1.1 A KIA deseja oferecer-lhe serviços que tornem a sua experiência KIA o mais segura, fácil e agradável possível. Assim, a KIA oferece-lhe a “Conta KIA”. A Conta KIA é uma conta exclusiva, pessoal e não-transferível que permite a utilização de vários serviços prestados pela KIA e / ou empresas externas. Esses serviços podem incluir serviços online, aplicações e outros serviços de software. Só poderá utilizar esses serviços com a sua conta KIA.
1.2 Em caso de dúvidas sobre a conta KIA, ligue para o nosso centro de atendimento ao cliente através do número:
• België/Belgique: +32 80069706970
• France: +33 969 320 600
• United Kingdom: +44 3332022990
• Deutschland: +49 800 777 3044
• Sverige: +46 840 044 300
• Nederland: +31 888 542542
• España: +34 91 304 31 90
• Italia: +39 848 582 588
• Ireland: +35 3818300007
• Magyarország: +36 80 315 542
• Polska: +48 605542542
• Österreich: +43 1734290010
• Slovensko: +421 232 421 341
• Česko: +42 0222999333
• România: +40 213 125 005
• Ísland: +354 590 2130
• Suomi: +358 103 400 430
• Eesti: +372 6652600
• Latvija +371 67320044
• Lietuva: +370 52125123
• България: +359 700 14 777
• Ελλάδα: +302105507477
• Switzerland: +41 62 788 88 22
• Portugal: +351 211 160 522
2.1 Ao assinalar uma caixa no processo de aceitação, está a aceitar estes "Termos de Utilização" e a celebrar um contrato com a Kia Connect GmbH, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt, Alemanha (a seguir designada "KIA", "nós", "nos", ou "nosso") relativamente à criação e utilização de uma Conta KIA exclusiva (conforme descrito na secção 2 abaixo) para o acesso e / ou gestão dos serviços relacionados, que estão ainda descritos e sujeitos aos "Termos de Utilização Especiais". Estes Termos de Utilização Especiais podem restringir a utilização dos serviços e / ou podem exigir a ligação da Conta KIA. Em caso de conflito entre estes Termos de Utilização e os Termos de Utilização Especial aplicáveis, os Termos de Utilização Especial deverão prevalecer.
2.2 Só lhe é permitido utilizar a conta KIA se for maior de idade.
2.3 Se o(s) seu(s) dispositivo (s) não estiverem equipados com os recursos técnicos necessários, ou se o(s) seu(s) dispositivo(s) não satisfizerem os requisitos destes Termos de Utilização, não seremos obrigados a fornecer-lhe a Conta KIA.
2.4 A utilização da conta KIA poderá exigir acesso à Internet ou a outros serviços de telecomunicações. Estes Termos de Utilização não se aplicam aos serviços de telecomunicações que possam ser necessários para utilizar a Conta KIA. Estes estão sujeitos a um contrato separado (incluindo encargos) com o fornecedor dos seus serviços de telecomunicações.
2.5 A utilização da conta KIA é gratuita.
2.6 Para poder ter acesso a determinados serviços, poderá ter que ligar a sua conta KIA a um ou mais veículos KIA. Este aspeto está estabelecido nos Termos de Utilização Especial aplicáveis.
2.7 As informações que fornecer para a criação de uma conta KIA devem ser exatas. Os dados recolhidos para a conta KIA incluem:
O seu nome, forma de tratamento, endereço de e-mail, número de telefone, palavra-passe, país, língua preferida, o facto de ter aceitado estes Termos de Utilização.
2.8 A conta KIA será criada para utilização em conformidade com estes Termos de Utilização. Se necessário, podemos entrar em contacto consigo através do endereço de e-mail fornecido aquando do registo da sua conta KIA no contexto da conta KIA.
Podemos alterar periodicamente estes Termos de Utilização ou funcionalidades da Conta KIA. As alterações ser-lhe-ão notificadas por e-mail ou por outra forma. Se não formalizar as objeções por escrito no prazo de 4 semanas após o recebimento da notificação, considera-se que as alterações foram aceites. Notificá-lo-emos expressamente sobre o direito a objetar e as consequências de não se manifestar.
4.1 Não pode usar a conta KIA em violação das disposições destes Termos de Utilização.
4.2 Além disso, não deve usar a Conta KIA de uma forma que viole a legislação ou regulamentos aplicáveis, tais como direitos de propriedade intelectual ou o código da estrada. Também é proibida qualquer utilização que ameace a segurança da Conta KIA, bem como qualquer utilização que possa comprometer ou prejudicar a infraestrutura técnica da KIA ou de terceiros, ou a utilização da Conta KIA por outros clientes. Além disso, não deve danificar, desativar ou de outra forma interferir na conta KIA ou introduzir na conta KIA quaisquer vírus, "vermes", malware, spyware, "Cavalos de Troia" ou qualquer outro código ou programa prejudicial que possa comprometer o funcionamento do Conta KIA.
