de resolução de litígios alternativo e aprovado. Pode encontrar a lista atual dos organismos de resolução de litígios alternativos e aprovados, bem como mais informações sobre o procedimento ADR aplicável no site da Autoridade de Inspeção do Comércio checa: https://www.adr.coi.cz. Também pode apresentar à ADR uma reclamação online, através da plataforma online de resolução de litígios (ODR) disponível aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
A Secção 859> será eliminada e substituída da seguinte forma: O Utilizador reconhece e concorda expressamente que a execução do acordo relativo à prestação dos Serviços começa, com a aprovação do Utilizador, a partir do dia em que o Utilizador aceita os presentes Termos de Utilização e, portanto, reconhece que perde o direito de rescisão, de acordo com a Secção 1837 (l) do Código Civil checo. 
Hungria
Estes Termos de Utilização são celebrados em formato eletrónico. Os Termos de Utilização serão celebrados após a ativação dos Serviços com o botão "CONCORDO". Os Termos de Utilização não são suscetíveis de serem feitos por escrito e poderá armazenar, aceder e reproduzir os Termos de Utilização no seu suporte de dados ou meio eletrónico. Forneceremos os meios técnicos para identificação e correção de erros de entrada por processamento eletrónico antes de fazer qualquer declaração juridicamente vinculativa.
A Secção 14.2 não se aplica se for um consumidor. 
Países Baixos 
A Secção 12.1 será complementada da seguinte forma: A Kia reserva-se o direito de fazer alterações razoáveis nos Termos de Utilização e/ou nos Serviços. Notificaremos o Utilizador de quaisquer alterações a estes Termos de Utilização e/ou aos Serviços. Qualquer alteração entrará em vigor 6 semanas após a receção da notificação pelo Utilizador.  
Polónia 
A Secção 15 será eliminada e substituída da seguinte forma: O Utilizador não tem direito de rescisão. Isto aplica-se mesmo no caso de o Utilizador ser um consumidor, visto que a utilização da Aplicação Kia Connect e de quaisquer Serviços consiste no fornecimento, ao Utilizador, de conteúdos digitais não gravados num suporte duradouro pela Kia. Se for um consumidor, reconhece e concorda que, ao descarregar a Aplicação Kia Connect, concorda com o início imediato da execução pela Kia, e que não tem o direito de rescisão.  
O presente documento é propriedade da Kia e está protegido pela legislação e regulamentos relevantes.