4.3 A conta KIA requer uma palavra-passe. Deve escolher uma palavra-passe que seja suficientemente segura para terceiros. Podemos definir regras sobre o que é uma palavra-passe suficientemente segura. É responsável por manter a sua palavra-passe confidencial e não divulgá-la a terceiros. Se suspeitar que um terceiro teve acesso não autorizado à sua palavra-passe, deverá alterá-la imediatamente. Se suspeitar que um terceiro teve acesso não autorizado aos serviços através da sua conta KIA, é favor entrar imediatamente em contacto com o nosso serviço de atendimento ao cliente (ver secção 1.2).
5.1 Todo o conteúdo da Conta KIA é propriedade da KIA, das suas filiais diretas ou indiretas e empresas afiliadas (a seguir designadas coletivamente como "Grupo KIA") ou de terceiros, e está protegido pela legislação de direitos de autor aplicável, com todos os direitos reservados. Todos os direitos da Conta KIA, do software subjacente, do conteúdo e do acordo são propriedade do Grupo KIA e dos seus licenciantes. Não deve, sob qualquer forma, vender, distribuir, publicar, difundir, circular ou explorar comercialmente a conta KIA sem o nosso consentimento expresso por escrito. Não pode reproduzir (no todo ou em parte), transmitir (por meios eletrónicos, ou sob outra forma), modificar, exibir, reenviar, licenciar, ligar ou de outra forma usar a Conta KIA para qualquer propósito público ou comercial sem a nossa autorização prévia.
5.2 Nada nestes Termos de Utilização deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de utilização de qualquer imagem, marca comercial, marca ou logotipo KIA, que são todos propriedade do Grupo KIA. O Grupo KIA reserva todos os direitos relativos às suas informações ou materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual relacionados com a Conta KIA, e fará respeitar esses direitos em toda a extensão da legislação aplicável de direitos de autor e das marcas.
A KIA não reivindica a propriedade do conteúdo que o utilizador disponibiliza por meio da Conta KIA, e nada nestes Termos de Utilização limita os seus direitos à utilização de tal conteúdo.
7.1 A responsabilidade contratual e legal da KIA por danos causados por negligência ligeira, independentemente do seu fundamento jurídico, será limitada da seguinte forma:
a) A KIA será responsável até ao valor dos danos previsíveis típicos para este tipo de acordo devido à violação de obrigações contratuais materiais;
b) A KIA não será responsável pela violação negligente ligeira de qualquer outro dever de assistência aplicável.
7.2 As limitações de responsabilidade acima mencionadas não se aplicam a qualquer responsabilidade legal obrigatória, em particular a responsabilidade por má conduta intencional, responsabilidade ao abrigo da Lei Portuguesa de venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e responsabilidade (i) por negligência grosseira ou dolo, e (ii) responsabilidade por danos corporais ou morte. Além disso, tais limitações de responsabilidade não se aplicarão se e na medida em que a KIA tiver assumido uma garantia específica.
7.3 As secções 7.1 e 7.2 aplicam-se de acordo com a responsabilidade da KIA por despesas escusadas.
7.4 O utilizador é obrigado a envidar esforços razoáveis para a prevenção e minimização de danos.
Para informações sobre como recolhemos e tratamos dados pessoais relacionados com a conta KIA, é favor consultar a nossa Política de Privacidade - Conta KIA. As informações específicas sobre o tratamento de dados associados a outros serviços que não a Conta KIA podem ser encontradas nas Políticas de Privacidade do respetivo serviço.
9.1 Poderá usar a conta KIA a partir do dia em que efetuou o registou na conta KIA.
9.2 Poderá desativar a sua conta KIA a qualquer momento. Assim que a sua conta for desativada já não pode ser usada para aceder aos serviços que lhe estão associados. Para continuar a utilizar esses serviços é necessária a reativação da sua conta KIA existente ou a criação de uma nova conta KIA.
9.3 Também pode rescindir este contrato a qualquer momento. Nesse caso, estes Termos de Utilização deixam de aplicar-se. Se for necessária a existência de uma Conta KIA para a utilização de um serviço, a rescisão será efetiva assim que terminar a obrigação de fornecimento do serviço. No caso de haver vários serviços ligados à sua conta KIA, a duração do contrato mais longa é relevante para a rescisão.
9.4 Reservamo-nos o direito de bloquear, permanente ou temporariamente, e / ou revogar a utilização da Conta KIA em caso de violação material destes Termos de Utilização e, em caso de violação material destes Termos de Utilização, de rescindir os Termos de Utilização.
10.1 Estes Termos de Utilização constituem o acordo integral das partes com relação à matéria da utilização da Conta KIA, e substituem todos os acordos anteriores entre as partes, escritos ou verbais, em relação à matéria.
10.2 Os termos e condições divergentes, conflituantes ou complementares do utilizador só regerão a utilização da Conta KIA se explicitamente aceite por nós por escrito.
10.3 Temos o direito a ceder os nossos direitos e deveres descritos nestes termos de utilização, na totalidade ou em parte, a outro fornecedor de serviços, mediante aviso prévio de 6 semanas ao utilizador. Neste caso, no entanto, o utilizador terá o direito a rescindir o contrato no prazo de um mês após recebimento da notificação em vigor no momento da cessão pretendida do contrato ao cessionário. Aquando da notificação informaremos expressamente o utilizador deste direito de rescisão.
Para lhe proporcionarmos todas as funcionalidades associadas à conta KIA, é necessário que tratemos determinados dados.
A Kia Connect GmbH, uma entidade jurídica alemã com o número de registo comercial HRB 112541 e o endereço oficial da empresa em Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt, Alemanha, a seguir designada "KIA", ou "nós" ou "nos", é responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais, conforme explicado abaixo.
Se tiver alguma dúvida sobre, ou relacionada com esta Política de Privacidade, ou se pretender exercer algum dos seus direitos no que se refere à utilização dos seus dados pessoais (ver 8, abaixo), é favor entrar em contacto connosco utilizando os detalhes de contacto acima, ou:
Kia Connect GmbH
Endereço de email: info@kia-connect.eu
Telefone:
• België/Belgique: +32 80069706970
• France: +33 969 320 600
• United Kingdom: +44 3332022990
• Deutschland: +49 800 777 3044
• Sverige: +46 840 044 300
• Nederland: +31 888 542542
• España: +34 91 304 31 90
• Italia: +39 848 582 588
• Ireland: +35 3818300007
• Magyarország: +36 80 315 542
• Polska: +48 605542542
• Österreich: +43 1734290010
• Slovensko: +421 232 421 341
• Česko: +42 0222999333
• România: +40 213 125 005
• Ísland: +354 590 2130
• Suomi: +358 103 400 430
• Eesti: +372 6652600
• Latvija +371 67320044
• Lietuva: +370 52125123
• България: +359 700 14 777
• Ελλάδα: +302105507477
• Switzerland: +41 62 788 88 22
• Portugal: +351 211 160 522
Em alternativa, também pode entrar em contacto com o nosso encarregado da proteção de dados:
Email: dpo@kia-connect.eu
Correio normal: Responsável pela Proteção de Dados, Theodor-Heuss-Allee 11, 60486 Frankfurt am Main.
Tratamos os seus dados pessoais para efeitos do registo de sua conta KIA e sua utilização posterior. O nosso tratamento tem como finalidade a gestão da sua conta KIA (desde o login até ao possível encerramento), para lhe proporcionar todos os recursos da conta KIA, para dar-lhe acesso aos serviços para os quais é necessária uma conta KIA, e para notificá-lo sobre as atualizações da conta KIA.
O fundamento jurídico para o nosso tratamento dos seus dados pessoais é o facto desse tratamento ser necessário para o cumprimento do nosso contrato consigo relativamente à conta KIA (Art. 6(1)(b) Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE ("RGPD") ) ou com base nos interesses legítimos da KIA (Art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
Qualquer tratamento adicional de dados relativos a serviços telemáticos específicos está sujeito a Políticas de Privacidade separadas para o(s) respetivo(s) serviço(s).
Só tratamos os seus dados pessoais para outros fins se formos obrigados a fazê-lo com base em requisitos legais (por exemplo, transferência para tribunais ou autoridades judiciárias), se nos tiver dado o seu consentimento para o respetivo tratamento, ou se o tratamento for de outra forma legal nos termos da legislação aplicável. Se houver tratamento para outra finalidade, fornecer-lhe-emos as informações adicionais, caso aplicável. Não tomamos decisões automatizadas, incluindo a criação de perfis, relacionadas com os Serviços da Aplicação, a menos que o tenhamos notificado expressamente, por outros meios, sobre tal decisão automatizada, incluindo a criação de perfis.
Os dados recolhidos relativamente à conta KIA incluem: o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, palavra-passe, país, língua preferida, o facto de ter aceitado os Termos de Utilização.
Qualquer acesso aos seus dados pessoais na KIA está restringido às pessoas que precisam de conhecê-los para poderem cumprir as suas responsabilidades profissionais.
Os seus dados pessoais podem ser tratados para os respetivos fins pelos destinatários e categorias de destinatários listados abaixo:
• Terceiros privados - organismos privados afiliados ou não afiliados que não nós que, por si só ou em conjunto com outros, determinam as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais.
• Subcontratantes - determinados terceiros, afiliados ou não, podem receber os seus dados pessoais para tratar esses dados em nome da KIA, de acordo com instruções adequadas, conforme necessário, para os respetivos fins do tratamento. Os subcontratantes estarão sujeitos a obrigações contratuais com vista a implementar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para salvaguarda dos dados pessoais e para tratamento dos dados pessoais apenas conforme as instruções.
O subcontratante da conta KIA é a Hyundai Autoever Europe GmbH, Kaiserleistraße 8a, 63067 Offenbach am Main, Alemanha.
• As autoridades governamentais, tribunais, consultores externos e terceiros semelhantes que sejam organismos públicos, conforme exigido ou permitido pela legislação aplicável.
Alguns dos destinatários dos seus dados pessoais estarão localizados, ou poderão ter operações relevantes, fora do seu país e da UE / EEE, por ex. na República da Coreia, onde a legislação de proteção de dados poderá prover um nível de proteção diferente, quando comparado com a legislação na sua jurisdição, e em relação à qual não existe uma decisão, quanto à adequação, por parte da Comissão Europeia. No que diz respeito às transferências de dados para destinatários fora da UE / EEE, provemos salvaguardas adequadas através da celebração de acordos de transferência de dados adotados pela Comissão Europeia (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo (2010/87/UE e / ou 2004/915/CE )) com os destinatários, ou tomando outras medidas para prover um nível de proteção de dados adequado. Uma cópia da respetiva medida que tomamos está disponível através do nosso encarregado da proteção de dados (ver 2 acima).
Os seus dados pessoais são conservados por nós e / ou pelos nossos prestadores de serviços, na medida do estritamente necessário para o cumprimento das nossas obrigações e durante o tempo estritamente necessário para cumprimento das finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos, de acordo com a legislação sobre proteção de dados aplicável. Quando já não precisarmos de tratar os seus dados pessoais, apagá-los-emos dos nossos sistemas e / ou registos e / ou tomaremos medidas para torná-los adequadamente anónimos, para que já não possa ser identificado a partir deles (a menos que tenhamos de manter as suas informações para cumprimento das obrigações legais ou regulamentares às quais estamos sujeitos). Por exemplo, os dados pessoais contidos em contratos, comunicações e cartas comerciais estão sujeitos a requisitos de conservação legais, que exigem a conservação até 10 anos a partir do fim da relação contratual, para fins de escrituração e fiscais.
Se tiver dado o seu consentimento para quaisquer atividades de tratamento de dados pessoais, pode retirar esse consentimento a qualquer momento, e com efeitos no futuro. Essa retirada não afetará a legalidade do tratamento antes da retirada do consentimento.
De acordo com a legislação de proteção de dados aplicável, pode ter o direito de: solicitar acesso aos seus dados pessoais, solicitar a retificação dos seus dados pessoais; solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais; solicitar a portabilidade dos dados e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Há que notar que os direitos mencionados acima podem ser limitados pela legislação nacional sobre proteção de dados aplicável.
Também tem o direito a apresentar queixa a uma autoridade de controlo da proteção de dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados - Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, (+351) 213 928 400, geral@cnpd.pt). Para exercer os seus direitos, contacte-nos conforme indicado no ponto 2 acima.
8.1 Direito de Acesso: pode ter o direito de obter da nossa parte a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, de solicitar o acesso aos dados pessoais. As informações de acesso incluem - inter alia - as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados. No entanto, este não é um direito absoluto e os interesses de outras pessoas podem restringir o seu direito de acesso.
Pode ter o direito a obter uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento. Para outras cópias que nos solicite poderemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos.
8.2 Direito de retificação: pode ter o direito de obter da nossa parte a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, pode ter o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
8.3 Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): em determinadas circunstâncias pode ter o direito a obter de nós o apagamento dos seus dados pessoais, e podemos ser obrigados a apagar esses dados pessoais.
8.4 Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito a obter de nós a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão identificados e só podemos tratá-los para determinadas finalidades.
8.5 Direito à portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias pode ter o direito a receber os seus dados pessoais, que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade, sem o nosso impedimento.
8.6 Direito de oposição: Em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento, por nós, dos dados pessoais que lhe digam respeito, e podemos ser obrigados a cessar o tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, quando os seus dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Nesse caso, deixaremos de tratar os seus dados pessoais para esse fim.